quarta-feira 23 2014

TCU culpa ex-diretores da Petrobras por perdas de US$ 792 mi com Pasadena

Petrobras

Ministros do órgão votaram junto com o relator José Jorge e isentaram Dilma e os conselheiros da estatal pelo malfadado negócio; Tribunal pede bloqueio de bens da antiga diretoria

Laryssa Borges, de Brasília
Refinaria Pasadena comprada pela Petrobrás no Texas (EUA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta que os ex-diretores da Petrobras foram culpados pelo prejuízo de 792 milhões de dólares na malfadada operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Relator da representação que apura irregularidades na aquisição da unidade americana pela Petrobras, o ministro José Jorge defendeu, ao levar o caso para apreciação do Plenário da Corte, que ex-diretores da estatal brasileira tenham os bens bloqueados para futura reparação aos cofres públicos, mas isentou de responsabilidades a presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da empresa na época do negócio. O voto do ministro foi seguido pelos demais membros do TCU.
Apesar de isentar a presidente, tanto Dilma quanto o restante dos membros do Conselho poderão ser investigados caso novos elementos surjam no processo que poderá ser aberto para cobrar as perdas causadas pela aquisição da refinaria.  
Em janeiro de 2005 o grupo belga Astra comprou 100% da refinaria de Pasadena pelo valor de 42,5 milhões de dólares. No ano seguinte, vendeu 50% do negócio para a Petrobras por 431,7 milhões de dólares. Após mais de três anos de litígio, a Petrobras se viu forçada a adquirir todas as ações da refinaria e da trading associada à empresa por 1,24 bilhão de dólares. A conta, até o início deste ano, já ultrapassava 1,9 bilhão de dólares se contabilizados os investimentos feitos na planta ao longo do período. A chamada operação Pasadena é considerada um dos piores negócios da história da empresa. “É possível concluir pela existência de robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, declarou o ministro.
Em seu voto, o relator afirmou que o Conselho de Administração não tinha todas as informações necessárias para avaliar a viabilidade da compra da refinaria nos Estados Unidos e disse que o colegiado recebeu dados diferentes dos detalhes citados nos contratos de compra da refinaria. Para José Jorge, Dilma Rousseff e os demais conselheiros não tiveram acesso, por exemplo, às cláusulas Put Option e Marlim, além de terem sido municiados de “informações incorretas”. AMarlim previa à Astra Oil uma lucratividade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, enquanto a Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso os dois grupos se desentendessem. 
O resumo executivo levado ao Conselho de Administração da Petrobras foi elaborado pelo ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, apontado por Dilma como o responsável pelo “parecer falho” que levou a empresa a autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Em depoimentos no Congresso Nacional, Cerveró se eximiu de culpa ao informar que não era de sua responsabilidade encaminhar ao conselho da estatal a existência das cláusulas Marlim Put Option na transação e disse que as duas cláusulas não eram “importantes” do ponto de vista negocial.
Para o relator no TCU, porém, a despeito de o Conselho de Administração não poder ser diretamente responsabilizado pela compra da refinaria no Texas, os membros da diretoria executiva têm responsabilidade na transação, já que “cabia à diretoria a gestão do processo de compra, desde o contrato inicial até a confecção dos contratos”. De acordo com o voto de José Jorge, os integrantes da diretoria executiva da estatal na época da transação, entre os quais o então presidente da companhia José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, deveriam ter os bens bloqueados, além de serem notificados para apresentar suas justificativas. O teor do voto de Jorge ainda será apreciado pelos demais ministros do TCU

Se aparecer no local de trabalho com mais frequência, Haddad será lembrado para sempre como o pior prefeito da história

