segunda-feira 24 2012

Governo anuncia salário mínimo de R$ 678


Renda

Planalto isenta de Imposto de Renda contribuintes que recebem até 6 mil reais em participação nos lucros; MP será publicada na quarta-feira

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, anuncia o novo salário mínimo
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, anuncia o novo salário mínimo (Alan Marques/Folhapress)
O governo anunciou nesta segunda-feira reajuste de 9% no valor do salário mínimo de 2013, que passará a valer 678 reais a partir de 1º de janeiro. O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
"É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço de todos os trabalhadores para os resultados que o país teve neste ano", afirmou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que esteve reunida com a presidente, na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto. 
Segundo Gleisi, o reajuste é de cerca de 9%, considerando a variação de crescimento mais inflação. Hoje o salário mínimo está em 622 reais.
O valor é superior ao de 670,95 reais que constava na proposta de Orçamento para o próximo ano que o governo havia enviado ao Congresso no fim de agosto, mas que acabou reajustado para 674,96 reais devido à inflação. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta orçamentária, o reajuste de 622 reais para 674,96 reais significaria um acréscimo total de 1,3 bilhão de reais no orçamento. 
Isenção de IR — Segundo a ministra da Casa Civil, a presidente também assinou uma medida provisória isentando do Imposto de Renda, a partir de 2013, contribuintes que receberem até 6 mil reais referentes a participação em lucros e resultados. O valor, entretanto está abaixo do reivindicado por centrais sindicais, que pleiteavam isenção para até 10 mil reais. O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de 1,7 bilhão de reais no próximo ano.
Para os contribuintes que receberem participação acima de 6 mil reais e até 9 mil reais, a alíquota será 7,5%. Já os que receberem entre 9 mil reais e 12 mil reais, a taxa será de 15%. Nos ganhos entre 12 mil reais e 15 mil reais, a alíquota será de 22,5%, e acima de 15 mil reais, o imposto será de 27,5%.
"Hoje o impacto é de 27,5% para todas as faixas", disse a ministra.
De acordo com a Agência Brasil, a presidenta Dilma Rousseff telefonou na manhã de hoje para governadores. “A presidenta ligou para praticamente todos os governadores para desejar Feliz Natal”, disse a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas.
Dilma passará a noite de Natal em Brasília e, até o final da semana, deverá seguir para uma base militar na Bahia, onde passará o feriado de Ano Novo.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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No Flamengo, quanto menos Patrícia, melhor


Futebol

Clube antecipa saída da presidente e demonstra empenho para superar o péssimo ano rubro-negro. Relembre os percalços da gestão de Patrícia

Leo Pinheiro, do Rio de Janeiro
A presidente Patrícia Amorim no lançamento da pedra fundamental do Museu do Flamengo
A presidente Patrícia Amorim no lançamento da pedra fundamental do Museu do Flamengo (Alexandre Vidal/Divulgação)
Para terminar 2012 em paz com sua torcida, o Flamengo, depois de aprovar um contrato de patrocínio com a Adidas, vai antecipar o adeus à presidente Patrícia Amorim. Envolvida diretamente no pífio desempenho do time de futebol em todas as competições ao longo do ano e nas atabalhoadas negociações, a presidente deixará o clube no dia 27 de dezembro. Originalmente, a sucessão estava marcada para 7 de janeiro.  O pedido foi feito pelo presidente eleito Eduardo Bandeira de Mello, com intuito de facilitar o planejamento estratégico em três departamentos em que o grupo vencedor da eleição considera urgente que seja feita a transição: futebol, financeiro e jurídico. O argumento usado para convencer Patrícia a antecipar a passagem da faixa foi o de que quando ela assumiu a presidência do Fla no lugar de Delair Dumbrosck, no fim de 2009, houve o mesmo procedimento.
Bandeira de Mello se reuniu, na quarta-feira, com a atual mandatária rubro-negra, para dar início ao processo de transição do poder do clube. No encontro, os dois conversaram ainda sobre os problemas financeiros do Flamengo (a dívida gira em torno de 400 milhões de reais); a assinatura do contrato de patrocínio com a Adidas; o atraso dos salários dos atletas e funcionários; e a preparação do time de futebol para o Campeonato Carioca, que se inicia em 19 de janeiro.
A intenção da nova diretoria é de manter o time, renovar o contrato do técnico Dorival Júnior e buscar reforços visando à disputa do Campeonato Brasileiro, no segundo semestre. Já o atual diretor de futebol, Zinho, não deve continuar no clube. O dirigente tinha uma reunião com Wallim Vascolcellos, novo vice-presidente de futebol, também marcada para quarta-feira, mas não compareceu. Os motivos para a insatisfação do tetracampeão mundial são a perda de autonomia no departamento de futebol com a chegada de Paulo Pelaipe e a proposta de redução de salário de cerca de 100 mil reais por mês para 50 mil mensais.
Participaram também da reunião de transição o novo vice-presidente de planejamento e marketing do clube, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, e o atual vice-presidente geral, Helio Ferraz, que está atuando como interlocutor durante a transição.
Um ano para o Flamengo esquecer

