sexta-feira 22 2015

Em período de ajuste fiscal, Senado libera mais R$ 50 bi ao BNDES


Os parlamentares mantiveram uma emenda de José Serra (PSDB-SP) que obriga o governo a prestar contas dos recursos a cada dois meses

Prédio do BNDES no Rio de Janeiro
Prédio do BNDES no Rio de Janeiro(Vanderlei Almeida/AFP/VEJA)
Em período de ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta terça-feira a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. O valor será usado para elevar o caixa do banco e financiar projetos de infraestrutura a juros subsidiados.
Para bancar o valor liberado, a União terá três opções: sacrificar parte do ajuste, usar recursos contingenciados de outras áreas ou emitir dívida. Nenhuma delas é positiva para as contas públicas. Contudo, a aprovação é necessária para costurar o pacote de concessões que deve ser lançado em junho, e que englobará rodovias, aeroportos, hidrovias, portos e ferrovias. Com a Selic nas alturas, a única forma de atrair o setor privado para as concessões é por meio do financiamento do banco de fomento.
O texto é o mesmo que havia sido aprovado pela Câmara na semana passada - com alterações em relação à proposta original do governo. A medida segue para sanção.
A versão final do projeto reserva 30% dos recursos a empresas sediadas nas regiões Norte e Nordeste. O Senado rejeitou um destaque que incluiria o Centro-Oeste nesta cota. Os parlamentares também mantiveram uma emenda de José Serra (PSDB-SP) que obriga o governo a prestar contas dos recursos a cada dois meses.
A oposição criticou a proposta, aprovada num momento em que o governo tenta economizar cerca de 15 bilhões de reais com um ajuste fiscal que restringe o acesso a benefícios trabalhistas e terá de contingenciar até 80 bilhões de reais para conseguir encerrar o ano com as contas públicas no azul. "O momento não permite ao governo praticar esse tipo de benesse. Voto convictamente contra, em nome do equilíbrio fiscal real", afirmou Agripino Maia (RN), presidente do DEM.
Os petistas afirmaram que a medida era importante para impulsionar o desenvolvimento. "Vamos decidir que não vai ter financiamento para projeto de infraestrutura de longo prazo? Como essa taxa Selic não tem jeito de ter", justificou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
No balanço do BNDES referente ao primeiro trimestre, houve queda de 24% nos repasses a todos os setores da economia. O de infraestrutura não foi poupado: a queda no setor foi a mais expressiva, de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado.
No mês passado, quando aprovou a liberação de aproximadamente 30 bilhões de reais para o BNDES, a Câmara incluiu no texto um dispositivo que extingue a concessão de empréstimos sigilosos, como o que permitiu a construção do porto de Mariel, em Cuba. O projeto ainda aguarda análise do Senado.
CPI - A aprovação do aumento de recursos repassados ao BNDES se dá ao mesmo tempo em que a oposição pressiona pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de fraudes em empréstimos concedidos pelo banco público.
Na Câmara, o pedido de criação da CPI já foi protocolado e é o sétimo requerimento na lista de espera para a instalação. Apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente. No Senado, o governo conseguiu convencer os parlamentares a retirarem o apoio à investigação do BNDES, mas a oposição juntou novas assinaturas e a instalação agora depende do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os parlamentares querem investigar os financiamentos de 2,4 bilhões de reais concedidos para empreiteiras alvos da operação Lava Jato entre 2003 e 2014 e também empréstimos secretos firmados com países como Angola e Cuba.

