terça-feira 23 2015

Conheça as 13 irregularidades que Dilma terá de explicar

A presidente Dilma Rousseff participa de solenidade que celebra da marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais( MEI), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (17)
A presidente Dilma Rousseff terá de explicar contas ao TCU(Evaristo Sá/AFP)
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira abrir prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as controversas 'pedaladas fiscais' e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão de controle nas contas do governo referentes a 2014. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, propôs a abertura do prazo de defesa após considerar que o excesso de irregularidades cometidas pelo governo no ano passado impede que o TCU analise de imediato as contas do governo.
Confira os 13 pontos questionados pelo TCU:
1. Omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
2. Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014;
3. Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;
4. Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014;
5. Ausência de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014;
6. Execução de despesa com pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014;
7. Extrapolação do montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por estatais. Entre elas estão Telebrás e Furnas.
8. Execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento (gastaram mais do que a soma de todas as fontes de financiamento) pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
9. Ausência de contingenciamento de despesas da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões;
10. Utilização da execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação legislativa do Projeto de Lei PLN 36/2014, que alterou a meta fiscal prevista para o ano passado.
11. Inscrição irregular em restos a pagar de R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;
12. Omissão de transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;
13. Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa das informações relacionadas a indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.

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TCU questiona mais duas irregularidades nas contas de Dilma


Tribunal quer que o governo explique por que ocultou informações de empréstimos concedidos pelo BNDES ao grupo JBS Friboi e à Odebrecht

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no palácio do Planalto, nesta segunda-feira (22)
Presidente Dilma Rousseff terá trinta dias para explicar 13 irregularidades apontadas nas contas do governo de 2014 (Evaristo Sá/AFP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a "prática de sonegar" de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal.
O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams.
Na última quarta-feira, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de "aditivo" ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU.
No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições.
Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. "Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União".
Sem transparência - Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de 7,5 bilhões de reais ao Grupo JBS Friboi. "Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal", afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: "Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações".
Para André Luís, a omissão dos dados pode configurar irregularidade que leve a Corte a dar parecer pela rejeição das contas ou se abster de uma opinião a respeito. Daí a necessidade de incluir a questão entre os pontos a serem questionados na defesa do governo.
Ele também disse ser necessário ouvir o governo sobre irregularidades na aprovação de créditos adicionais ao orçamento. A questão foi levantada pelo Ministério Público de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta, Dilma aumentou os limites de despesa em 10 bilhões de reais por meio de decreto, o que, para o MP, teria "agravado o resultado fiscal".
(Com Estadão Conteúdo)

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Paulo Roberto Costa presta novo depoimento sobre políticos no petrolão


Ex-diretor da Petrobras vai detalhar o papel de parlamentares no esquema de corrupção

Paulo Roberto Costa - Sessão da CPI mista Petrobras, presidida pelo , primeiro vice-presidente, o senador Gim Argello (PTB-DF), destinada a acareação entre os dois ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), nesta terça-feira (02), no Congresso, em Brasília
Paulo Roberto Costa vai prestar depoimento na Polícia Federal, em Curitiba(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Depois de ter colocado os principais políticos da base aliada do governo Dilma Rousseff sob suspeita de integrar o escândalo do petrolão, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa vai prestar novo depoimento na manhã desta terça-feira na Polícia Federal, em Curitiba, para detalhar o papel de parlamentares no esquema que sangrou os cofres da Petrobras. Um dos principais delatores da Lava Jato, Costa foi responsável, por exemplo, pela acusação de que a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 foi abastecida com dinheiro de propina a partir de um pedido do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Palocci e o PT negam irregularidades na arrecadação da campanha.
Em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras afirmou que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef intermediou, em nome de Palocci, propina de 2 milhões de reais para a campanha de Dilma. Os valores deveriam ser retirados da propina de 2% cobrada pelo Partido Progressista (PP) em contratos com a Petrobras. "No ano de 2010, [Paulo Roberto] acredita que quando Antonio Palocci já não ocupava nenhum cargo no governo federal, recebeu uma solicitação, por meio de Alberto Youssef, para que fossem liberados 2 milhões de reais do caixa do PP, para a campanha presidencial de Dilma Rousseff", diz trecho da delação do ex-dirigente da petroleira.
O doleiro Alberto Youssef nega esta versão. Nesta segunda-feira a Polícia Federal em Curitiba fez uma acareação entre os dois delatores, mas as diferentes versões sobre o episódio envolvendo Palocci acabaram não sendo confrontadas. Uma acareação específica sobre o tema deve ser reagendada pelos policiais.
A partir das delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar 22 deputados federais, 13 senadores e 12 ex-deputados. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) tramitam inquéritos contra os governadores Tião Viana, do Acre, e Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, e contra o ex-governador do Rio Sergio Cabral.