quinta-feira 13 2015

Juízes denunciam ‘pressões’ contra Moro

Em nota pública, principal entidade da toga afirma que País ‘enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção’ e atribui a segmentos envolvidos ou interessados na Lava Jato ‘movimentos que fogem aos meios processuais’


Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
Sérgio Moro. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
Por Fausto Macedo e Julia Affonso
Os juízes em todo o País alertam, por meio de sua principal entidade de classe, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que Sérgio Moro – o juiz da Lava Jato – está sofrendfo ‘pressões’. Nota pública, aprovada pelos presidentes de 36 associações ligadas à AMB, avisa que os juízes brasileiros ‘estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no País’. “Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.”
A Lava Jato desvendou esquema de corrupção, propinas e cartel na Petrobrás envolvendo cerca de 50 políticos, entre deputados, senadores e governadores. A Zelotes pegou malfeitos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o tribunal da Receita Federal. Nos dois casos, as investigações foram autorizadas por juízes federais.
Na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro já mandou prender políticos, empreiteiros, lobistas e doleiros. Segundo a AMB, por sua atuação, Moro é alvo de intimidações. “Apesar da estabilidade institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões contra o juiz que preside a Operação Lava Jato, mediante movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta”, alerta a entidade que agrupa 14 mil juízes em todo o País, de todos os níveis, atribuições e instâncias.
A entidade da toga adverte que a categoria não admitirá ‘qualquer tentativa de pressão’ contra o juiz da Lava Jato. “O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13.ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso Lava Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.”
A nota pública acentua. “Diante da crise política e econômica que vivenciamos, embalada pelo avanço das investigações de gravíssimos casos de corrupção no País, dos quais a Operação Lava Jato tem tido grande destaque, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ? por decisão de seu Conselho de Representantes, que congrega presidentes das 36 associações, ? convoca os juízes brasileiros em defesa da independência da magistratura.”
“No momento em que o País enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal. Esse é um dos principais objetos da luta permanente da AMB em virtude de seu valor constitucional para a ordem democrática e deve ser uma prioridade para afastar qualquer interferência externa”, assinala a entidade.
AMB destaca que os juízes ‘estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no País’. “Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.”
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DOS JUÍZES
Diante da crise política e econômica que vivenciamos, embalada pelo avanço das investigações de gravíssimos casos de corrupção no País, dos quais a Operação Lava Jato tem tido grande destaque, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ? por decisão de seu Conselho de Representantes, que congrega presidentes das 36 associações, ? convoca os juízes brasileiros em defesa da independência da magistratura.
No momento em que o País enfrenta um de seus maiores desafios no combate à corrupção, firmamos o compromisso público junto à sociedade brasileira pelas prerrogativas de independência dos magistrados na condução do devido processo legal. Esse é um dos principais objetos da luta permanente da AMB em virtude de seu valor constitucional para a ordem democrática e deve ser uma prioridade para afastar qualquer interferência externa.
Os juízes brasileiros estão mobilizados para assegurar a manutenção da institucionalidade no País. Não fossem as prerrogativas da magistratura, o Poder Judiciário brasileiro estaria sem suas garantias fundamentais: imparcialidade e independência. Sem tais predicados não teríamos força institucional para processar casos de corrupção da envergadura das operações como a Lava Jato e Zelotes.
No entanto, apesar da estabilidade institucional do Poder Judiciário brasileiro, observamos que alguns segmentos envolvidos ou interessados nas investigações exercem pressões contra o juiz que preside a Operação Lava Jato, mediante movimentos que fogem aos meios processuais que o ordenamento jurídico faculta.
O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13ª Vara Federal de Curitiba, exerce a jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, e sua atuação vem expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, principalmente em momentos de graves crises políticas. Não admitiremos qualquer tentativa de pressão contra o magistrado na condução do caso Lava Jato. Qualquer movimento nesse sentido será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera.
Associação dos Magistrados Brasileiros