Dilma veta quebra de sigilo de operações do BNDES


Presidente também rejeitou o aumento

no limite do crédito consignado de 30% para 40% 

da renda do trabalhador


Sede do BNDES no Rio de Janeiro
Oposição incluiu texto que previa o fim do sigilo de operações do BNDES na MP que liberava um repasse de 30 bilhões de reais ao banco(Foto: M. Imbuzeiro/O Globo/VEJA)
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a emenda aprovada no Congresso que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos senadores da oposição na Medida Provisória que liberou o repasse de 30 bilhões de reais do Tesouro para o banco de fomento. A decisão da presidente foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
No texto, a presidente justificou o veto com o argumento de que a divulgação das operações financeiras "feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais". Dilma ainda afirmou que o BNDES já divulga suas operações "com transparência" e que o dispositivo incorreria em "vício inconstitucional".
Nos últimos anos, levantou-se suspeitas sobre os empréstimos do BNDES concedidos com juros subsidiados, bem abaixo do mercado, ao grupo JBS-Friboi, à construção do Porto de Mariel, em Cuba, e a investimentos aplicados em Angola - para citar apenas alguns exemplos. Neste ano, a oposição tentou criar uma CPI no Congresso para descobrir detalhes das operações, mas não conseguiu quórum suficiente para que a comissão fosse instalada.
Apesar de divulgar na internet informações sobre as transações feitas no Brasil, como o valor dos financiamentos e o nome das empresas, o banco mantém sigilo sobre operações realizadas no exterior e sobre a taxa de juros aplicada.
Além disso, a presidente também vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. A rejeição já havia sido combinada pelo líder da bancada do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), quando o texto passou na Casa. Atualmente, a legislação prevê que a parcela do pagamento da dívida contraída não pode superar o teto de 30%. Neste caso, a presidente afirmou, no texto, que "a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".
Os vetos fazem parte da MP sancionada pela presidente nesta sexta que libera o crédito de 30 bilhões de reais para o BNDES.
(Da redação)

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Governo anuncia contingenciamento — mas segue gastando



Ministro Joaquim Levy afirmou que o congelamento de repasses do Orçamento deve ficar entre 70 e 80 bilhões de reais; Congresso aprova medidas que elevam gastos









Dilma Rousseff
Presidente Dilma disse que o contingenciamento não será pequeno(Ueslei Marcelino/Reuters)
O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira o tamanho do contingenciamento que fará no Orçamento para reequilibrar as contas públicas. O anúncio dos cortes nos gastos é esperado desde o começo do ano e faz parte do esforço da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff em cumprir a meta fiscal (que é a economia feita para o pagamento da dívida pública) estipulada para este ano em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Normalmente, a divulgação do bloqueio de repasses é feita em fevereiro, mas o Orçamento de 2015 foi aprovado no Congresso com atraso, em abril. Por causa disso, muitos ministérios ainda não tinham movimentado nenhum centavo na conta dos investimentos no início de maio. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que o valor dos cortes seria definido na quinta-feira em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já informou que o congelamento de recursos deve ficar entre 70 bilhões e 80 bilhões de reais neste ano. O corte deve afetar programas vitrines do governo Dilma, como o Minha Casa, Minha Vida e o Fies, além de obras de infraestrutura. Nesta quinta-feira, a presidente afirmou que o contingenciamento "não será pequeno", mas também garantiu que não paralisará o governo.
"Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento - e eu dou o conceito, não o número - não tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem de ser absolutamente adequado", disse Dilma nesta quinta-feira no Palácio do Itamaraty.
No Ministério da Fazenda, a avaliação é de que quanto menor for o corte, maior será a necessidade de compensá-lo com o aumento de impostos. Além do contingenciamento, Levy condiciona a possibilidade de reajuste na tributação à aprovação das medidas de ajuste fiscal que tramitam no Congresso.

