quinta-feira 19 2013

Ministro do STF defende debate sobre descriminalização da maconha

Justiça

Barroso defende que pessoas flagradas com pequenas quantidades de maconha são enviadas a presídios de onde saem pior do que entraram

Laryssa Borges, de Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão no Supremo Tribunal Federal (Fellipe Sampaio /SCO/STF )
Na última sessão plenária do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira o debate sobre a descriminalização da maconha e utilizou como argumento a tese de que o entorpecente não torna os usuários “antissociais”. Para o ministro, o debate sobre o tema deve ocorrer de forma “pragmática”, já que é preciso “reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades mais pobres do país”. Para Barroso, a realidade aponta que atualmente pequenos traficantes são encarcerados e acabam se tornando “pós-graduados” em criminalidade. 
“A minha constatação pior é que esses jovens, geralmente negros e pobres, entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem escolados no crime e pessoas muito piores do que eram antes, quando entraram. Por esta razão, que em relação à maconha, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir acerca de uma opção filosófica e mais a circunstância de se fazer uma escolha pragmática”, afirmou o magistrado.
O plenário julgava dois habeas corpus que questionavam se os réus poderiam ser beneficiados com atenuantes de pena por serem primários, com bons antecedentes, não se dedicarem às atividades criminosas e não integrarem organização criminosa. 
Em sua manifestação, Barroso destacou que não discutia o papel dos usuários na cadeia do tráfico de drogas, e sim a necessidade de prender pequenos traficantes ou a “conveniência de uma política pública que manda para as penitenciárias jovens geralmente primários e de bons antecedentes que saem pós-graduados em criminalidade”. “Diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação, que me preocupa, de que boa parte das pessoas que cumprem pena nos presídios brasileiros por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por portarem quantidades que caracterizaram tráfico, mas que não eram significantes de maconha”, opinou o ministro. 
“O foco do meu argumento não é a questão do usuário, não que considere esse foco desimportante. [A preocupação é] reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades mais pobres do país e, especialmente, na minha cidade de origem, o Rio de Janeiro. A criminalização fomenta o submundo, dá poder político e econômico a esses barões do tráfico, que oprimem essas comunidades porque eles conseguem oferecer utilidades e remuneração maiores que o Estado e o setor privado em geral”, completou. 
No Congresso tramita uma proposta que endurece punições para traficantes de drogas – mas só para grandes traficantes. De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto de lei aumenta de cinco para oito anos a pena mínima para chefes do narcotráfico e oferece oportunidades de ressocialização para usuários em tratamento, como reserva de vagas de emprego em obras públicas.

Prisão de mensaleiros rompeu tradição, diz Barbosa

Mensalão

Presidente do Supremo afirma "não ter a ilusão" que as prisões dos mensaleiros mude o comportamento de políticos corruptos no país

Laryssa Borges, de Brasília
Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa durante sessão para julgar os recursos dos 13 réus que não tem direito aos embargos infringentes no processo do mensalão, nesta quinta-feira (14)
Presidente do STF, Joaquim Barbosa: prisão de mensaleiros rompeu tradição no país (Fellipe Sampaio/SCO/STF )
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que a prisão de deputados e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, todos condenados no processo do mensalão, representa o rompimento de uma “tradição” de impunidade que beneficiava historicamente a classe política brasileira. Neste ano, além de condenar políticos e empresários que atuaram no mensalão, o STF determinou a prisão do deputado Natan Donadon (RO), o primeiro parlamentar encarcerado por decisão da Corte desde a Constituição de 1988.
Crítico dos privilégios a autoridades, Barbosa ponderou que, apesar da quantidade de mensaleiros presos, a detenção deles não pode ser considerada “banal” e admitiu não ter “ilusão” de que a classe política possa mudar suas atitudes após a prisão dos mensaleiros. “Não tenho ilusão quanto a isso não”, afirmou.
Para o ministro, independentemente de o processado ser parlamentar ou banqueiro, “desde que demonstrada a violação de normas penais, não há porque se criar exceções para A, B ou C em função dos cargos que exercem”. “Essa é a novidade deste ano, o rompimento com uma tradição longa”, disse.


