terça-feira 03 2014

Partidos tentam barrar decreto bolivariano de Dilma

Congresso

Nove bancadas assinaram proposta na Câmara para tentar suspender os efeitos do decreto presidencial que pode mudar a ordem constitucional

Presidente Dilma Rousseff lança programa que visa a levar médicos para interior e regiões metropolitanas do país
LIMITES – Nove partidos no Congresso querem barrar decreto autoritário de Dilma (Fernando Bizerra Jr./EFE)
O decreto bolivariano número 8.243/2014, assinado à surdina pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, não caiu bem no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, nove partidos resolveram se unir para tentar impedir o avanço da medida destinada a aparelhar órgãos públicos e entidades da administração federal direta e indireta com integrantes de “movimentos sociais”, conhecida massa de manobra do PT.
Na Câmara, nove legendas – DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PV, PSD, PSB e Pros – assinaram uma proposta para votar, em regime de urgência, a suspensão do decreto presidencial. Embora a transferência de votos não seja automática, juntas, as agremiações contabilizam 229 dos 513 deputados. A decisão de colocar a proposta em votação cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ainda não se manifestou. No Senado, os partidos de oposição também tentam anular os efeitos do texto presidencial.
O decreto para instituir um canal paralelo de poder, antiga pretensão petista, foi assinado à surdina por Dilma (Decreto 8.243/2014), no último dia 23 de maio. No papel, determina a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos populares, vinculados a órgãos públicos. Tudo sob a tutela do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República).

O texto bolivariano ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. A Constituição brasileira estabelece que os cidadãos têm direito à livre manifestação por meio de eleições diretas. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”, diz o artigo 14 da Constituição de 1988.
O decreto de Dilma, porém, é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, são autoexplicativos os afagos do governo federal a militantes do MST e grupos baderneiros de índios e sem-teto após protagonizarem cenas deploráveis de ataques a prédios públicos, privados e à polícia.

“A presidente tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no STF”,  diz o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Dilma quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe”, afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

O Brasileiro Merece... - Arnaldo Jabor


Brasileiro é um povo solidário. Mentira. Brasileiro é babaca. Eleger para o cargo mais importante do Estado um sujeito que não tem escolaridade e preparo nem para ser gari, só porque tem uma história de vida sofrida; pagar 40% de sua renda em tributos e ainda dar esmola para pobre na rua ao invés de cobrar do governo uma solução para pobreza; aceitar que ONG´s de direitos humanos fiquem dando pitaco na forma como tratamos nossa criminalidade; não protestar cada vez que o governo compra um colchão para presidiários que queimaram os deles de propósito, não é coisa de gente solidária. É coisa de gente otária.
Brasileiro é um povo alegre. Mentira. Brasileiro é bobalhão. Fazer piadinha com as imundícies que acompanhamos todo dia é o mesmo que tomar bofetada na cara e dar risada. Depois de um massacre que durou quatro dias em São Paulo, ouvir o José Simão fazer piadinha a respeito e achar graça, é o mesmo que contar piada no enterro do pai. Brasileiro tem um sério problema. Quando surge um escândalo, ao invés de protestar e tomar providências como cidadão, ri feito bobo.
Brasileiro é um povo trabalhador. Mentira. Brasileiro é vagabundo por excelência.
O brasileiro tenta se enganar, fingindo que os políticos que ocupam cargos públicos no país, surgiram de Marte e pousaram em seus cargos, quando na verdade, são oriundos do povo. O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado ao ver um deputado receber 20 mil por mês, para trabalhar 3 dias e coçar o saco o resto da semana, também sente inveja e sabe - lá no fundo - que se estivesse no lugar dele faria o mesmo. Um povo que se conforma em receber uma esmola do governo de 90 reais mensais para não fazer nada e não aproveita isso para alavancar sua vida (realidade da brutal maioria dos beneficiários do bolsa família) não pode ser adjetivado de outra coisa que não de vagabundo.
Brasileiro é um povo honesto. Mentira. Já foi, hoje é uma qualidade em baixa. Se você oferecer 50 Euros a um policial europeu para ele não te autuar, provavelmente você irá preso. Não por medo de ser pego, mas porque ele sabe ser errado aceitar propinas. O brasileiro, ao mesmo tempo em que fica indignado com o mensalão, pensa intimamente o que faria se arrumasse uma boquinha dessas, quando na realidade isso sequer deveria passar por sua cabeça.
O Brasil é um pais democrático. Mentira. Num país democrático a vontade da maioria é Lei. A maioria do povo acha que bandido bom é bandido morto, mas sucumbe a uma minoria barulhenta que se apressa em dizer que um bandido que foi morto numa troca de tiros, foi executado friamente. Num país onde todos tem direitos, mas ninguém tem obrigações, não existe democracia e sim, anarquia. Num país em que a maioria sucumbe bovinamente ante uma minoria barulhenta, não existe democracia, mas um simulacro hipócrita. Se tirarmos o pano do politicamente correto, veremos que vivemos numa sociedade feudal: um rei que detém o poder central (presidente e suas MPs), seguido de duques, condes, arquiduques e senhores feudais (ministros, senadores, deputados, prefeitos, vereadores). Todos sustentados pelo povo que paga tributos que tem como único fim, o pagamento dos privilégios do poder. E ainda somos obrigados a votar. Democracia isso? Pense nisso!!!
O famoso jeitinho brasileiro. Na minha opinião um dos maiores responsáveis pelo caos que se tornou a política brasileira. Brasileiro se acha malandro, muito esperto. Faz um "gato" puxando a TV a cabo do vizinho e acha que está botando pra quebrar. No outro dia o caixa da padaria erra no troco e devolve 6 reais a mais, caramba, silenciosamente ele sai de lá com a felicidade de ter ganhado na loto...malandrões, esquecem que pagam a maior taxa de juros do planeta e o retorno é zero. Zero saúde, zero emprego, zero educação, mas e daí? Afinal somos penta campeões do mundo né? Grande coisa...
O Brasil é o país do futuro. Caramba, meu avô dizia isso em 1950. Muitas vezes cheguei a imaginar em como seria a indignação e revolta dos meus avôs se ainda estivessem vivos. Dessa vergonha eles se safaram... Brasil, o país do futuro. Hoje o futuro chegou e tivemos uma das piores taxas de crescimento do mundo.
Deus é brasileiro. Puxa, essa eu não vou nem comentar... O que me deixa mais triste e inconformado é ver todos os dias nos jornais a manchete da vitória no primeiro turno do governo mais sujo já visto em toda a história brasileira.
Para finalizar tiro minha conclusão:
O brasileiro merece! Como diz o ditado popular, é igual mulher de malandro, gosta de apanhar. Se você não é como o exemplo de brasileiro citado nesse comentário, meus sentimentos amigo, continuemos fazendo nossa parte, e que um dia pessoas de bem assumam o controle do país novamente, aí sim teremos todas as chances de ser a maior potência do planeta. Afinal aqui não tem terremoto, tsunami nem furacão. Temos petróleo, álcool, bio-diesel, e sem dúvida nenhuma o mais importante: água doce!
Só falta boa vontade. Será que é tão difícil assim?