As medidas que vão na contramão dos ajustes


Três vezes mais para o Fundo Partidário



De uma tacada só, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou uma emenda que triplica a verba destinada aos partidos políticos, o chamado Fundo Partidário. Os deputados e senadores já vinham incrementando a receita do fundo ano após ano. Mas em 2015 promoveram um aumento recorde: de 289,5 milhões de reais para 867 milhões de reais. Até o PMDB – um dos maiores beneficiários da proposta - fez um apelo para que a presidente vetasse o reajuste. O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a sanção de Dilma como a “pior” possível para questão. Para o PT e outros partidos nanicos, no entanto, a mudança veio em boa hora. O diretório do partido havia decidido que não receberia mais doação de empresas privadas. A emenda foi adicionada ao Orçamento deste ano pelo senador Romero Jucá (PMDB-PE). Como justificativa para o aumento exorbitante, ele afirmou que os parlamentares haviam pedido, inicialmente, 2 bilhões de reais para o fundo.

Mudança no fator previdenciário



Considerada uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que cria uma alternativa ao chamado fator previdenciário. Criado no governo FHC, o mecanismo dificulta aposentadorias precoces. Se for sancionado, a população poderá se aposentar com menos idade do que a estipulads pelas regras atuais. A alteração incluída como emenda ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte e faz parte do pacote fiscal, era um dos antigos pleitos do PT. Em época de corte de gastos, no entanto, o partido foi contrário à proposta, enquanto que o PSDB a apoiou. A proposta pode custar até 1,1% do PIB e aumentar ainda mais o rombo da Previdência Social. O governo já sinalizou que vai barrar a medida, que ainda precisa ser votada no Senado e passar pelo crivo de Dilma. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contudo, já prometeu resistência.

Mais dinheiro para o BNDES



O Congresso aprovou a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor será usado para emprestar dinheiro a juros subsdiados pelo Tesouro Nacional. Mesmo sem ter onde tirar dinheiro, o governo apoiou a medida tendo em vista o pacote de concessões em obras de infraestrutura que deve ser lançado em junho. Como a inflação está nas alturas, a única forma de atrair o setor privado para os empreendimentos é oferecendo empréstimos com taxas de juros abaixo das do mercado. A proposta foi aprovada por larga diferença tanto no Senado como na Câmara. Em dezembro do ano passado, o governo já tinha liberado o repasse de mais 30 bilhões de reais para o BNDES.

Mais de 70% de aumento para o Judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um aumento de 53% a 78% no salário de servidores do Poder Judiciário. O reajuste será aplicado de forma escanolada, de julho deste ano até dezembro de 2017, e dependerá do cargo exercido por cada funcionário. Um analista judiciário, com nível superior, por exemplo, recebe inicialmente 8.803,97 reais, enquanto que um técnico judiciário, de nível médio, é renumerado em 5.365,92 reais. Ao todo, há cerca de 120.000 pessoas trabalhando para o judiciário, atualmente. O impacto da medida será da ordem de 25 bilhões de reais para os próximos quatro anos. Só em 2015, a despesa seria de 1,5 bilhão de reais. o governo até tentou barrar a aprovação da proposta, que agora segue para votação no plenário em regime de urgência, mas teve que ceder na última hora.

Mais salário para os defensores públicos da União

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que equipara os salários dos defensores públicos da União aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) . Segundo a proposta, os defensores passarão a receber 33.763 reais - antes, eles ganhavam 31.000 reais. O impacto da medida sobre os cofres do governo no ano é de 100 milhões de reais. O projeto seguiu para o Senado. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumentou o salário dos magistrados da Suprema Corte para 33.763 reais. O valor é usado como o teto salarial para os funcionários públicos.

'Shopping' no Congresso

Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os deputados incluíram um artigo na MP 668, que eleva as alíquotas de PIS/Cofins para importação, que dá aval para a instalação de um complexo de edíficios na Casa. O empreendimento prevê a construção de um estacionamento subterrâneo, gabinetes, um auditório, lojas e restaurantes. Os parlamentares contrários ao projeto chamaram-no de "shopping". O valor do projeto foi orçado em 1 bilhão de reais. Tanto o PT como o PSDB se posicionaram contra a medida, que é uma das bandeiras de Cunha. Com o aval, a Câmara procura fazer uma parceria público-privada para fazer as obras.