terça-feira 11 2014

Governo joga pesado e impede trabalhos de CPI

Congresso

Base aliada esvaziou quórum para impedir votação. Enio Bacci (PDT-RS) relatou ameaça de destituição caso não concordasse com a ação planejada

Gabriel Castro, de Brasília
Deputado Enio Bacci (PDT-RS): denúncia de pressão da base
Deputado Enio Bacci (PDT-RS): denúncia de pressão da base (Reinaldo Ferrigno/Agência Câmara/VEJA)
'É revoltante a forma como isso ocorreu. Em vinte anos, é a primeira vez em que houve uma pressão tão escancarada para que eu não comparecesse a uma CPI', Enio Bacci
(Atualizado às 17h45)

O governo usou todas as armas para barrar os trabalhos da CPI da Petrobras nesta terça-feira. Inicialmente, a base aliada esvaziou a primeira parte da reunião, na qual seriam votados os requerimentos de convocação de Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. Depois, os parlamentares assistiram ao depoimento de uma testemunha que nada tinha a dizer e que havia sido convocada a pedido do PT: o gerente de contratos da empresa, Edmar Figueiredo. Por fim, quando o quórum estava completo e a oposição se preparava para a abertura de uma reunião extraordinária na qual seriam votados requerimentos de convocação de petistas, a Ordem do Dia do Senado teve início surpreendentemente cedo e o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou os trabalhos de forma incomum – a oposição pedia que a sessão fosse apenas suspensa, o que tornaria possível a votação dos requerimentos ainda nesta terça-feira.
A articulação governista ficou clara desde o início dos trabalhos. A programação era a de que a reunião seria aberta com a votação de requerimentos, e que depois os parlamentares ouviriam Edmar Figueiredo. Mas os aliados esvaziaram o quórum para impedir as deliberações. Não havia parlamentares do PT – à exceção de Afonso Florence (PT-BA), encarregado de fazer as perguntas ao depoente do dia por conta da ausência do relator Marco Maia (PT-RS). Por causa do baixo quórum, o presidente da CPI deu início à oitiva de Figueiredo.
A oposição criticou a manobra, e o deputado Enio Bacci (PDT-RS) fez uma revelação: ele contou ter ouvido "sete ou oito" pedidos de integrantes de seu partido e de outros parlamentares governistas para que não comparecesse à CPI – sob a ameaça de que seria destituído de seu lugar na comissão. "É revoltante a forma como isso ocorreu. Em vinte anos, é a primeira vez em que houve uma pressão tão escancarada para que eu não comparecesse a uma CPI", disse ele. 
O deputado não quis dar os nomes dos seus interlocutores: "Quem fez essa pressão não fez por vontade própria, mas vez pressionado por forças maiores, que são as forças do governo", afirmou.
Depoimento vazio – O depoimento de Edmar Figueiredo não trouxe qualquer novidade. Ele reconheceu que está apenas na quarta linha decisória da estatal e afirmou que não poderia responder a qualquer pergunta sobre as denúncias envolvendo a SBM Offshore, que é investigada por pagar propina a funcionários da Petrobras.
"O nobre depoente não consta no organograma da Petrobras. É óbvio que não sabe de nada e veio aqui cumprir tabela", disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Após a morosa e improdutiva sequência de perguntas de Afonso Florence, a oposição anunciou que abriria mão de indagar Edmar Figueiredo e, já que o quórum havia sido formado, cobrou a abertura de uma sessão extraordinária - o que o regimento permite. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretendia que a CPI votasse a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, da senadora Gleisi Hoffmann e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Os três são citados pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiários do esquema de desvios na estatal.
Encerramento – A possibilidade de uma sessão extraordinária passou a ficar distante quando o plenário do Senado deu início à ordem do dia. O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), chegou à CPI e informou a Vital que a chamada para votação em plenário havia se iniciado. O peemedebista encerrou os trabalhos da CPI sem ouvir os oposicionistas, que pediam uma simples suspensão da sessão. Isso permitiria a retomada da reunião ainda nesta terça-feira.
Vital, que é cotado para um cargo no Tribunal de Contas da União, deixou a sala rapidamente e apresentou uma explicação confusa quando interpelado pela imprensa: "A mim não podem imaginar que está ou não com manobra. Eu tenho é que conduzir os trabalhos e eu conduzo com a extrema rigidez do regimento interno". O peemedebista deixou o local quando três deputados oposicionistas se aproximaram para protestar. 
"Não pode fugir, não, tem que responder sobre esta farsa montada pelo senador Vital do Rêgo e pela base do governo", dizia Rubens Bueno (PPS-PR). "Ele lamentavelmente abriu mão de uma biografia positiva para servir ao governo numa manobra menor", afirmou Lorenzoni.
A próxima reunião da CPI será na terça-feira. A oposição promete brigar para aprovar novas convocações apesar do prazo exíguo. A comissão vai funcionar até o dia 22 de dezembro. Com a troca na legislatura, será preciso abrir outra CPI para continuar as investigações a partir de 2015.