Fonte digital:

http://www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?cnt_id=15&art_id=3601
http://www.culturabrasil.org/brasileironaoesolidario.htm

O ranking dos melhores deputados e senadores do Brasil

Congresso

VEJA e o Núcleo de Estudos do Congresso, do Rio de Janeiro, avaliaram deputados federais e senadores, aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. A seguir, os temas analisados e a classificação de cada parlamentar

Laurent Giraudou
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília

Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. VEJA identificou oito grandes eixos, como aparecem abaixo. 
Infográfico: O ranking dos melhores deputados e senadores do Brasil
Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. 
Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking. 
O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.
O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores.
O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode  influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil. 
A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de 0 a 10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar  no ranking.
As quatro proposições abaixo exemplificam a montagem do ranking. 
1) Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por consequência, nas contas públicas.  
2) Ganhou pontos no ranking o parlamentar que ajudou a derrotar a Emenda 29, cujo texto recriaria a CPMF, o “imposto do cheque”, tributação que aumenta o custo de transação na economia, diminuindo a competitividade  e aumentando o “custo Brasil”.
3) Ganhou pontos o parlamentar que, mesmo derrotado, atuou contrariamente à aprovação do projeto do TAV, o  “trem-bala” que deverá ligar Campinas ao Rio de Janeiro. O projeto do TAV é um investimento caro que vai inibir gastos mais efetivos em infraestrutura que são urgentes: em metrôs e aeroportos.
4) Ganhou pontos o parlamentar cuja atividade contribuiu para a aprovação do cadastro positivo, medida que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações financeiras de pessoas e empresas, diminuindo o custo dos empréstimos para os bons pagadores.

Gazeteiros: Congresso esvaziado no primeiro dia de força-tarefa

Legislativo

Deputados e senadores haviam prometido presença nas duas Casas para cumprir a pauta de votações antes do início da Copa do Mundo. Mas quórum não foi atingido nem na Câmara nem no Senado

Marcela Mattos, de Brasília
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília (Laurent Giraudou)
O prometido "esforço-concentrado" anunciado por deputados e senadores para cumprir a pauta de votações antes da Copa do Mundo começou mal: no primeiro dia, o plenário das duas Casas ficou vazio. No Senado, apenas 31 dos 81 congressistas registraram presença – dez a menos que o mínimo necessário para viabilizar alguma votação. A Câmara, da mesma forma, não atingiu quórum suficiente para a análise de propostas – depois de duas horas de discursos eleitoreiros durante a ordem do dia, a sessão foi encerrada por ter apenas 244 deputados presentes, treze a menos que o necessário para a apreciação de matérias.
A ausência dos parlamentares se contrapõe à extensa pauta de pendências: no Senado, foram listados dezessete projetos prioritários para serem votados antes do Mundial, que começa em dez dias. Para isso, as sessões de votações, tradicionalmente abertas apenas às terças e quartas-feiras, aconteceriam ao longo dos cinco dias da semana. Entre as propostas previstas estão as mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que institui regras para proteger o consumidor no comércio eletrônico e proíbe o uso de expressões na oferta de crédito como "sem juros", "gratuito", "sem acréscimo" e similares, e a que garante estabilidade provisória no emprego para quem detiver a guarda de criança recém-nascida em razão de morte da mãe.
A lista de matérias na Câmara também é ampla: cerca de 40 propostas aguardam análise em plenário, como a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE), iniciada na semana passada, a mudança na tributação das micro e pequenas empresas e a proibição do uso de animais em testes de cosméticos. Nas duas Casas, haverá uma nova tentativa de votação nesta terça-feira.
CPI – A CPI mista que investiga a Petrobras, como esperado, também avançou pouco nesta segunda. O colegiado não votou nenhum dos mais de 600 requerimentos que aguardam análise e dedicou-se apenas à apresentação do plano de trabalho. O relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu que a comissão priorize os depoimentos dos ex-diretores da estatal Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.