sábado 27 2013

'Câmara foi atabalhoada e ministro do STF, excessivo', diz cientista político


Por Isadora Peron, estadao.com.br
Para o cientista político Jairo Nicolau, é exagero se falar em crise institucional entre Poderes no atual embate...

Para o cientista político Jairo Nicolau, é exagero se falar em crise institucional entre Poderes no atual embate entre Congresso e STF. O que se percebe, disse ele ao Estado, é um choque entre a deliberação de um ministro e a decisão de uma comissão da Câmara.
Há uma crise entre Legislativo e Judiciário?
Acho forte falar em uma crise entre Poderes. O que há são apenas rusgas entre setores do Congresso e do Supremo. Nas duas últimas décadas, houve momentos de tensão entre os dois. Uma crítica ao Congresso, ou um deputado criticando um ministro do STF. Mas não dá para falar em crise institucional. Há uma crise entre a deliberação do Gilmar Mendes e a decisão de uma comissão interna da Câmara.
Em suma, apenas uma crise entre pessoas?
É uma decisão de alguns deputados, não da Câmara; e uma liminar de um ministro, não do Supremo. É como dizer que há uma crise entre Poderes quando a presidente Dilma veta um projeto do Congresso.
Essa troca de farpas entre os Poderes, então, é normal?
Para mim, crise é quando você tem deliberações fortes no Poder, uma votação de Adin, uma deliberação do STF contra o Congresso. Porque o que houve foi uma liminar de um ministro, que pode cair - pois o Supremo pode não reconhecer.
A liminar dada por Gilmar Mendes foi uma intervenção no funcionamento do Congresso?
Tanto a deliberação da Câmara me pareceu um pouco atabalhoada, porque é um tema forte, que não foi discutido com a sociedade, como a decisão do Gilmar me pareceu excessiva. Uma liminar sobre o ritmo deliberativo de outro Poder, não tenho dúvidas de que é intervenção. Qual o sentido disso? O papel do Supremo é pegar a deliberação final e questionar a sua substância. Aí eles vão avaliar se fere um princípio constitucional ou não.
Acha justa a avaliação de Mendes de que o Executivo é que intervém ao propor tantas Mps?
A gente está no presidencialismo. A produção legislativa é uma cooperação entre Executivo e Legislativo. Este não tem a prerrogativa exclusiva de fazer leis enquanto o Executivo fica esperando. Desde a Constituição de 88 foi dada também ao Executivo essa prerrogativa. É uma deliberação constitucional. Se em algum momento o Executivo abusou, é outra história. Acho que essa comparação não procede.

Supremo prepara resposta categórica e coletiva contra proposta da Câmara


Por Felipe Recondo e Ricardo Brito / BRASÍLIA, estadao.com.br
Decano da Corte, ministro Celso de Mello será porta-voz dos colegas e fará pronunciamento nesta semana questionando os efeitos da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC que submete atos do tribunal ao Congresso

Supremo prepara resposta categórica e coletiva contra proposta da Câmara
"Estátua da Justiça, em frente ao Supremo: embates geraram reflexões sobre harmonia entre Poderes"
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.
Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas.
Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. Na sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de três dias para que a Câmara dê explicações sobre a proposta.
Os ministros já deram o tom de como será a reação em declarações logo após a aprovação do projeto. Durante a semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria melhor fechar o Supremo se a proposta fosse aprovada pelo Congresso. Marco Aurélio Mello afirmou que a votação soava como retaliação. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou um dia depois da aprovação que a PEC fragilizaria a democracia.
Retaliações. Para além das declarações, a decisão do ministro Gilmar Mendes de congelar a tramitação, no Senado, do projeto que inibe a criação de partidos políticos também soou como retaliação ao Congresso entre parlamentares e ministros do STF. A liminar foi concedida no mesmo dia em que a CCJ da Câmara aprovou a PEC.
Gilmar Mendes avisou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedera a liminar contra a tramitação do projeto logo depois de assiná-la. Mesmo que a liminar seja derrubada, a decisão serviu de recado.
Mendes chegou a conversar pessoalmente com o presidente da Câmara sobre o assunto e discutiu a relação entre os dois Poderes. Nesta segunda, Alves deve voltar ao Supremo para uma nova conversa.
As reações dos ministros do tribunal já haviam provocado um primeiro efeito. Alves anunciou que não instalaria imediatamente a comissão especial destinada a dar seguimento à tramitação da PEC. Na opinião de ministros do STF, o Congresso já passou recibo com o recuo do presidente da Câmara.
Na quinta-feira, um dia após a decisão de Gilmar Mendes, Renan Calheiros convocou para um almoço senadores e consultores de confiança para avaliar a decisão a se tomar. Na conversa, os presentes aventaram uma série de respostas a dar ao Supremo. A mais drástica, descartada pelo presidente do Senado, era simplesmente ignorar a decisão de Gilmar Mendes. Outra era apresentar recurso ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Venceu a posição do agravo regimental, recurso preparado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Aliados dizem que Renan Calheiros tem buscado adotar um tom conciliador com a cúpula do Judiciário por motivos pessoais. Pouco antes de retomar o comando do Senado, em fevereiro, ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato pelas acusações que o levaram a renunciar à Presidência da Casa em 2007. Segundo o Ministério Público, ele forjou documentos para justificar que tinha patrimônio e não precisaria recorrer a um lobista de empreiteira para arcar com as despesas pessoais.
Na opinião de um senador da confiança de Renan, o presidente do Senado deu declarações na quinta-feira no limite do que podia - quando classificou a decisão de Gilmar Mendes como uma "invasão" no Legislativo. A pressão por responder ao Supremo, dizem parlamentares, tem sido maior entre os deputados.
As críticas de parlamentares à atuação do Judiciário e do Ministério Público são recorrentes. Recentemente, dois integrantes da base do governo estiveram no Supremo e levaram as reclamações a ministros da Corte.
O inconformismo se volta especialmente contra julgamentos da Justiça Eleitoral, contra ações que consideram políticas do Ministério Público e contra decisões do Supremo em temas controversos, como casamento homossexual e aborto de fetos anencefálicos. Em alguns julgamentos recentes, os ministros do Supremo fizeram um mea culpa. Foi o caso, por exemplo, da decisão do ministro Luiz Fux de impedir a votação, no Congresso, dos vetos à nova distribuição de royalties do petróleo. Ministros admitiram ser um erro o tribunal, por meio de liminares, interferir na pauta do Congresso.
Mas esses ministros lembraram aos parlamentares que cabe a eles mudar a legislação para coibir eventuais abusos. Para isso, não precisam atacar poderes do Supremo ou esvaziar os poderes de investigação do Ministério Público.