segunda-feira 17 2015

Moro condena delator e reforça: Curitiba não investiga Cunha


Depois de proferir sentença contra Júlio Camargo, segundo quem o presidente da Câmara recebeu propina, juiz envia ofício ao Supremo Tribunal Federal

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações em torno da Lava Jato, é um dos palestrantes desta sexta-feira do 10º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
O juiz federal Sérgio Moro: 'Menção a Cunha não o transforma em acusado ou investigado'(Nelson Antoine/Frame/Folhapress)
Depois de ter condenado nesta segunda-feira o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Fernando Baiano e Julio Camargo, o juiz Sergio Moro encaminhou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ofício em que informa que o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não é investigado em Curitiba. Camargo afirmou que Cunha pediu propina de 5 milhões de dólares em uma contrato de navios-sondas da Petrobras, o que motivou o parlamentar e Fernando Baiano a recorrem ao STF alegando que o caso, por envolver a citação a uma autoridade com foro privilegiado, deveria tramitar no tribunal de Brasília.
Em julho, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu explicações a Moro sobre o contexto em que foram tomados depoimentos que citam o presidente da Câmara dos Deputados. Os argumentos de Moro servem para embasar o recurso em que o parlamentar questiona a legitimidade do juiz de Curitiba conduzir depoimentos em que autoridades com foro privilegiado são citadas.
"A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores", disse o juiz em ofício enviado a Zavascki. O ministro é relator dos processos da Lava Jato no STF. "Remanesce perante o Supremo Tribunal Federal, aos cuidados do Procurador Geral da República, a investigação sobre o suposto envolvimento do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha nos fatos, na condição de suposto beneficiário de parte dos valores", completou o magistrado.

Brasil mandou seu recado: Dilma e o PT fora do governo, em nome da lei

Protesto em Brasília: sinal verde para o povo. Só os guarda-sóis dos carrinhos de sorvete são vermelhos Foto: Cristiano Mariz/Veja.com)
Protesto em Brasília: sinal verde para o povo. Só os guarda-sóis dos carrinhos de sorvete são vermelhos (Foto: Cristiano Mariz/Veja.com)
Não é segredo pra ninguém — nem o governo fez grande esforço para escondê-lo — que a semana passada, em Brasília, abrigou várias feitiçarias. De súbito, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado — um potencial alvo de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, tanto quanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara —, surgiu como condestável da República e fiador de uma tal agenda da estabilidade. No papel, a articulação é poderosa: Janot livra a cara de Renan, que arruma os votos de que precisa o procurador e, de quebra, ainda seduz uns dois ou três sob a sua influência no TCU, com Cunha isolado. Atenção! Erram os que acham que Michel Temer foi personagem ativa nesse arranjo. Não foi, não! Dilma não engoliu, embora tenha dito o contrário, aquela fala do vice, segundo quem é preciso haver alguém que “reúna e una o país”. Renan e Dilma tentaram um “strike”, derrubando todos os pinos do boliche com uma única tacada. Mas acho que não vai dar certo.
A “virada” que o governo tentou caracterizar não se deu só aí. No TSE, Luiz Fux pediu vista na ação em que o PSDB acusa a campanha de Dilma de abuso de poder político e de poder econômico e de uso de recursos oriundos de propina da Petrobras. O placar já estava dois a um, e um terceiro voto já era dado como certo. São necessários apenas quatro para que se abra a investigação.
No STF, Roberto Barroso, numa decisão, para dizer pouco, heterodoxa, considerou que a Câmara não transgrediu a Constituição ao votar as contas de Itamar Franco, FHC e Lula, mas que transgrediria caso votasse as de Dilma. Segundo ele, isso tem de ser feito em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Ou por outra: tão logo o TCU entregue o seu parecer, quem conduziria o escrutínio seria o neoconvertido Renan Calheiros, não o oposicionista Eduardo Cunha.
Isso tudo, meus caros, já estava nas ruas neste domingo. Um ministro do TCU, que consta da lista do governo como aliado, ficou muito impressionado com o alcance dos protestos. Nem a sua família aceita que ele aprove as contas de Dilma. Diz, ademais, que não é verdade que o governo petista fez o que era costume. A contabilidade é uma soma de horrores. É muito provável que Renan não consiga entregar os votos do TCU que  prometeu — daí a importância de ser ele a conduzir a votação, não Cunha. Nesta terça, o presidente da Câmara entra com um agravo regimental e pede que o pleno do Supremo se manifeste a respeito, já que a decisão de Barroso é em caráter liminar.
O protesto deste domingo não se limitou a pedir a saída de Dilma — por impeachment, renúncia ou cassação de mandato no TSE. Todas as lideranças que se alternaram ao microfone dos carros de som — e isso não era menos verdade entre os que estavam no asfalto — denunciavam o acordão, apontavam seus protagonistas e deixavam claro que ele já era de domínio público. A sociedade de verdade rejeitava a sociedade do conchavo, do arranjo, dos embargos auriculares, das conversinhas de corredor, dos interesses inconfessáveis.
Se o governo apostava que a semana passada havia marcado o ponto de inflexão e de que teria início, então, a reversão de seu destino, errou de forma monumental. O que o acordão fez foi ampliar a lista de pessoas que agora estão no radar dos movimentos de rua. Ninguém vai engolir calado os conciliábulos e mutretas para salvar esse ou aquele. As ruas também não caíram na conversa de que tudo não passa de uma tramoia envolvendo empreiteiros ladrões e funcionários corruptos da Petrobras. Cada um dos brasileiros que protestaram neste domingo sabe que é um projeto de poder que está sendo desmontado, esmiuçado, saindo das sombras para vir à luz.
Sim, meus caros, as ruas — e só as ruas — podem mandar para o espaço o acordão da semana passada, com o qual o governo imaginou que poderia sair das cordas. Era patético ouvir neste domingo os capas-pretas do PT, que passaram pelo Instituto Lula, a louvar o que teria sido o começo da redenção do governo Dilma. Não foi não!
Mais: se, nas duas outras manifestações, as palavras de ordem ainda eram um tanto difusas, com o impeachment como um item da pauta, desta feita, ficou muito claro que a reivindicação se concentrou, sim, na saída da presidente. O acordão foi denunciado e justamente satanizado porque se entendeu, corretamente, que ele busca impedir esse desfecho.
E que se note: ninguém é ingênuo. Conversei com muita gente na rua. Todos sabem que as coisas não se resolvem do dia para a noite e se mostram dispostos a resistir. Os três grandes protestos havidos até agora — 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto — são justamente as três maiores manifestações políticas havidas na história do Brasil. E outras virão.
Os brasileiros estão cansados, sim. Mas não de ir à luta. Querem saber? Mal começaram. O acordão não foi engolido pelas ruas. E seus personagens todos correm o risco de partilhar o mesmo círculo do inferno. Ponham fim à impostura, senhores! A população já percebeu.
Texto publicado originalmente às 3h30
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/as-ruas-e-so-elas-podem-por-fim-ao-acordao-o-brasil-mandou-seu-recado-dilma-e-o-pt-fora-do-governo-em-nome-da-lei/

