quinta-feira 22 2015

Costa diz que ganhou R$ 1,5 mi para facilitar compra de Pasadena

Lava Jato

Em depoimento, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras admitiu corrupção em compra de refinaria nos Estados Unidos e disse que Nestor Cerveró e o PMD podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina

Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília
Agentes da Polícia Legislativa do Senado e da Polícia Federal fazem a escolta do ex- diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que chega ao Senado Federal, em Brasília, por uma entrada privativa
Agentes da Polícia Legislativa do Senado e da Polícia Federal fazem a escolta do ex- diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que chega ao Senado Federal, em Brasília, por uma entrada privativa (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Fernando Soares, o Fernando Baiano, para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela estatal petroleira. “Por ser um negócio ruim, era previsível que em uma análise técnica [Costa] fosse apresentar objeções à provação desta compra”, disse. A confissão está em depoimento que a Justiça Federal do Paraná tornou público nesta quinta-feira.
Na oitiva, Costa ainda indica que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o operador do partido no escândalo do petrolão, Fernando Baiano, podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena. "Havia boatos na empresa de que o grupo de Nestor Cerveró, incluindo o PMDB e Fernando Baiano, teria dividido algo entre 20 milhões de dólares e 30 milhões de dólares, recebidos provavelmente da Astra", disse o ex-diretor ao juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato.
No depoimento à Justiça, Paulo Roberto Costa ainda afirma ter conhecido Fernando Baiano no início de 2006 por meio de Nestor Cerveró, que era diretor da Área Internacional da estatal. Apontado como um dos principais delatores do escândalo do petrolão, Costa confirmou que Baiano operava como lobista do PMDB na companhia e teria operado para garantir a compra de Pasadena. Mais: deu detalhes da triangulação para que ele próprio recebesse a propina daquela obra. Ele contou ter feito uma viagem "por volta de 2007 ou 2008" a Liechenstein na companhia de Fernando Baiano. Lá, eles foram até o Vilartes Bank, que teria sido usado para movimentar o montante de 1,5 milhão de dólares.
O papel de Nestor Cerveró na consolidação da compra da unidade de refino nos Estados Unidos foi crucial já que ele foi responsável por elaborar o resumo executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras, na época presidido pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, apontado pela petista como um “parecer falho” que levou a empresa a autorizar erroneamente a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era de sua alçada encaminhar ao conselho da estatal a existência das cláusulas Marlim Put Option na transação e disse que as duas cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.
No depoimento à Justiça Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras admitiu o que o governo tinha dificuldade em afirmar – que a compra da refinaria de Pasadena “não foi um bom negócio” porque a unidade de refino precisaria passar por um processo de readequação para processar petróleo pesado, o que poderia custar até 2 bilhões de dólares. “Pasadena era uma refinaria muito velha e a Petrobras poderia ter adquirido mais novas e com capacidade para refinar o tipo de petróleo que a Petrobras exportava. O principal problema de Pasadena era que não era adequada para o refino de petróleo do tipo que a Petrobras exportava, era velha e tinha por dono uma trading pequena e que não era da área de refino", relatou.
Apesar do iminente mau negócio na época, Paulo Roberto Costa deu indicativos de que o chamado Clube do Bilhão, um cartel de grandes empreiteiras formado para controlar as principais obras da petroleira, já estava a postos para assumir a refirnaria de Pasadena. Segundo ele, caso fosse adiante o processo de reforma e ampliação das instalações, já havia um acordo para que a Odebrecht e a UTC fizessem a obra.
Em janeiro de 2005, o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta até o início deste ano já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. De acordo com cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria nos Estados Unidos. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa.

Bumlai - Costa também afirma que José Carlos Bumlai "era um contato muito próximo de Fernando Baiano", e que o lobista do PMDB tinha muitos contatos no mundo político e empresarial. Como VEJA havia revelado em 2011, o pecuarista Bumlai era um amigo próximo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Favorecido por financiamentos do BNDES, ele tinha livre acesso ao Palácio do Planalto. Um recado na portaria determinava: "O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”.

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Delação de Youssef: STF vê indícios de propina a parlamentares no petrolão

Lava Jato

Acerto com a Justiça prevê que doleiro cumpra pena mínima de 3 anos, devolva bens e imóveis e não pratique crimes por dez anos

Laryssa Borges, de Brasília
STF analisa a delação premiada do doleiro Alberto Youssef
STF analisa a delação premiada do doleiro Alberto Youssef (JOEDSON ALVES/Estadão Conteúdo)
O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do escândalo do petrolão, vai cumprir pena mínima de três anos e máxima de cinco anos de reclusão, em cela especial, terá de devolver dezenas de imóveis e ainda apontar todos os pagadores e beneficiários do esquema de distribuição de propina na Petrobras. Principal operador da trama que fraudava contratos e alimentava o Clube do Bilhão, Youssef também não poderá cometer qualquer tipo de crime pelo período de dez anos. Em troca dos benefícios judiciais, o doleiro ainda terá todas suas movimentações financeiras vasculhadas, inclusive no exterior e em contas de offshores e em nome de familiares. Os termos constam do acordo de delação premiada assinado pelo doleiro e confirmado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O teor da delação continua sob sigilo, mas Zavascki confirmou, no despacho de homologação, haver “indícios” da participação de diversas autoridades no megaesquema de lavagem de dinheiro que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais nos últimos anos. Deputados, senadores e governadores citados terão os casos analisados pelo Supremo e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os estragos políticos da citação de parlamentares no propinoduto têm deixado congressistas em estado de pânico iminente. A partir de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar as primeiras denúncias contra deputados e senadores ao STF.
“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Em troca de benefícios judiciais, Alberto Youssef aceitou, segundo o documento de colaboração, identificar todos os “autores, coautores, partícipes das diversas organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento”, detalhar a estrutura do esquema de corrupção e distribuição de dinheiro na Petrobras, com nomes e quantias recebidas pelos corruptos, a divisão de tarefas de cada um, além de devolver os produtos do crime. Entre as cláusulas do acordo estão, por exemplo, a devolução de terrenos e de pelo menos 74 unidades de hotéis em diversas cidades e a alienação de veículos, inclusive carros de luxo blindados, que ele admitiu terem sido comprados com dinheiro da atividade criminosa.
(Com Estadão Conteúdo)