Self Brazilian Waxing for Females

Mais uma conquista do PT: Petrobras é alvo de uma dupla investigação nos EUA — uma delas é do Departamento de Justiça. Suspeita: corrupção!

Ai, ai… Vamos lá. Sérgio Machado só se licenciou — e consta que não volta ao cargo — da presidência da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, porque a Price ameaçou deixar de auditar o balanço da empresa. A decisão seria informada à SEC (Securities Exchange Commission), que é órgão regulador do mercado de capitais nos EUA. Seria o mesmo que banir a empresa do mercado americano. Pois é… Quem diria? As leis em vigor nos EUA, um país onde não há estatais, podem servir para coibir a sem-vergonhice no Brasil — ainda que isso signifique um vexame para o nosso país e seu povo. A coisa agora subiu de patamar.
O Departamento de Justiça dos EUA e a própria SEC estão investigando é a Petrobras mesmo, a empresa-mãe. As autoridades daquele país querem saber se a estatal brasileira ou algum de seus representantes, empregados, intermediários ou afins violaram a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). O que vem a ser essa FCPA? Trata-se de um conjunto de regras de combate à corrupção que têm de ser seguidas por empresas americanas ou que negociam suas ações em bolsas americanas. A Petrobras, como é sabido, atua na Bolsa de Nova York. A notícia foi publicada pelo Financial Times. Os advogados ouvidos pelo jornal afirmam que a FCPA deve investigar a contabilidade da empresa e seus controles internos. Caso se constatem irregularidades, pode haver responsabilização civil e criminal.
No momento em que duas comissões de inquérito no Congresso podem resultar em nada, o Brasil passa pela humilhação de ver a sua principal empresa investigada por dois órgãos americanos. E não porque os EUA estejam se imiscuindo em assuntos internos. Nada disso! Acontece que uma gigante como a Petrobras precisa estar no mercado americano, e isso supõe a obediência a algumas regras.
Nunca antes na história deste país, como diria aquele notório senhor, uma empresa pública brasileira mereceu tamanha distinção: ser investigada tanto pelo órgão que regula o mercado de ações nos EUA como pelo Departamento de Justiça daquele país. Lula e os petistas sempre prometeram levar o Brasil a patamares inéditos, não é mesmo? Não se pode dizer que não estejam cumprindo a sua promessa.
A Petrobras atravessa, sem dúvida, um dos momentos mais delicados de sua história. Como todos já sabemos, foi assaltada por uma verdadeira quadrilha — voltarei ao tema daqui a pouco. Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff, ora presidente reeleita, chegou a sugerir que os que apontavam lambanças na empresa estariam empenhados em privatizá-la. Infelizmente, era só mais uma mentira de campanha.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/mais-uma-conquista-do-pt-petrobras-e-alvo-de-uma-dupla-investigacao-nos-eua-uma-delas-e-do-departamento-de-justica-suspeita-corrupcao/

Gastos secretos do Planalto com cartão corporativo batem recorde

Brasília

Presidência desembolsou 6,5 milhões de reais de forma sigilosa até novembro deste ano – número que supera o total do ano passado, revela jornal