Saída de Thiago Neves

O ano mal tinha começado e, em janeiro, Patrícia Amorim já tinha passado o seu primeiro constrangimento. Patrícia e o empresário de Thiago Neves convocaram uma entrevista coletiva para dizer que ainda estavam negociando a permanência do jogador no clube. Thiago, no entanto, já havia assinado contrato com o rival Fluminense, pelo qual acabou se sagrando campeão brasileiro de 2012.

Confusão com Ronaldinho na pré-temporada

Quando parecia que as indisciplinas de Ronaldinho Gaúcho tinham chegado ao limite, um vídeo das câmeras de segurança do hotel em que a delegação rubro-negra esteve hospedada durante a pré-temporada do time, em Londrina,  vazou e mostrou o jogador levando uma mulher para o quarto. As cenas desmentiram as declarações do então técnico Vanderlei Luxemburgo, da presidente do clube, e do próprio jogador, que garantiram que o episódio não tinha acontecido.

Rompimento com a Traffic

Depois de romper oficialmente com a empresa de marketing esportivo e anunciar que o Flamengo assumiria sozinho o pagamento dos direitos de imagem atrasados de Ronaldinho Gaúcho, que totalizavam 4,5 milhões de reais, e que arcaria integralmente com o salário de 1,2 milhão mensais do jogador, Patrícia Amorim teve ainda que enfrentar uma ação judicial movida pela Traffic, para cobrar do clube uma dívida de cerca de 6 milhões de reais, referentes ao pagamento de 75% dos salários de R10, nos seis meses anteriores.

Demissão de Vanderlei Luxemburgo

O técnico Vanderlei Luxemburgo escolheu um dos salões de convenção do hotel que serve de concentração para o Flamengo para falar sobre a sua demissão do clube. No local onde hospedou-se com o grupo para jogos durante um ano e quatro meses, Luxa resumiu seus últimos momentos no time de coração como “o processo mais feio que viveu no futebol” e um processo de fritura por parte de Patrícia Amorim”. Em acordo com o clube na Justiça do Trabalho, Vanderlei recebeu cerca de 400 mil reais por mês até outubro de 2012, como forma de indenização por quebra de contrato.

Ação judicial de Ronaldinho Gaúcho

Apresentado pela presidente e sua diretoria como a maior contratação da história do Flamengo, o melhor jogador do mundo em 2004 e 2007, segundo a FIFA, conquistou um minguado título do Campeonato Carioca, envolveu-se em inúmeras confusões com mulheres, noitadas, falta a treinos e compromissos marcados o clube, e depois de cerca de um ano anunciou a saída do Fla sem avisar previamente à presidente. O jogador que atualmente brilha no Atlético Mineiro, onde é considerado um exemplo de disciplina pela diretoria mineira e pelos colegas de elenco, cobra na Justiça uma dívida de 40 milhões de reais entre salários atrasados, FGTS, INSS e multa rescisória.

Invasão do CT

Em péssima situação no Campeonato Brasileiro e, então, sem técnico, após a saída de Joel Santana, os jogadores do time e o diretor de futebol ainda tiveram que enfrentar protestos de torcedores em seu local de trabalho, o Centro de Treinamento, Ninho do Urubu. Enquanto isso, outro grupo de torcedores se dirigiam à sede social do clube, na Lagoa, para estender faixas de protesto e gritar pedidos de impeachment de presidente do Fla.

Briga com Zico

Desafeto declarado da mandatária flamenguista desde que se demitiu do cargo de diretor de futebol do clube, em outubro de 2010, o maior ídolo da história do Flamengo, Zico, declarou publicamente apoio à Chapa Azul, adversária de Patrícia, que acabou sendo derrotada no pleito. Apesar de desconhecido da mídia ou mesmo dos associados do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello venceu as eleições com larga vantagem, muito por conta do apoio do cabo eleitoral de peso.