PGR: Cunha usou Câmara para se beneficiar na Lava Jato


A pedido de Cunha, AGU recorreu ao Supremo questionando a coleta de informações no banco de dados da Câmara pela Operação Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante uma sessão administrativa no Ministério Público em Brasília - 03/01/2015
Janot: “O prejuízo, se houve foi somente a uma tese da defesa do parlamentar Eduardo Cunha”(Ueslei Marcelino/Reuters)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual contesta o recurso apresentado pela Advocacia-geral da União (AGU) em benefício do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e diz que o parlamentar tentou utilizar a Casa Legislativa para se "beneficiar" e derrubar parte das provas colhidas contra ele na Operação Lava Jato.
Depois de pelo menos três pedidos diretos de Cunha à AGU, o órgão de defesa do governo recorreu ao Supremo questionando, em nome da Câmara, a coleta de informações no banco de dados da Casa. Nesses dados continham requerimentos da deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, e que, segundo investigadores da Lava Jato, foram utilizados para chantagear o lobista Julio Camargo.
Camargo é um dos delatores da Lava Jato e foi responsável pela mais dura acusação contra o político: a de que ele pediu propina de 5 milhões de dólares em um contrato de navios-sonda envolvendo a Petrobras.
Os requerimentos assinados pela deputada são considerados uma das principais provas contra Cunha na Lava Jato e seriam uma peça importante para demonstrar as declarações de Camargo. Em 2011, Solange solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), informações muito similares às que o doleiro Alberto Youssef indicou em seu depoimento: dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam "o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior". Os requerimentos comprovariam, na avaliação do Ministério Público, que aliados de Cunha fizeram pressão política sobre a Mitsui e o lobista Júlio Camargo depois de supostos atrasos no pagamento de propina.
Ao analisar o recurso apresentado pela AGU sobre o episódio, o procurador-geral Rodrigo Janot critica o argumento de que a Câmara dos Deputados seria uma espécie de território inviolável e afirma que o acesso aos requerimentos foi autorizado previamente pelo STF. Por ter utilizado o nome da Câmara quando apenas Eduardo Cunha é interessado no assunto, Janot diz que "o agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado". Para o PGR, ao colocar a Câmara como parte interessada no recurso, Cunha apelou ao "parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional" e confirmou o "uso da advocacia pública para fins privados".
O procurador-geral contesta ainda a alegação de Eduardo Cunha de que a Câmara dos Deputados teria tido seus direitos violados por causa da ordem de acesso ao conteúdo dos requerimentos da então deputada Solange Almeida. "O prejuízo, se houve - e se é que se pode chamar de prejuízo o resultado de uma diligência fundamentadamente autorizada pelo Poder Judiciário - foi somente a uma tese da defesa do parlamentar Eduardo Cunha", ironiza Janot.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que Cunha reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral e alertou que o órgão não está autorizado a representá-lo. "Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e a Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores", disse a assessoria do peemedebista. A nota destaca ainda que a defesa pessoal de Cunha é feita pelo advogado Antônio Fernando de Souza.

Mendes vota a favor de recurso pela impugnação de Dilma


Recurso do PSDB, contra decisão da ministra-relatora que rejeitou ação aponta abuso de poder, manipulação de indicadores e financiamento irregular de campanha

Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga o mensalão, em 10/12/2012
Ministros do TSE voltam a analisar pedido ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. Ministro Gilmar Mendes reforçou que instituições como o TCU estão enfraquecendo (STF/VEJA)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira um recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da ministra-relatora Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou uma ação pela impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, o placar está em 2 votos a 1 a favor da impugnação - os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor.
O recurso tucano argumenta que, durante a campanha eleitoral, houve abuso de poder político da presidente pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de rádio e televisão e também aponta manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos. Sustenta ainda que houve abuso de poder econômico, gastos de campanha em valor maior que o limite informado e que a campanha petista foi financiada com doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras num esquema de distribuição de propinas. Ou seja: o PSDB afirma que essas irregularidades comprometem a legitimidade das eleições do ano passado e pede a cassação do mandato de Dilma e seu vice, Michel Temer.
Nesta quinta-feira, após o voto de Gilmar Mendes, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, o que voltou a paralisar a análise do caso - não há prazo estipulado para retomar o julgamento.
Em seu voto, Mendes criticou o enfraquecimento das instituições e apontou como exemplo o Tribunal de Contas da União (TCU). "Quando as instituições não funcionam, elas perdem o seu sentido e não são levadas a sério. Estamos a ver neste momento o que está acontecendo no TCU. Veja o mal que isso está causando às instituições", disse.
O TCU concedeu na quarta-feira prazo adicional de quinze dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente explicações complementares sobre irregularidades apontadas nas contas de 2014 - as chamadas "pedaladas fiscais". A proposta foi aprovada pelo tribunal após pressão do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Durante a votação no TSE, Gilmar Mendes lembrou a Operação Lava Jato, que apura o esquema de desvios de recursos da Petrobras, e disse que a operação tem reflexo nas ações que estão sendo analisadas pelo TSE. Ao justificar a demora em devolver o processo, Mendes disse que levou cinco meses - de março, quando pediu vista, até agora - porque "a toda hora tinha que fazer atualizações" no caso devido à evolução da Lava Jato. "A cada nova operação, há fatos conexos aqui", argumentou. "Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato."
Mendes ainda ressaltou a importância de julgar casos de corrupção. "A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido de busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu", disse.
O ministro João Otávio de Noronha manifestou sua indignação sobre as denúncias de corrupção e valorizou a necessidade de apurá-las. "É notório que houve desvio (de dinheiro). Se repercutiu ou não nas eleições de 2014, é o que tem que ser apurado. Até pouco tempo dizia-se que não, mas de repente um dos empreiteiros contratados em delação premiada 'sigilosa' - todo mundo sabia menos os juízes aqui - disse que ele foi contabilizado porque a forma de doar era ilegítima", ressaltou.
(Da Redação)

