segunda-feira 04 2015

Verba para novos contratos do Fies em 2015 acabou, diz ministro

Esta é a PÁTRIA EDUCADORA DE DILMA???

Segundo Renato Janine Ribeiro, reabrir inscrições, como ordenou a Justiça, seria inútil sem recursos disponíveis. Nova edição do Fies dependerá do Orçamento do governo

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante coletiva para falar sobre as inscrições do Fies, na sede do MEC, em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira (4)
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante coletiva para falar sobre as inscrições do Fies, na sede do MEC, em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira (4)(Wilson Dias/Agência/Divulgação)
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse nesta segunda-feira que as inscrições para novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não devem ser reabertas, apesar de decisão da Justiça ordenando a prorrogação do prazo por tempo indeterminado. O motivo, segundo ele, é que a verba destinada pelo governo para o programa em 2015 já acabou. "Nós esgotamos o recurso que estava destinado (para este semestre). Não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil", afirmou o ministro.
O governo disponibilizou 2,5 bilhões de reais para novas inscrições, cujo prazo se encerrou na quinta-feira passada. Para renovação de contratos antigos, o prazo foi prorrogado até 29 de maio. O total reservado para o Fies em 2015, incluindo contratos já vigentes, é de 15 bilhões de reais. De acordo com o ministro, a abertura de uma nova edição do programa no segundo semestre dependerá da capacidade orçamentária da União, que ainda não está definida.
"Se vamos ter uma nova edição é claro que estamos trabalhando nisso e temos todo interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza", disse Ribeiro. Ele explicou que a definição sobre a abertura de vagas para o próximo semestre será definida após o anúncio da disponibilidade do Orçamento da União. Até o fim do mês, o governo tem de divulgar o contingenciamento deste ano.
No primeiro semestre, foram aceitas as inscrições de 252.000 estudantes. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, 500.000 pessoas tentaram um financiamento. "Atendemos uma em cada duas inscrições", disse. Janine comemorou o fato de ter aumentado a proporção de vagas em cursos de melhor qualidade. Nesta edição, 19,79% dos cursos financiados receberam nota máxima (5) do MEC. Em 2015, foram 8,13%.
Justiça - Na quinta-feira da semana passada, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogassem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho acatou argumento da Defensoria Pública da União, que apontou falhas no sistema de inscrições do MEC. O ministro da Educação disse que o MEC não foi notificado e que vai recorrer da decisão.
Renato Janine Ribeiro informou ainda que o governo deve integrar os sistemas do Sisu, Fies e ProUni no próximo semestre. Segundo ele, o estudante vai tentar uma vaga em universidade pública pelo Sisu e, se não conseguir, será automaticamente direcionado para a seleção do ProUni, que garante vaga em universidades privadas. No caso dessa segunda tentativa, poderá tentar o financiamento pelo Fies. "Nosso plano é realmente adotar esse sistema já no segundo semestre, que simplifica a vida de todo mundo", explicou.
(Com Estadão Conteúdo)

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Lula revela que um camelô de empreiteira não para de pensar nos 10% até quando está posando de campeão da honestidade


Atualizado às 14h10*
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Convidado pela CUT para animar a quermesse do Dia do Trabalho, Lula primeiro certificou-se de que só haveria na plateia ouvintes amestrados antes de acionar o serviço de som do palanque ambulante. Os cabelos convulsionados pelo drible no espelho do banheiro, a vermelhidão do rosto, cataratas de suor inundando o corpo e a roupa, a voz de leiloeiro anunciando o último frango assado — tudo no orador denunciava um forte aquecimento na hora do almoço.
O Exterminador do Plural recomendou muita paciência com Dilma e nenhuma com a elite golpista, confirmou que os ricos ficaram mais ricos graças a ele, avisou que é bom de briga, prometeu sair da clandestinidade para dedicar-se a uma temporada nacional de comícios, declarou-se vítima de “insinuações”, insinuou que mandou o BNDES ajudar irregularmente empresas de comunicações e declarou-se em estado de beligerância contra a imprensa independente.
“Essas revistas brasileiras são um lixo e não valem nada”, berrou no meio do chilique o único presidente da República que não sabe escrever, nunca leu um livro e tem azia quando os olhos colidem com um punhado de vogais e consoantes. “Eu queria dizer que peguem todos os jornalistas da VEJA e da Época e enfiem um dentro do outro que não dá 10% da minha honestidade neste país”, repetiu o valentão que foge de entrevistadores sem medo desde a descoberta da chanchada político-policial que protagonizou em parceria com Rose Noronha.
Acossado pelo pântano do Petrolão, investigado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência internacional, sitiado pela suspeita de ter ajudado a Odebrecht a embolsar contratos bilionários, Lula escorregou na gabolice — e o que seria apenas uma sugestão boçal desandou numa constrangedora confissão de culpa. Além dos simplesmente honestos e desonestos, o maior dos governantes desde Tomé de Souza descobriu a existência dos meio honestos, dos quase desonestos e dos classificados por índices (sem margem de erro). Sobretudo, o camelô de empreiteira também deixou claro que, seja qual for o assunto de que está tratando, não para de pensar nos 10%.
“Minha honestidade neste país”, relativizam as quatro palavras que encerram e ampliam o ato falho. Se a carteirinha de cumpridor da lei só tem validade em território nacional, Lula não tem motivos para levá-la nas viagens ao exterior. No momento em que cruza as fronteiras do Brasil, portanto, cessa o compromisso com a decência. Ele não precisa agir honestamente na América bolivariana, por exemplo. E pode fazer o diabo na África.
* Post publicado originalmente em 2 de maio, 00h30
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/lula-revelou-que-um-camelo-de-empreiteira-nao-para-de-pensar-nos-10-ate-quando-esta-posando-de-campeao-da-honestidade/