O STF já determinou 21 dos 25 mensaleiros condenados iniciem o cumprimento de suas penas – o ex-diretor do Banco Brasil Henrique Pizzolatto fugiu do país. Nos próximos dias, o ministro Joaquim Barbosa pode decidir as situações do deputado cassado Roberto Jefferson(PTB-RJ), que tenta cumprir pena em prisão domiciliar, e do ex-presidente petista José Genoino, que está na casa de uma de suas filhas enquanto o Supremo não decide se acolhe ou não solicitação para que ele cumpra pena em casa ou em um estabelecimento hospitalar.

Boas Novas... PGR descarta prisão domiciliar para Jefferson

Mensalão

Ex-deputado pediu ao Supremo para cumprir pena em sua casa por causa da dieta e dos medicamentos após ter enfrentado um câncer

Laryssa Borges, de Brasília
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na sua casa em Comendador Levy Gasparian, no sul do Rio de Janeiro, neste domingo (17)
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na sua casa em Comendador Levy Gasparian, no sul do Rio de Janeiro, neste domingo (17) (Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson. O mensaleiro alega que se recupera de uma cirurgia para a retirada de um câncer no pâncreas e, por isso, precisa de medicamentos e dieta específicos. Ele chegou a anexar ao processo do mensalão sua dieta nutricional, que inclui salmão defumado, geleia real e suco batido com água de coco.
Antes de se manifestar contra a prisão domiciliar de Jefferson, Janot havia pedido ao presídio que deve abrigar o mensaleiro que se manifestasse se tem ou não condições de receber o condenado e garantir a ele tratamento de saúde e alimentos adequados. Em resposta, a Divisão Médico-Ambulatorial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que ele pode ser acompanhado por clínico e ter consultas periódicas com um médico oncologista do sistema público, já que é tratado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Para o poder público, não há impedimentos para que a dieta e a medicação do mensaleiro seja providenciada.
A opinião do Ministério Público Federal deverá servir de base para a decisão do ministro Joaquim Barbosa, a quem cabe decidir se Jefferson precisa ou não cumprir a pena em regime domiciliar. O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


A pedido do STF, o Inca examinou o condenado e apontou em laudo que não é “imprescindível” que ele fique em prisão domiciliar. O documento assinado por oncologistas recomenda, porém, que “o paciente continue com uso regular de seus medicamentos e da dieta prescrita por sua nutricionista, e deve prosseguir com seu acompanhamento periódico, consulta clínica e exames de imagem, para controle oncológico”.

Mercedes Sosa - Canción con todos



Luciano Pavarotti and Mercedes Sosa - Caruso (Argentina 1999)



Mercedes Sosa e Raimundo Fagner - "Años" (1981)



Mercedes Sosa, Milton, Gal, Caetano e Chico (TV Globo, 1987)



Caetano Veloso e Chico Buarque - O Quereres





Chico & Caetano



Mercedes Sosa, Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento e Gal...



Truque mixuruca – Como o Supercoxinha tenta criar uma sombra de suspeição sobre Barbosa para obrigá-lo a tomar uma decisão favorável ao aumento do IPTU