Veja.Com

Fernando-Haddad
Há um ano e meio no cargo, o prefeito Fernando Haddad acaba de conceder-se o segundo período de férias. Em outubro, foi festejar o aniversário de casamento na Itália. Nesta semana, refugiou-se em algum canto do mundo para convalescer do divórcio litigioso noticiado pelo Datafolha: quase metade do eleitorado de São Paulo nem quer conversa com o encarregado de administrar a maior metrópole brasileira.
Foi uma ruptura e tanto: segundo a pesquisa que o Ibope ainda não teve tempo de retocar, 47% da população acha “ruim” ou “péssimo” o desempenho do prefeito. Só dois antecessores conseguiram ir mais longe que Haddad em 18 meses de governo: Jânio Quadros (66%, em 1987) e Celso Pitta, que em 1998 embolsou a medalha de prata com 54% de desaprovação.
O Datafolha também constatou que o prefeito percorre a rota do naufrágio mais pelo que andou fazendo e menos pelo que deixou de fazer. Os insatisfeitos com Haddad pouco se importam, por exemplo, com o sumiço do Arco do Futuro, codinome do colosso de “intervenções urbanas” que fariam de São Paulo uma Paris com pastel e caldo de cana. A imensidão de indignados é fruto das sucessivas demonstrações de incompetência político-administrativa.
Os 47% de impopularidade se devem às faixas exclusivas semidesertas, às linhas de ônibus que desaparecem misteriosamente da noite para o dia, aos coletivos em decomposição, à subordinação aos “movimentos sociais” (sobretudo ao liderado por Guilherme Boulos e sua trupe sem-teto armada de telefones celulares), à transformação das principais avenidas em parque de diversões em poder dos black blocs, à expansão da Cracolândia e a tantos outros monumentos ao amadorismo amalucado. Sempre que a luz acesa no poste instalado por Lula na prefeitura informa que vem aí mais uma ideia, a cidade se prepara para outro curto-circuito.
Jânio e Pitta são concorrentes respeitáveis, mas Haddad não demoraria a derrotá-los se aparecesse com mais frequência no local do emprego. Ele chegou aos 47% trabalhando só em dias úteis, reservando todas as noites ao convívio com a família e saindo de férias quando lhe dá na telha. Caso se livre da laborfobia, a produção de projetos e ideias lhe permitirá superar, antes que o mandato chegue ao fim, o recorde estabelecido por Jânio há 27 anos.
A façanha eternizará o jovem campeão na memória paulistana como o pior prefeito da história. Não é pouca coisa.

PT - Manifestante de carteirinha

rebeca
‘Regularmente filiada’ ao PT (clique para aumentar)
Um dos 23 presos na semana passada no Rio de Janeiro por colaborar com manifestações violentas engrossa as fileiras de filiados do PT fluminense. Rebeca Martins de Souza, acusada de ceder um carro a algumas das ações violentas, é filiada ao partido desde janeiro de 2007, como informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PT saiu em defesa dos manifestantes na semana passada. Uma nota de repúdio assinada por Rui Falcão dizia:
– A prisão de ativistas no Rio de Janeiro, com o suposto propósito de impedir a participação em protestos de rua no último final de semana, é uma grave violação de direitos e das liberdades democráticas.
Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/presa-no-rio-por-colaborar-com-manifestacoes-violentas-e-filiada-ao-pt-rj/

Justiça retoma caso Francenildo nesta quarta-feira

Judiciário

TRF analisa decisão que obrigou a Caixa a pagar 500.000 reais ao caseiro, que teve o sigilo bancário violado por denunciar o então ministro Antonio Palocci

Gabriel Castro, de Brasília
Antonio Palocci e Francenildo dos Santos Costa
OITO ANOS DEPOIS – O ex-ministro Antonio Palocci Filho e o caseiro Francenildo dos Santos Costa: falta a Justiça decidir o valor da indenização (Beto Barata/AE)
Um episódio não resolvido da história política e criminal brasileira terá mais um capítulo nesta quarta-feira: a Justiça vai analisar se a Caixa Econômica Federal precisa indenizar em 500.000 reais o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário quebrado em meio ao escândalo que derrubou Antonio Palocci do Ministério da Fazenda há oito anos.

Em 2010, a 4ª Vara Federal de Brasília determinou que a Caixa pagasse a indenização a Francenildo. Mas o valor ainda não foi transferido porque os dois lados recorreram. Nesta quarta, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região vai julgar os recursos.

A defesa de Francenildo quer que a indenização seja maior. E se compromete a doar a instituições de caridade do Piauí todo o valor que porventura ultrapassar os 500.000 reais. O pedido, argumenta o advogado Wlicio Nascimento, é pedagógico: "Como punir um ofensor que aufere lucros bilionários? Não há melhor exemplo desse tipo de punição senão fazer com que ele sinta esse 'peso no seu bolso'", argumenta Wlicio, que defende Francenildo gratuitamente, em seu recurso.
Já a Caixa quer que o valor da indenização seja reduzido, mesmo reconhecendo que houve violação do sigilo bancário de Francenildo. Na época, os petistas espalharam a suspeita de que o caseiro havia recebido dinheiro para denunciar o ministro. Mas os depósitos encontrados na conta haviam sido feitos pelo pai dele, que vive no Piauí. 
Palocci perdeu o cargo de ministro da Fazenda em 27 de março de 2006. O caseiro foi uma testemunha-chave do caso. Ele revelou na CPI dos Bingos que Palocci frequentava a chamada "República de Ribeirão Preto", uma casa de alto padrão em Brasília que servia de ponto de encontro de políticos e lobistas.
O ex-ministro foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. O presidente da Caixa à época, Jorge Mattoso, ainda é réu em uma ação penal.