Lava Jato: teia de processos agiliza condenações


Investigações já resultaram em 22 ações penais. E muitas outras estão por vir, segundo procuradores. Justamente por isso, nem todos descartam delação

Por: Daniel Haidar

SEM SURPRESA - Moro, à sombra de si mesmo: decepcionado com o STF, mas não surpreso. Processos contra “figuras poderosas” não correm sem reações
SEM SURPRESA - Moro, à sombra de si mesmo: decepcionado com o STF, mas não surpreso. Processos contra “figuras poderosas” não correm sem reações(Pablo Jacob/Agência o Globo)
Seis dias depois das primeiras condenações resultantes da Operação Lava Lato relativas a desvios na Petrobras, o Supremo Tribunal Federal impôs à força-tarefa que investiga o assalto aos cofres da petroleira um duro golpe na terça-feira passada: libertou nove empreiteiros que estavam desde novembro atrás das grades em Curitiba. Na ocasião, os ministros da Segunda Turma do STF analisaram pedido de habeas corpus apresentado pelo empresário Ricardo Pessoa, da UTC, apontado como chefe do clube do bilhão - cartel de empreiteiras que burlava contratos com a estatal mediante propina a políticos e diretores da Petrobras. Pessoa saiu da cadeia diretamente para a sede do Ministério Público em Curitiba. Foi sua última reunião com promotores antes de ir para casa. Em pauta, o acordo de delação premiada que, se agora mais longe de ser fechado, não se torna menos interessante para o empreiteiro. Réu em dois processos até aqui, Pessoa deve sofrer sua primeira condenação já nos próximos dois meses. Pelas estimativas mais otimistas, a pena pode chegar a dezesseis anos - e não deve ser a única. Isso porque, ao contrário do escândalo do mensalão, a Lava Jato não resultou em um processo apenas. As investigações já motivaram 22 ações penais, além de cinco cíveis.
Fatiar ao máximo as ações penais é justamente uma das estratégias do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos procuradores e policiais federais da Lava Jato para dar celeridade aos processos. Dessa maneira, analisam-se poucas condutas criminosas por vez. "Fracionar os fatos é necessário e conveniente. Como frutos de uma árvore, diferentes fatos têm suas investigações amadurecidas em diferentes momentos. Quando um fruto fica maduro, uma acusação é oferecida", explica o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba.
Até o momento as ações penais da Lava Jato resultaram em três sentenças e dezenove condenações. Em outubro passado, a doleira Nelma Kodama, acusada de atuar em parceira com Alberto Youssef no esquema de lavagem de dinheiro, foi condenada a dezoito anos de prisão. Todos os oito réus daquele processo foram condenados. Dono do posto de gasolina que deu nome à operação, o doleiro Carlos Habib Charter foi condenado na semana anterior a Nelma. Em 22 de abril, Moro condenou Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros seis réus por desvios na refinaria de Abreu e Lima. "Até agora, as acusações tiveram por objeto apenas uma parte dos crimes que essas pessoas cometeram. Novas acusações virão, por novos crimes, contra executivos que já foram denunciados, e também contra executivos de outras empresas que ainda não são réus", afirma Dallagnol.
Depois de ser julgado pelo pagamento de propina por facilidades em contratos com a Petrobras, Pessoa enfrentará a Justiça por ter participado de operações de lavagem de dinheiro com o doleiro Youssef. E as ações contra o empreiteiro não devem parar por ai. As chances de absolvição, por mérito, mesmo em instâncias superiores, são quase nulas, reconhecem defensores. Aos 63 anos, o executivo analisará do conforto de sua casa se fecha acordo de delação com vistas a uma pena menor ou espera pelo momento em que, esgotados os recursos em todas as instâncias, tenha de ir para a cadeia - o que, dada a lentidão da Justiça brasileira, levará alguns anos.
Como revelou VEJA, o empresário já indicou que, para evitar uma condenação pesada, está disposto a entregar detalhes de como contribuiu com pelo menos 10 milhões de reais para a campanha da presidente Dilma Rousseff e outros crimes, capazes de deixar o tesoureiro da campanha e hoje ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, "muito preocupado". "Apesar de os advogados dizerem que as prisões se dão para obter delações, isso não é verdade. O interesse da delação é não pegar 30 ou 40 anos de prisão. Em casa, os executivos vão ter condição de analisar com mais calma. Quando vierem propor uma delação, vai ser muito mais rápida a negociação", afirmou o delegado Igor Romário De Paula, chefe da equipe de policiais federais dedicados à investigação em Curitiba.
Não é só Pessoa quem deve ter a pena próxima do máximo: seus colegas empreiteiros, também. Léo Pinheiro, da OAS, já foi acusado 28 vezes de corrupção, 22 vezes de lavagem de dinheiro, duas vezes de uso de documento falso e de participação em uma organização criminosa. Pessoa foi acusado de corrupção, cinco vezes de lavagem de dinheiro e de chefiar organização criminosa. Entre os partidos envolvidos no esquema de corrupção, o réu mais emblemático é o tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto, acusado 11 vezes de corrupção e 48 vezes de lavagem de dinheiro. Fontes que acompanham as investigações destacam que os executivos colocados em prisão domiciliar ainda serão acusados de formação de cartel, para fechar o quebra-cabeça elaborado nas cinco denúncias contra funcionários e sócios de OAS, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior e Engevix.
O juiz federal José Paulo Baltazar, especializado no julgamento de crimes financeiros, avalia que os processos da Lava Jato devem ter tramitação mais ágil mesmo no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. "A tendência do sistema judicial em relação a crimes de colarinho branco é não funcionar. Mas, pela visibilidade que o caso ganhou, ficou mais difícil a postura de acomodação e a inércia", afirma.