Veja.Com

Supercoxinha - Sérgio C
Apelidei aqui, logo nos primeiros dias, o prefeito Fernando Haddad de “Supercoxinha”. Ironizava o seu jeitinho empertigado, com cara de bom genro — mas ideias muito perigosas na cabeça —, sempre pronto a apresentar respostas simples e erradas para problemas difíceis. A imprensa paulistana fez dele o seu “enfant gaté”. O petismo, escancarado ou encoberto, de boa parte das redações tinha o seu super-herói. São Paulo entraria numa nova era, com o tal “Arco do Futuro” e outras monumentalidades retóricas. Menos de um ano depois, a cidade flerta com a desordem.
As faixas de ônibus, na forma como a Prefeitura as concebeu, transformaram a vida de milhões de paulistanos num inferno; a cracolândia aspira à condição de uma nova civilização, e o IPTU se transformou numa espécie de “derrama”. Haddad acha pouco. Embora a Prefeitura queira jogar a culpa nas costas do Ministério Público, a ideia da hora é proibir a circulação de táxis também nos corredores, o que certamente jogaria mais carros nas ruas. Quando se investiga o “conceito” que pauta as decisões do prefeito, encontra-se invariavelmente o confronto tosco entre ricos e pobres, entre elite e povo.
Lula sempre fez esse discurso mixuruca. Mas, se prestarmos bem atenção, nunca o pôs em prática. Ao contrário: quando a coisa aperta, ele opta pela conciliação. Com o Supercoxinha, é diferente. Ele é imprudente o bastante para se levar a sério. O resultado é o que se vê.
A Prefeitura recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia concedido liminar contra o reajuste do IPTU. Ora, PSDB e Fiesp haviam recorrido a Ações Diretas de Inconstitucionalidade para suspender o aumento. Qual é o tribunal constitucional do pais? É o STF.
Até as pedras sabem disso. E a área jurídica da Prefeitura também. Advertiu o prefeito de que as chances de sucesso no STJ eram ínfimas. Mas ele insistiu. Por quê? Por causa de uma suposta desconfiança em Joaquim Barbosa. É o presidente do tribunal que vai analisar o pedido da Prefeitura, que alega que a suspensão do reajuste resulta numa grave ameaça à ordem social.
Trata-se de um truque, de uma patranha. Haddad é formado em direito pela USP. Conhece as leis. Sabia que a coisa acabaria no colo de Barbosa, já que o STJ alegaria o óbvio: não é um tribuna constitucional. Então por que essa firula? Porque queria criar justamente a suspeição que agora está em curso. Ao lançar a suspeita de que Barbosa não é isento, o prefeito pretende que o ministro se sinta constrangido a provar que é, cassando, então, a liminar.
Suspeito que o presidente do STF seja experiente o bastante para não cair em truque tão mixuruca. Ah, sim: a Prefeitura alega que, sem o reajuste do IPTU, terá de fazer um corte de R$ 800 milhões no Orçamento, o que a impedirá de arcar com contrapartidas em projetos com financiamento federal, o que resultaria, no fim das contas, numa perda de R$ 4,5 bilhões. Haddad não veio  para revolucionar só a política. Ele muda até a matemática!
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/truque-mixuruca-como-o-supercoxinha-tenta-criar-uma-sombra-de-suspeicao-sobre-barbosa-para-obriga-lo-a-tomar-uma-decisao-favoravel-ao-aumento-do-iptu/

Espionagem dos Estados Unidos


Programas secretos americanos vasculham dados de milhões de pessoas. Inclusive no Brasil.

5 de junho

O jornal britânico The Guardian revela que a Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) teve acesso a dados de telefonemas de milhões de usuários da Verizon, uma das maiores companhias telefônicas dos Estados Unidos. 

6 de junho

Os jornais The Guardian e Washington Post revelam que governo americano tem acesso direto aos servidores centrais de nove das maiores empresas de internet americanas: Microsoft, Yahoo!, Google, Facebook, YouTube, Skype, Apple, AOL, PalTalk. A inteligência americana pode consultar áudios, vídeos, fotografias, conteúdos de e-mails, arquivos transferidos e conexões dos usuários. 

7 de junho

Barack Obama defende interceptações telefônicas para combater o terrorismo e diz que governo não tem acesso ao conteúdo dos telefonemas. “Ninguém está ouvindo suas ligações”, afirma.

9 de junho

Em entrevista ao GuardianEdward Snowden admite ter vazado as informações sobre os programas secretos e diz que está em Hong Kong desde meados de maio. Snowden foi técnico da CIA e, nos últimos meses, trabalhou como consultor da NSA em um escritório no Havaí. 

21 de junho

Os Estados Unidos acusam Edward Snowden de espionagem, furto e apropriação indevida de propriedade do governo. Também solicitam às autoridades de Hong Kong a prisão provisória do americano.

23 de junho

Com a ajuda do WikiLeaks, a organização do australiano Julian Assange que se empenha em revelar segredos oficiais, Snowden deixa Hong Kong e vai para Moscou
.

30 de junho

A revista alemã Der Spiegel afirma em reportagem que a NSA teve como alvo instalações da União Europeia e também a Alemanha.  

2 de julho

Brasil diz que não vai responder ao pedido de asilo apresentado por Snowden. O americano também apresentou solicitações a outros vinte países. O avião presidencial que levava o presidente da Bolívia,Evo Morales, de Moscou para La Paz precisa desviar a rota na Europa. Autoridades bolivianas afirmam que países como Espanha, Itália, França e Portugal impediram a aeronave de entrar no espaço aéreo por acharem que Snowden estava a bordo.