MP diz que gestão Haddad beneficia sem-teto e recomenda bloqueio do Minha Casa, Minha Vida

São Paulo

Documento afirma que Secretaria de Habitação mantém um cadastro secreto de beneficiários de programas habitacionais e privilegia o MTST

Eduardo Gonçalves
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam um terreno na madrugada da última sexta feira (20), no Portal do Morumbi, zona sul da capital
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam um terreno na madrugada da última sexta feira (20), no Portal do Morumbi, zona sul da capital  - Marco Ambrosio/Folhapress
Um documento elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que a prefeitura paulistana privilegia o chamado Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) no financiamento de moradias populares e recomenda que o governo federal não assine novos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida com a administração Fernando Haddad (PT). Se a recomendação for acatada, a cidade deixará de receber cerca de 1 bilhão de reais por ano.
A representação, assinada pelo promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, foi anexada a um inquérito que investiga o financiamento habitacional na capital paulista. No texto, o promotor afirma que falta transparência da prefeitura na divulgação do cadastro de inscritos nos programas habitacionais. Em síntese, o MP afirma que a prefeitura mantém o cadastro secreto para beneficiar movimentos que promovem invasões de imóveis públicos e privados – leia-se, o MTST.
“A finalidade é dar atendimento privilegiado. O sujeito que trabalha em dois empregos não tem tempo para ficar dormindo em ocupações oportunistas. Essa pessoa está alijada dos programas habitacionais e condenada a pagar aluguel para o resto da vida. Os beneficiários vão ser sempre os protegidos do movimento”, afirmou o promotor Mauricio Antonio Ribeiro Lopes ao site de VEJA. “A prefeitura está atuando não mais no varejo, mas no atacado. É evidente que há um reflexo político, negar essa influência é hipocrisia."
Para o promotor, a cidade "virou refém do MTST”. Na recomendação, ele escreve que o poder público se mostra “assombrosamente impotente e inapetente em coibir e impedir que essa indústria de ocupações prolifere em níveis alarmantes”. 
A Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades determina que o cadastro de candidatos a beneficiários deve estar permanentemente disponível para consulta da população por meios físicos e eletrônicos. Na recomendação, o MP pede que seja aplicada a sanção prevista no item 9.3 da Portaria:  "Nos municípios onde o ente público responsável pela indicação dos candidatos a beneficiários não aplicar os dispositivos estabelecidos neste instrumento, sem prejuízo de outras sanções, as instituições financeiras e agentes financeiros ficarão impedidas de realizarem novas contratações no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
Pressão – Acuado pelo MTST, que promove bloqueios de vias e trava diariamente a capital paulista, o prefeito Fernando Haddad prometeu aos sem-teto regularizar áreas invadidas caso a Câmara Municipal aprovasse o novo Plano Diretor. Dois meses depois, o projeto teve o aval dos vereadores contemplando a reivindicação dos sem-teto. Para pressionar os parlamentares, o grupo acampou em frente à Câmara Municipal por uma semana.
Na semana passada, o MTST invadiu a sede da Anatel e da operadora Tim para reclamar da qualidade dos serviços de telefonia celular. Também invadiram a sede da construtora Even, proprietária de um terreno invadido pelo grupo no Morumbi, na Zona Oeste de São Paulo. Nesta quarta-feira, o grupo promete interditar a Avenida Paulista e vias do centro de São Paulo em protesto contra o pedido de reintegração de posse da área ocupada no Morumbi.
Em nota, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) afirmou que foi notificada em junho da recomendação do Ministério Público e, na ocasião, pediu prazo de seis meses para atender à exigência. Sobre o número de inscritos, a pasta disse que atualmente a lista contém 130.000 famílias cadastradas à espera de moradia.
A assessoria do Ministério das Cidades informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre o assunto.