Cartões corporativos: o segredo do Planalto
Cartões corporativos: o segredo do Planalto (Ana Araújo/VEJA/VEJA)
Os gastos secretos da Presidência da República com cartões corporativos já somam 6,5 milhões de reais em 2014 até novembro, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. O montante representa alta de 9,2% em relação aos gastos registrados em todo o ano passado – 5,9 milhões de reais – e é recorde para o governo Dilma Rousseff. Os gastos secretos são a maioria do total despendido pela Presidência até novembro: 7 milhões de reais. A soma não inclui ministérios, secretarias, empresas públicas, agências e controladorias, uma vez que esses órgãos possuem cartões próprios.
Por meio dos cartões corporativos, servidores federais podem fazer pagamentos ou saques sem precisar de autorização prévia da União. Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos - ou seja, os cartões - não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços. Os gastos com os cartões são públicos - e podem ser consultados por meio do Portal da Transparência. Os sigilosos, contudo, não são discriminados. São considerados secretos os gastos com viagens da presidente Dilma Rousseff e até mesmo com sua alimentação, em alguns casos. O termo sigiloso classifica despesas consideradas de segurança nacional. O governo federal gastou 61,8 milhões de reais em 2013 com cartões corporativos – 49% do valor em gastos sigilosos.
Em 2013, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que, entre 2003 e 2010, os gastos da Presidência com cartões corporativos classificados como sigilosos por se tratarem de "informações estratégicas para a segurança da sociedade e do estado" incluíram compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até comida de animais domésticos.
Escândalo - No início de 2008, vieram a público revelações de que o primeiro escalão do governo Lula usava seus cartões de crédito corporativos para fins recreativos. Descobriu-se primeiro que alguns ministros - Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Orlando Silva, do Esporte, e Altemir Gregolin, da Pesca - haviam se habituado a usar o cartão para pagar desde tapioca até temporadas com a família em hotéis de luxo. Em seguida, soube-se que o abuso de 11.510 cartões nas mãos de 7.145 funcionários públicos era fato corriqueiro.
Os ministros se defenderam dizendo que haviam sido mal orientados, e o Planalto decidiu apoiar a criação de uma CPI - desde que englobasse os gastos dos cartões na gestão do FHC. Foi a senha para que uma equipe da Casa Civil revirasse os arquivos da pasta atrás de informações desabonadoras para constranger os tucanos, de que resultaria um escandaloso dossiê, que o governo insistiu em chamar de "banco de dados", mas pelo qual se desculpou com o ex-casal presidencial, Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Ao fim do escândalo, foram editadas novas normas para disciplinar o uso dos cartões, e Matilde deixou o governo.

Crime organizado brasileiro movimentou R$ 75 milhões na Suíça

Investigação

Atualmente, só a máfia italiana transfere mais recursos sujos para o país europeu, segundo jornal

Droga apreendida na Operação Mahyah, da Polícia Federal, contra o narcotráfico
Droga apreendida na Operação Mahyah, da Polícia Federal, contra o narcotráfico (Divulgação/Polícia Federal/VEJA)
Investigações da Polícia Federal indicam que organizações criminosas brasileiras movimentaram ao menos 75 milhões de reais em contas na Suíça no ano passado, informa reportagem desta terça-feira do jornal O Estado de S. Paulo. O volume de repasses do Brasil cresceu de tal maneira nos últimos anos que o governo suíço dá hoje atenção especial a casos envolvendo o país. O montante rastreado pela PF diz respeito a recursos já bloqueados ou ao menos rastreados por meio de processos que correm na Justiça.
Ao todo, 103 casos de uso do sistema financeiro suíço por organizações criminosas internacionais foram investigados pelas autoridades do país europeu no ano passado - os números incluem dinheiro advindo do tráfico de drogas, armas, produtos ilegais, pessoas e também da corrupção e prostituição. As bases das organizações brasileiras estão, em sua maioria, em periferias das grandes cidades. Chefes do crime se utilizam de laranjas para transferir milhões de dólares a cada ano para paraísos fiscais, segundo investigadores.
Atualmente, segundo a reportagem, apenas a máfia italiana movimenta mais dinheiro em contas secretas na suíça do que os criminosos brasileiros - o equivalente a 150 milhões de reais. Nesse infeliz ranking, o Brasil já ultrapassou as máfias russa e chinesa.