Mais uma despedida de Adriano

Setenta e cinco dias depois de sua chegada ao Fla, Adriano terminou a sua terceira passagem pelo clube de forma melancólica, sem marcar um gol e sem ter sequer estado no banco de reservas em uma partida oficial. A aposta de Patrícia em um jogador fora de forma, visivelmente acima do peso e ainda em recuperação da segunda cirurgia no tendão de Aquiles do pé esquerdo foi mais um equívoco da dirigente. A contratação passou a ser considerada um mico histórico, após as seguidas faltas do Imperador aos treinos e à divulgação de um vídeo em que o jogador aparece bêbado em uma boate do Rio, na mesma noite em que deveria estar concentrado com o resto do elenco em Florianópolis, para um jogo contra o Figueirense.








Impunidade de crimes da ditadura é 'mancha moral do Brasil', diz ONG


DIREITOS HUMANOS
ONG diz que no Brasil segurança pública é problema principal
O arquivamento da ação que questionava a abrangência da Lei da Anistia, no fim de abril, "é uma mancha na moral do Brasil", na avaliação de um porta-voz da Anistia Internacional entrevistado pela BBC Brasil nesta terça-feira.
Após o lançamento do relatório anual da organização não-governamental em Londres, o porta-voz Tim Cahill disse que o assunto "é fundamental" e só não foi detalhado no relatório anual porque ele foi fechado em dezembro de 2009 (o informe cobre o período de janeiro a dezembro).
"A impunidade não é coisa do passado. É preciso acabar com essa separação de que a vítima da classe média sendo torturado porque lutava por ideais políticos é diferente do jovem negro sendo torturado em uma instituição sócio-educacional. É preciso quebrar esse mito", disse Cahill.
Para o representante da Anistia Internacional, o arquivamento da reinterpretação da lei transmite a mensagem de que a violência oficial "é aceitável em certos casos".
"A mensagem que está sendo claramente enviada a policiais e delegacias é que quando o Estado tortura e mata não existe punição."
Violência policial
A violência policial, por sinal, é uma das críticas mais veementes no capítulo dedicado ao Brasil no novo relatório da ONG.
"A questão da segurança pública é o principal problema e a Lei da Anistia reflete uma realidade de que certos atos são aceitáveis", disse Cahill.
O documento da ONG afirma que em todo o país "houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais".
"Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais no estilo militar", afirma o relatório.
Os observadores da Anistia destacam que muitos policiais "na linha de frente" também foram mortos "no cumprimento do dever".
O estudo da ONG cita os casos específicos de projetos como as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro; o Pacto pela Vida, de Pernambuco; e as operações Saturação, em São Paulo.
'Autos de resistência'
O relatório destaca que estes projetos foram "bem recebidos por alguns setores da sociedade" e que ofereceram "alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes", mas afirma que "moradores de algumas áreas reclamaram de discriminação".
Mas as críticas da organização se concentram nas ações cometidas fora destes projetos. O relatório criticou a descrição oficial de centenas de mortes cometidas por policiais como "autos de resistência", o que, segundo Tim Cahill, garante "impunidade automática" aos autores das mortes.
"Em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos."
"Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma."
Outro caso específico citado no relatório foi o de incursões nas favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, em que, moradores "relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola".
As milícias também mereceram destaque no relatório, já que teriam se aproveitado "de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas", além de "ameaçar a vida de moradores" e instituições do Estado.
"Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias."
Política internacional
Os observadores da Anistia ressaltaram a política de "construção de uma aliança 'Sul'" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, embora critiquem que esse esforço tenha se dado "à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos".
De acordo com Tim Cahill, a política internacional de Lula preferiu não adotar uma posição contrária a países como Zimbábue, Irã e outros no Oriente Médio em organismos internacionais como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
"Com isso, o Brasil fragilizou o sistema de direitos humanos internacional. O país tem muito mais para contribuir internacionalmente e ao mesmo tempo assegurar o respeito aos direitos humanos no próprio país", disse Cahill.
Para a Anistia Internacional – que afirma ter enviado uma carta aos pré-candidatos à Presidência exigindo um posicionamento sobre a questão de direitos humanos – o saldo dos oito anos de governo Lula, no entanto, foi positivo.
"Houve avanços importantes como o reconhecimento de vários temas, a implantação de mecanismos de defesa dos direitos humanos, reformas na legislação e investimentos sociais, como o Bolsa Família, que melhoraram reduziram a desigualdade no país", afirmou.
O porta-voz da Anistia Internacional ressaltou entretanto que ao esbarrar em "interesses econômicos", o governo recua.
"Megaprojetos econômicos são feitos à custa de direitos humanos de povos indígenas, populações ribeirinhas", disse Cahill, citando os exemplos do projeto hidrelétrico de Belo Monte e de planos de construção no Rio de Janeiro e no Amazonas.
Direitos indígenas
O relatório da Anistia voltou a detalhar a situação dos indígenas brasileiros, destacada no relatório do ano passado, após os episódios de violência na reserva Raposa Serra do Sol.
Dessa vez, a decisão de março de 2009 do Supremo Tribunal Federal rejeitando a legalidade da reserva foi elogiada pela Anistia.
No entanto, o relatório denuncia problemas graves no Mato Grosso do Sul.
"O Estado continuou a ser foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas do Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas."
No entanto, a Anistia reconheceu avanços no reconhecimento de terras indígenas através da homologação de nove áreas em Roraima, Pará, Amazonas e Mato Grosso do Sul.
O relatório se baseou em observações realizadas durante os meses de janeiro a dezembro de 2009, com visitas de representantes da Anistia Internacional em maio e dezembro.
Sistema carcerário
No trecho dedicado ao sistema carcerário brasileiro, a Anistia volta a criticar o Brasil.
"Os detentos continuaram sendo mantidos em condições crueis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de controle, de humilhação e de extorsão", diz o documento.
Além disso, o relatório cita ainda a superlotação carcerária como "problema grave" e um aumento da violência nas prisões por causa do "controle dos centros de detenção por gangues".
Segundo a ONG, os relatos mais graves saíram do Espírito Santo.
"Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de navios (chamados 'microondas') como celas", afirma o documento.