5 de julho

Venezuela e Nicarágua oferecem asilo político a Snowden

6 de julho

O jornal O Globo revela que os Estados Unidos espionaram e-mails e telefonemas de brasileiros

8 de julho

O governo brasileiro pede explicações a Washington sobre espionagem. O embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, nega que o governo americano tenha montado uma base de espionagem em Brasília.

19 de julho

O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, telefona para a presidente Dilma Rousseff. Após lamentar a repercussão negativa dos casos envolvendo espionagem, Biden convida o governo brasileiro a enviar representantes para uma conversa sobre o tema em Washington.

31 de julho

O jornal The Guardian revela informações sobre outro programa secreto de vigilância. Chamado XKeyscore, programa permite aos analistas da NSA vasculharem, sem autorização prévia, bases de dados contendo e-mails, chats on-line e históricos de milhões de pessoas.

1º de agosto

Depois de passar quase quarenta dias na zona de trânsito do aeroporto de Sheremetyevo, em Moscou, Edward Snowden recebe os documentos que lhe permitem deixar o local. O asilo temporário concedido pelo governo russo terá validade de um ano.

21 de outubro

O jornal francês Le Monde divulgou que a NSA espionou 70,3 milhões de chamadas telefônicas feitas na França. Citando documentos fornecidos pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden, delator dos programas de espionagem dos EUA, os telefonemas foram monitorados entre 10 de dezembro de 2012 e 8 de janeiro de 2013. Segundo o jornal, a NSA teve acesso às informações de números de telefones da França e gravou mensagens de texto dos aparelhos.

23 de outubro

O governo alemão divulgou que obteve indícios de que serviços de inteligência dos EUA grampearam o telefone celular da chanceler Angela Merkel. A suspeita levou a chefe de governo a ligar para o presidente Barack Obama e pedir esclarecimentos. Segundo a chancelaria alemã, Merkel deixou claro que, se a informação for confirmada, o caso vai representar uma 'grave quebra de confiança' entre os dois países.

24 de outubro

O jornal britânico The Guardian revelou que os Estados Unidos espionaram as conversas telefônicas de 35 líderes mundiais. Segundo os documentos vazados pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden ao jornal, a NSA incentivou funcionários da Casa Branca, Departamento de Estado e Pentágono a compartilhar números de telefones de políticos.

25 de outubro

Líderes europeus reunidos em Bruxelas afirmaram que a quebra de confiança entre aliados pode afetar a luta contra o terrorismo. Em uma declaração oficial conjunta, os países-membros da União Europeia (UE) sublinharam que a “coleta de informações é um elemento vital na luta contra o terrorismo”. E prosseguiram: "A falta de confiança poderia prejudicar a necessária cooperação no campo da coleta de informações".

28 de outubro

A NSA espionou mais de 60 milhões de ligações telefônicas na Espanha entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, publicaram os espanhóis jornais El País e El Mundo. Os espanhóis citam documentos vazados pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden, refugiado na Rússia. Segundo a denúncia, a NSA teve acesso ao fluxo de chamadas, número de telefones conectados, o local onde se encontravam e a duração das chamadas.

1 de novembro

Os serviços de inteligência da Alemanha, França, Espanha e Suécia atuaram juntos com a agência de espionagem britânica Government Communications Headquarters (GCHQ) para coletar dados de internet e ligações telefônicas feitas na Europa nos últimos cinco anos. Segundo documentos vazados pelo ex-analista americano ao Guardian, a espionagem foi realizada por meio do relacionamento mantido entre as agências e as companhias de telecomunicação dos países. A aliança entre os serviços secretos também fez com que ficasse mais fácil o acesso de outros países aos dados de internet.

5 de novembro

O governo brasileiro investigou agentes secretos franceses por suspeita de que eles pudessem estar envolvidos em sabotagem na base de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão, informou aFolha de S. Paulo. Documento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) obtido pelo jornal revela pelo menos três ações de contraespionagem contra agentes franceses e seus contatos brasileiros e estrangeiros.

9 de dezembro

Os serviços de inteligência dos EUA e da Grã-Bretanha não pouparam nem os mundos virtuais de suas ações de espionagem. Agentes infiltrados em reinos e mundos virtuais, habitados por hordas de orcs elfos ou avatares humanos, “passaram anos” espionando mundos fictícios como o Second Life e o World of Warcraft, supostamente em busca de "terroristas". 