Vaccari utilizou estrutura do partido para praticar crimes, diz MP


Procuradores apresentam a Sergio Moro pedido de condenação do ex-tesoureiro do PT e outros dez réus na Lava Jato. MP pede ainda pagamento de R$ 414 mi ao Erário

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, depõe na CPI da Petrobras
Vaccari: propina disfarçada de doação eleitoral, segundo o MP(Luis Macedo / Câmara dos Deputados/Divulgação)
O Ministério Público Federal apresentou ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, documento em que pede a condenação de onze investigados na operação, entre os quais o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os empresários Adir Assad, Augusto Mendonça e Julio Camargo, o operador Mario Goes, os ex-dirigentes da Petrobras Pedro Barusco, Renato Duque e Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Para a acusação, eles praticaram crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva em um megaesquema de fraude em contratos com a Petrobras, além de burla a licitações, emissão de notas fiscais frias e pagamento de propina - inclusive por meio de doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores (PT). No caso de Vaccari, apontado pelo Ministério Público como um ativo articulador de propinas em contratos com a Petrobras, os pedidos de condenação são por 22 atos de corrupção passiva, 24 lavagens de dinheiro.
Os procuradores detalham ainda que Vaccari "se utilizou da estrutura de partido político para perpetrar seus ilícitos, revelando com isso seu forte desrespeito às instituições políticas nacionais, refletindo personalidade severamente negativa". "Os denunciados praticaram os crimes sabendo que os valores eram repassados a parlamentares, impactando o sistema político e vilipendiando a democracia, sendo responsáveis por manter a corrupção dentro da Petrobras, bem como os respectivos mecanismos de lavagem envolvidos".
Na peça enviada a Moro, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato solicitam ainda o pagamento de pelo menos 414 milhões de reais referentes a porcentuais de aditivos utilizados para canalizar propina do petrolão em obras de refinarias, do gasoduto Pilar-Ipojuca e do duto Urucu-Coari e uma indenização à Petrobras por ter sido vítima das quadrilhas instaladas para atuar no esquema.
Ao narrar o intrincado esquema de atuação de ex-diretores, empresários, lobistas e do ex-tesoureiro Vaccari, o Ministério Público afirma que os ex-dirigentes da Petrobras Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa foram beneficiados com pagamentos de propina. Já Vaccari recebeu propinas na forma de doações eleitorais registradas. Alberto Youssef, Julio Camargo, Mario Goes e Adir Assad intermediavam o pagamento de dinheiro sujo e lavavam os recursos. Empreiteiros da Mendes Junior e OAS, por exemplo, participaram ativamente do esquema de fraude em contratos e distribuição de dinheiro a agentes públicos.
E mais: afirma que o pagamento de propina repassado da diretoria comandada por Renato Duque ao PT era uma "prática corriqueira" da organização criminosa instalada na Petrobras. Em depoimento de delação premiada, o ex-vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, já havia afirmado que, entre 2007 e 2012 a construtora pagou 110 milhões de reais em propinas, sendo 63 milhões de reais para a Diretoria de Serviços.
No caso da refinaria de Paulínia, alvo de investigação neste processo, por exemplo, o chamado Clube do Bilhão fraudou a licitação em 2007, simulando uma concorrência entre Consórcio CMMS, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez, embora o acerto e o recolhimento de propina já tivessem fixado que o Consórcio CMMS sairia vencedor. Segundo a acusação, "os demais apenas deram cobertura a ele para conferir à licitação aparência de regularidade". Na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), o Ministério Público aponta que houve o pagamento de propina em espécie e em contas no exterior para a Diretoria de Serviços, na época comandada por Renato Duque. Parte do dinheiro sujo acabou, segundo a acusação, nas mãos do tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto por meio de doações registradas perante a Justiça Eleitoral. Houve ainda, segundo a peça de acusação, lavagem de dinheiro por meio de depósitos na Suíça, de contratos simulados com empresas como a RioMarine, da compra de um avião utilizado por Mario Goes e Pedro Barusco e por contratos fraudados em consórcios de obras como a Refinaria Presidente Getúlio Vargas.
"Os criminosos agiram com amplo espectro de livre-arbítrio. Não se trata de criminalidade de rua, influenciada pelo abuso de drogas ou pela falta de condições de emprego, ou famélica, decorrente da miséria econômica. São réus abastados que ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológica", afirma o MP no pedido de condenação.

