terça-feira 18 2014

Governo cede e quer votar Marco Civil da internet nesta quarta-feira

Internet

Em reunião no Ministério da Justiça com a base aliada, mas sem o PMDB, Planalto aceitou uma das duas exigências dos 'rebelados' e acredita ter garantido o número mínimo de votos para a aprovação do projeto

Marco Civil da Internet
Marco Civil da Internet (Thinkstock)
Após reunião no Ministério da Justiça sem a presença do PMDB, deputados da base aliada anunciaram um acordo para votar o projeto do Marco Civil da Internet. Com isso, o Planalto acredita ter conseguido os 270 votos mínimos necessários para a aprovação do projeto. E quer realizar a votação já nesta quarta-feira. A votação, porém, dependerá de uma nova reunião com todos os líderes, na manhã desta quarta.
Para conseguir a adesão dos partidos rebelados, o governo concordou em retirar do texto a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil. Aceitou também a previsão de se ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet para a elaboração do decreto presidencial que regulamentará possíveis exceções à neutralidade da rede.
Participaram da reunião representantes de PT, PSD, PR, PC do B, PTB e PROS. Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que as mudanças acertadas serão feitas por meio de emendas, uma vez que o parecer já foi lido em plenário. Os líderes do PSD, Moreira Mendes (RO), e do PROS, Givaldo Carimbão (AL), foram os únicos que acompanharam Molon na entrevista. Eles reforçaram o discurso de que há acordo para a votação nesta quarta.
líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), é o principal opositor da proposta. Cunha argumenta que a proposta engessa modelos de negócios das empresas e critica a regulamentação da neutralidade por decreto. A oposição também questiona o decreto.
(Com Estadão Conteúdo)

Delúbio recebe advertência por mordomias na prisão

Mensalão

Veja.Com

Vara de Execuções Penais do Distrito Federal orienta mensaleiro a “preservar o sistema carcerário livre de pressões”, sob pena de perder eventuais benefícios

Laryssa Borges, de Brasília
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, é advertido por regalias na cadeia
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no processo do mensalão, é advertido por regalias na cadeia (Sérgio Lima/Folhapress)
O juiz Bruno Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, emitiu uma advertência nesta terça-feira ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por descumprir as regras do sistema prisional. Preso em regime semiaberto, o mensaleiro obteve regalias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), como direito a feijoada aos sábados e permissão para um carro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sua empregadora, estacionar no pátio do presídio.
Por causa dos privilégios no CPP, órgão sob administração do governo de Agnelo Queiroz (PT), Delúbio perdeu temporariamente o direito de trabalhar na CUT como assessor sindical. Agora, depois da advertência desta terça-feira, caberá à VEP definir se autoriza ou não que o petista retome seu trabalho. O juiz foi categórico: Delúbio deve “preservar o sistema carcerário livre de pressões”, sob pena de perder eventuais benefícios.

Em uma audiência de 40 minutos, o juiz da VEP reafirmou que os detentos precisam seguir as regras do sistema prisional e relatou as suspeitas de benefícios em favor do mensaleiro. O magistrado disse que “há a necessidade de investigar todas as suspeitas”.

O advogado Frederico Donati afirmou que Delúbio não foi questionado diretamente se teve ou não privilégios, mas disse que “estava à disposição da VEP para cumprir a pena determinada pelo STF sem regalias”.
Ao contrário do ex-ministro José Dirceu, que prestou esclarecimentos – por videoconferência – sobre o uso de um telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda, Delúbio foi pessoalmente à VEP. Ele permaneceu calado na maior parte da audiência. A defesa pediu que a Justiça reconsiderasse a decisão de suspender o trabalho do mensaleiro na CUT.
Como VEJA mostrou, as mordomias de Delúbio foram mantidas após determinações anteriores da própria VEP. Quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixar a cela até que o objeto fosse encontrado. A regalia derrubou um diretor e um vice-diretor do CPP.

Nesta semana, VEJA também mostrou que Delúbio não é o único que recebe tratamento diferenciado: Dirceu, por exemplo, tem direito até a podólogo na cadeia, além de receber visitas fora do horário regulamentar.
100 anos de perdão
Condenado a oito anos e onze meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares está cumprindo parte de sua pena em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária. Trabalha durante o dia como assessor da CUT, em Brasília, e dorme na cadeia. No mês passado, sua carteira, contendo 200 reais, foi furtada dentro do presídio. O perrengue, porém, não durou muito. Diante da pressão dos carcereiros, o ladrão decidiu devolvê-la — intacta