16 de dezembro

O juiz federal Richard Leon considerou que a interceptação de dados telefônicos realizada pela NSA provavelmente viola a Constituição americana. Ele ordenou que a coleta de dados de duas pessoas que estão processando a agência de inteligência seja interrompida e seus registros, destruídos – mas a decisão ficará suspensa até que o governo recorra.  Ao justificar a espera pela manifestação do governo, o juiz ressaltou a existência de “interesses de segurança nacional significativos em jogo” e a “novidade das questões constitucionais” envolvidas no caso. De qualquer forma, a decisão pode influenciar outros tribunais.

Assembleia da ONU aprova proposta contra espionagem

Diplomacia

Resolução, que não é obrigatória, foi iniciada por Brasil e Alemanha após dados vazados por Snowden indicarem que os dois governos eram monitorados

Chanceler alemã Angela Merkel e a presidente brasileira Dilma Rousseff durante a CeBIT, no dia 06/03, em Hanover, na Alemanha
Chanceler alemã Angela Merkel e a presidente brasileira Dilma Rousseff em evento em Hanover, na Alemanha (Odd Andersen/AFP )
Nenhum país é obrigado a adotar, mas quase 200 apoiaram uma resolução contra espionagem aprovada nesta quarta-feira pela Assembleia Geral da ONU. A proposta foi introduzida por Brasil e Alemanha, depois das alegações de que os governos dos dois países eram monitorados.
O texto pede aos países que revejam procedimentos e legislação relacionados a programas de vigilância e protejam a privacidade dos usuários de internet e outras formas de comunicação eletrônica. Também faz um apelo para que sejam criados ou mantidos mecanismos de controle independentes e efetivos, capazes de assegurar transparência e prestação de contas sobre os programas que interceptam dados pessoais.
A resolução afirma que "preocupações com a segurança pública podem justificar a coleta e proteção de certas informações sensíveis, os Estados devem assegurar o total cumprimento de suas obrigações sob a lei internacional de direitos humanos". A chefe do braço de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, deverá apresentar um relatório à organização com considerações sobre proteção e promoção do direito à privacidade e programas de vigilância.
A resolução não menciona nenhum país especificamente como alvo das recomendações, mas foi iniciada depois das revelações feitas pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden sobre os programas mantidos pela Agência Nacional de Segurança americana (NSA). O Brasil, que foi alvo da agência, reagiu de maneira raivosa. Dilma Rousseff cancelou uma viagem aos Estados Unidos e disse que só visitaria o país se recebesse um pedido de "desculpas" de Obama. Criticou o governo americano em discurso na Assembleia Geral da ONU e impulsionou a resolução aprovada nesta quarta – comemorada pelo governo como um "reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações", como destacado em comunicado do Itamaraty. Até mesmo a decisão sobre a compra dos novos caças da FAB foi influenciada pelas informações vazadas por Snowden.
Propaganda - O Brasil, no entanto, falhou ao provar que estava interessado no tema para além da propaganda, ao mandar uma estagiária para uma reunião da cúpula de Direitos Humanos da ONU marcada para discutir espionagem, realizada em setembro, em Genebra. Sob os holofotes, a indignação, nos bastidores, uma ação tímida. E o que os governos fingiram não saber é que a inteligência é um trabalho rotineiro em qualquer democracia e a diferença entre elas são as ações tomadas para se adaptar a essa realidade.
De qualquer forma, apesar de não serem obrigatórias como as resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, o texto assinado por 193 países nesta quarta – incluindo os Estados Unidos – carrega um peso político e moral. Especialmente no momento em que a administração Barack Obama está recebendo pressões de todos os lados para realizar mudanças em seus programas de espionagem. Também nesta quarta, a Casa Branca divulgou um relatório elaborado por conselheiros com propostas que, se adotadas, podem limitar a atuação da NSA. Mas, assim como a resolução da Assembleia Geral, o relatório também pode ser completamente ignorado pelos EUA. 

Cotidiano / Baioque / Você vai me seguir - Chico Buarque



Chico Buarque e Caetano Veloso - "Você não entende nada" - "Cotidiano" (...



Música e Trabalho: Cotidiano (Chico Buarque)