Lava Jato mira escritório de advocacia ligado ao PT


Segundo a Polícia Federal, quatro escritórios estão envolvidos no esquema de corrupção descoberto pela 18ª fase da operação. Um deles atuou na campanha da senadora Gleisi Hoffmann

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, anuncia o novo salário mínimo
Polícia Federal fez buscas em escritório de advocacia que atuou na campanha da senadora Gleisi Hoffman (PT)(Alan Marques/Folhapress/VEJA)
A Polícia Federal fez buscas nesta quinta-feira no escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck, sediado no centro de Curitiba (PR), que teria recebido 4,64 milhões de reais entre setembro de 2010 e janeiro de 2013 da Consist Software; 1,2 milhão de reais entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014 da SWR Informática; e 423.200 reais entre janeiro de 2012 e abril de 2012 da Consist Business, em todos os casos, a título de "honorários advocatícios".
Segundo a PF, a banca "é ligada ao PT, presta serviços ao PT". O escritório tem "relações próximas" com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicações) e atuou na campanha de Gleisi.
O novo esquema gira em torno de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais. A organização comandada pelo operador de propinas Alexandre Romano, preso nesta quinta, "auferia remuneração decorrente desses serviços".
A PF informou que são quatro os escritórios de advocacia alvo da Pixuleco II, a 18ª fase da Lava Jato, dois deles situados em Curitiba, que estariam envolvidos no novo esquema descoberto pelas investigações - fraudes com valores de empréstimos consignados no âmbito do Planejamento, pasta da qual Paulo Bernardo foi titular entre março de 2005 e janeiro de 2011, durante o governo Lula.
A PF não atribui a Gleisi e a Paulo Bernardo envolvimento na Pixuleco II. Gleisi é alvo de investigação da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República porque, segundo delatores, teria recebido 1 milhão de reais na campanha de 2010.
O esquema descoberto pela Pixuleco II foi montado em 2010 e predominou até julho de 2015, segundo rastreamento de pagamentos de propinas inclusive para a viúva do ex-secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. O esquema beneficiava o ex-secretário de Recursos Humanos do Planejamento, na gestão de Paulo Bernardo, Duvanier Paiva Ferreira, morto em 2013.
O escritório "ligado ao PT" atua na área administrativa, bancária e financeira, consumidor e contratos comerciais, além de empresarial penal, fusões societárias e telecomunicações. Segundo a PF, recentemente houve desmembramento da sociedade de advogados, mas os escritórios desmembrados continuaram a funcionar no mesmo prédio. Um dos desmembrados, o escritório de advocacia Gonçalves, Razuk, Lemos & Gabardo Advogados ainda teria recebido 957.200 reais entre maio de 2014 a março de 2015 da Consist Business Software a título de "honorários advocatícios".
Sobre os pagamentos efetuados aos escritórios de advocacia, a PF afirma que, "em pesquisa em fontes abertas, não logrou encontrar causas das empresas" que os contrataram. O escritório Guilherme Gonçalves não foi encontrado para comentar sobre o assunto.
(Com Estadão Conteúdo)

Lava Jato prende ex-vereador do PT e mira contratos do Planejamento


Agentes miram operador identificado durante a Operação Pixuleco: Alexandre Romano, preso nesta manhã

A sede da polícia federal em Curitiba (Pr)
Polícia Federal (PF) deflagra 18ª fase da operação Lava Jato, batizada de Pixuleco II(Vagner Rosário/VEJA)
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a 18ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco II. Setenta agentes cumprem onze mandados em Brasília, Porto Alegre e São Paulo, sendo um de prisão temporária e dez de busca e apreensão. O preso é Alexandre Corrêa de Oliveira Romano, ex-vereador de Americana (SP) pelo PT, entre os anos de 2001 e 2004.
A Pixuleco II mira os negócios de um novo operador, Romano, identificado pela força-tarefa a partir de informações obtidas na operação anterior, a Pixuleco. Segundo a Polícia Federal, ele arrecadou mais de 50 milhões de reais em propina a partir de contratos de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Os pagamentos de vantagens ilícitas se davam por meio de empresas de fachada.
A fase anterior da Lava Jato foi responsável por levar de volta à cadeia o ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro condenado José Dirceu, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis por instituir o petrolão, quando ainda ocupava um dos principais cargos do governo Lula.
(Da redação)