Protesto mostra que Lava Jato nocauteou Dilma, Lula e PT, avaliam ministros


Ainda que não tenham sido as maiores do ano, manifestações preocuparam o governo. Bonecos da presidente e de seu antecessor vestidos com roupas de presidiário chamaram a atenção, segundo jornal


A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de anúncio do programa de investimentos em energia elétrica, no Palácio do Planalto, Brasília (DF)
Após onda de protestos em todo o Brasil, imagem de Dilma é vinculada à corrupção e aos escândalos na Petrobras(Evaristo Sá/AFP)
Ainda que o protesto contra o governo neste domingo não tenha sido o maior do ano, as manifestações acenderam o sinal amarelo no Palácio do Planalto. A avaliação foi a de que, desta vez, a imagem da presidente Dilma Rousseff ficou colada ao desgaste enfrentado pelo PT no escândalo de corrupção da Petrobras, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Políticos da oposição, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), José Agripino Maia (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), também saíram às ruas - o que, na avaliação do governo, demonstrou uma "partidarização" dos movimentos.
Nas manifestações, chamaram a atenção de ministros os bonecos de Dilma vestida de "irmã metralha" e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com roupa de presidiário e a inscrição 13-171. A percepção do núcleo político do governo foi a de que Dilma não conseguiu, até agora, transmitir a ideia de que a Operação Lava Jato vai limpar o país, uma vez que os protestos mostraram que a ação da Polícia Federal, na verdade, nocauteou o governo, Lula e o PT.
Na mesma noite, a presidente reuniu, no Palácio da Alvorada, ministros que compõem a coordenação política do governo. Durante o evento, Dilma disse considerar que a população, embora insatisfeita, não apoia iniciativas "golpistas". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que passou o dia monitorando os atos em seu gabinete, informou que as manifestações foram pacíficas, em todo o país.
Para evitar "panelaços" e esvaziar a repercussão dos protestos, ministros foram orientados a não dar entrevistas após a reunião com Dilma, que durou duas horas. Coube ao titular de Comunicação Social, Edinho Silva, emitir um curto comentário: "O governo viu as manifestações dentro da normalidade democrática (...) E manterá sua agenda de trabalho para que, em breve, o País volte a crescer, a gerar emprego e a distribuir renda", disse, em uma postagem nas redes sociais.
A ordem do Planalto é destacar a legitimidade dos protestos e dizer que o governo tem "humildade" para admitir os erros. No diagnóstico de alguns ministros, a crise política arrefeceu, mas está longe de acabar, e o governo precisa tomar cuidado para não demonstrar soberba neste momento em que os problemas na política prejudicam ainda mais a economia.
Fôlego - Com a popularidade em queda livre, Dilma só ganhou fôlego nos últimos dias após fazer acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que divulgou a "Agenda Brasil" e desviou o foco da crise e do ajuste fiscal - isolando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além disso, a presidente esteve no Maranhão e na Bahia, na última semana, para inaugurar obras. Não foi só: tomou café da manhã com empresários, jantou com senadores aliados e integrantes do Judiciário e se reuniu com representantes de movimentos sociais dois dias seguidos.
A estratégia vai continuar, nos próximos dias. Em conversas reservadas, ministros dizem que Dilma errou no passado ao não dialogar com os vários segmentos da sociedade e também com aliados do PMDB. "Mas agora a ficha caiu", contatou um de seus auxiliares.
(Com Estadão Conteúdo)

Que eu possa ser assim - José Tostes