Senado uruguaio aprova fim da Lei da Anistia


AMÉRICA DO SUL

O presidente do Uruguai, José 'Pepe' Mujica (Foto: AP/Arquivo)
Texto será enviado para Mujica, que foi preso durante o regime
O Senado uruguaio aprovou no fim da noite desta terça-feira um projeto de lei que anula a Lei de Anistia do país. A medida poderá abrir caminho para o julgamento de militares policiais acusados de crimes na ditadura militar, entre 1973 e 1985.
Após mais de 12 horas de debates, a votação terminou quase empatada, com 16 votos a favor da anulação e 15 votos contra.
O site Observa, do jornal El Observador, informou que os senadores aprovaram especificamente a anulação de quatro artigos da chamada 'Lei da Caducidad', sob argumento de que "violam a constituição e carecem de valor jurídico".
As mudanças afetam os militares que ainda não respondem a processo judicial, segundo afirmaram parlamentares da base governista e da oposição.
Segundo a imprensa local, o resultado foi comemorado no plenário da Casa.
"Vai ser aberta uma discussão jurídica sobre esta medida a partir de agora", disse o senador da oposição e ex-presidente, Luis Alberto Lacalle.
O senador Rafael Michelini, que apoiou o fim da lei de anistia, afirmou que "hoje é um dia histórico".
O texto deverá ser enviado para a Câmara dos Deputados e a expectativa é que caberá ao presidente José ‘Pepe’ Mujica sancionar ou rejeitar a medida do legislativo.
Mujica era guerrilheiro quando foi preso, inclusive em regime de prisão solitária, nos anos da ditadura uruguaia.
Condenação
A votação contou com apoio de grande parte da base governista, mas gerou questionamentos entre alguns parlamentares do bloco.
A chamada Lei de Caducidad entrou em vigor em 1986 e foi submetida a dois plebiscitos populares – em 1989 e em 2009 – que a mantiveram em vigor.
No entanto, mais recentemente a lei tem sido alvo de ataques neste país de pouco mais de três milhões de habitantes.
Mais importante, no fim de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Uruguai em um caso interposto por familiares de duas vítimas da ditadura militar e determinou que o país abrisse os arquivos do período.
Na opinião da Corte, a lei da anistia constituía um "obstáculo ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade durante a ditadura".
O caso levado à Corte foi iniciado pela família do escritor argentino Juan Gelman, que localizou a neta, Macarena, nascida nos porões da ditadura. Os pais da menina estão desaparecidos desde então. A mãe dela, Nora de Gelman, está desaparecida. O corpo do pai de Macarena, filho de Gelman, foi localizado em 1989.
Na segunda-feira, um dia antes da votação, militares da reserva e da ativa divulgaram um comunicado assinado por 1.200 deles, anunciando que entrarão com ação contra o Estado nos tribunais internacionais – a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte de Haia.
Em sua argumentação, os processos de 'lesa humanidade' são 'arbitrários e irregulares'.
Alguns dos acusados daqueles crimes encontram-se presos, como o ex-presidente do país, Juan Maria Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar.

John Denver sings The Wings That Fly Us Home at the Choices 1991 Windsta...

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John Denver Let It Be

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Sunshine on My Shoulders - John Denver

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