Plano anticrise ganha novas propostas, mas Renan recua de cobrança no SUS


Após conversas com os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, Renan Calheiros encorpou o pacote com novas medidas (de 27 para 43)

Reunião com a presença dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - 12/08/2015
Reunião com a presença dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy e do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - 12/08/2015(Jonas Pereira/Ag. Senado)
Após reunião de mais de duas horas no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram uma lista de propostas do governo encampando a agenda anticrise sugerida pelo senador no início da semana. Com base nessas sugestões, a Agenda Brasil, nome dado por Renan ao documento, passou de 27 para 43 medidas com potencial de fazer o país retomar o caminho do crescimento. Além de sugerir novas medidas, Renan voltou atrás em outras, como a proposta de cobrar pelo atendimento no SUS. Uma das novas pautas é o fim do Mercosul.
A proposta de cobrar por procedimentos do Sistema Único de Saúde foi uma das mais criticadas desde que as medidas foram divulgadas. Na nova versão, Renan fala em "regulamentar o ressarcimento, pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS". Sobre o Mercosul, o novo documento afirma que é necessário acabar com a união para que o "Brasil possa firmar acordos bilaterais ou multilaterais sem necessariamente depender do apoio dos demais membros" da comunidade.
Foi incluído ainda um quarto eixo de propostas chamado de "reforma administrativa do Estado", em que Renan sugere a redução do número de ministérios, estatais e cargos comissionados, além de outras cinco medidas. Segundo o presidente do Senado, as novas propostas foram feitas após debate com outros senadores.
Após a reunião, o ministro Joaquim Levy falou com a imprensa sinalizando otimismo com a "convergência" entre governo e Senado. Levy disse que o ajuste fiscal e o realinhamento de preços "começam a tirar o país de uma rota de vulnerabilidade" e a "reverter os quadros mais pessimistas". Segundo o ministro, as propostas que têm maior potencial de serem votadas rapidamente são as de redução das desonerações, repatriação de recursos do exterior e a reforma do ICMS - as três medidas devem ajudar o governo encorpar o ajuste fiscal.
O ministro da Fazenda não poupou afagos a Renan. "O presidente (do Senado) consolidou um passo extremamente importante. É uma agenda que ele construiu com o Senado que tem uma grande afinidade com as expectativas e necessidades do Brasil neste momento", afirmou. Segundo o ministro, o Senado construiu alternativas que têm grandes chances de serem executadas, como a votação da redução das desonerações. "Há uma convergência de que devemos começar com o que já vem sendo discutido há algum tempo. Temos a regularização das fortunas no exterior, a tributação e, quando é o caso, o pagamento de multas", disse Levy.
Para diminuir resistências de parlamentares - alguns senadores classificaram a reunião como "insossa" -, Levy disse que o governo buscará "mais conversa, esclarecimentos e entendimentos". "A gente não vai resolver tudo em uma semana. É uma pauta que dá um horizonte e que mostra o compromisso de ir nos fatos que realmente vão transformar a nossa economia. Aqueles que, de uma maneira estrutural, nos colocam no caminho do crescimento", afirmou.
O encontro entre senadores e ministros ocorre dois dias depois de Renan ter apresentado ao governo uma agenda com 27 propostas para reestabelecer o crescimento do país. O presidente do Senado havia dado dois dias para que o governo avaliasse o documento e desse uma resposta oficial em cima do que foi proposto pelos senadores. As propostas legislativas haviam sido divididas em três grandes eixos: a melhoria da proteção social, do equilíbrio fiscal e do ambiente de negócios.
Para o Planalto, a pauta de Renan era a chance que o governo tinha de montar uma "agenda positiva" e tentar desviar o foco das ameaças de impeachment enfrentadas pela presidente. Além disso, o fato de a agenda ter sido sugerida pelo presidente do Senado dá protagonismo ao parlamento num momento em que o governo precisa dele para rejeitar a chamada pauta-bomba de votações, que aumenta os gastos da União. A aproximação com Renan também ajuda a isolar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo.