segunda-feira 06 2012

Em defesa orquestrada, réus do mensalão insistem na tese do caixa dois


Mensalão

Defesa de Delúbio Soares admitiu crime eleitoral, mas todos os réus negaram a existência do mensalão

Laryssa Borges e Gabriel Castro
O advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, no plenário do STF, durante julgamento do mensalão, em 06/08/2012
Advogados dos réus conversam no plenário do STF (José Cruz/ABr)
Em um movimento orquestrado, os advogados dos principais réus do esquema do mensalão - José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério - negaram nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de um esquema de pagamentos sistemáticos a parlamentares. Em uníssono, disseram que não houve distribuição de recursos públicos para a corrupção de congressistas, tentaram desqualificar em bloco a acusação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e resumiram o escândalo ao crime de caixa dois de campanha.

Para o Ministério Público, houve uma “orquestrada organização criminosa” com José Dirceu como “mentor” da quadrilha. Na versão dos advogados, a peça redigida por Roberto Gurgel não passaria de um compilado de deduções, sem nenhuma prova da existência do mais grave escândalo político do governo Lula.

Na avaliação dos ex-cardeais petistas José Dirceu e José Genoino, apesar de a base da denúncia contra os mensaleiros ser essencialmente testemunhal, não haveria, no processo, relatos de depoentes que confirmaram o pagamento de mesada a parlamentares. Os recursos que irrigaram as contas bancárias de congressistas seriam, segundo a defesa deles, mero crime eleitoral, com recursos não contabilizados de campanha. Ou ainda, no eufemismo do defensor Marcelo Leonardo, que atua em favor de Marcos Valério, “falsidade ideológica eleitoral”.
“José Dirceu talvez tenha sido uma das pessoas mais investigadas nesse país. Meu cliente não é quadrilheiro, não é chefe de uma organização criminosa”, disse o advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Dirceu.

Núcleo político – O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que o ex-presidente do PT era um “expert em articulação política”, mas incapaz de lidar com os recursos da legenda. Sua estratégia de defesa, compartilhada pelos demais réus do núcleo político da denúncia, foi transferir qualquer responsabilidade sobre o caixa do PT - e o destino dado a ele - ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares.
"[Condenação por] Responsabilidade objetiva não é condizente com o estado democrático de direito. Nos remete à Idade Média. Queima porque é bruxa, e porque é bruxa é que queima. É o direito penal do terror, o direito penal nazista", disse Pacheco.

Pacheco fez um apanhado da vida política do ex-presidente petista, réu no processo por corrupção ativa e formação de quadrilha, e afirmou que o valor arrecadado pela legenda cobriria dívidas de campanha de diretórios regionais e de partidos aliados. Tudo sob a alçada de Delúbio.

O caixa dois de campanha não faz parte do rol de crimes listados na acusação do procurador-geral da República, mas, ainda que a tese seja acatada pelo Supremo Tribunal Federal, o ilícito já está prescrito e não produz efeitos de condenação. O próprio Delúbio Soares, acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, admitiu ter arrecadado recursos de campanha de forma irregular, mas negou que o dinheiro tenha sido utilizado para corromper deputados.

Apontado como réu número um da ação penal do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu foi classificado pela defesa como “uma das pessoas mais investigadas nesse país”. Seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima, rejeitou a pecha de “quadrilheiro” ao ex-ministro e disse que ele não teve mais ascendência sobre o PT desde que assumiu, em 2003, o primeiro escalão do governo Lula. A defesa do ex-chefe da Casa Civil, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha, ainda tentou colocar em xeque a denúncia inicial do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e disse que, para comprovar o mensalão, o Ministério Público se apegou até em testemunhos de pessoas que “ouviram dizer” que o esquema existiu.

Defesa técnica – Embora também tenha encampado a tese de que o mensalão não passou de uma enxurrada de distribuição caixa dois de campanha, a defesa do empresário Marcos Valério utilizou aspectos técnicos para tentar livrar o ex-publicitário dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em uma longa defesa, Leonardo disse que o esquema do mensalão não envolveu recursos públicos e se fixou na suposta não existência de um crime anterior para tentar livrar o empresário do crime de lavagem de dinheiro. A legislação estabelece que só ocorre lavagem de dinheiro se ela for precedida por outro crime. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, Valério também não poderia ser condenado por lavagem porque o dinheiro que abasteceu o esquema estaria em conta bancária identificada em nome da agência de publicidade SMP&B.

Para ele, se os recursos estão em bancos, portanto, dentro do sistema financeiro, sua movimentação não poderia ser interpretada como lavagem. “Dinheiro em conta bancária devidamente titulada e com origem lícita não é dinheiro sujo que precisa ou pode ser lavado”, observou o defensor.

Marcelo Leonardo também se fiou em decisões do próprio Supremo para na tentativa de minar a acusação do Ministério Público. Além de resumir o escândalo a um crime eleitoral, ele criticou, por exemplo, o conceito de “organização criminosa”, utilizado pelo MP para descrever o modo de atuação do ex-ministro José Dirceu e da cúpula do PT na corrupção dos mensaleiros. Não existe, conforme lembra o advogado, referência na legislação penal brasileira ao conceito de “organização criminosa”.
Ele encerrou a fala de forma dramática, dizendo que seu cliente foi "preconceituosamente ridicularizado" pelo corte de cabelo careca, segundo ele, utilizado em solidariedade ao filho que teve câncer. "Marcos Valério não é troféu ou personagem para ser sacrificado em altar midiático."
Nesta terça-feira, dando continuidade à rodada de sustentações orais, o STF ouvirá essencialmente as defesas do núcleo operacional da denúncia. Serão expostas as defesas do ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz, do advogado braço direito de Valério, Rogério Tolentino, da ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias, e, por fim, já no núcleo financeiro do mensalão, da presidente do conselho de administração do Banco Rural, Kátia Rabello.

Mensalão para crianças



Está no ar no site do Ministério Público Federal (MPF) um material didático para crianças e adolescentes sobre o mensalão, maior escândalo de corrupção do Brasil. O conteúdo faz parte do projeto educacional da Procuradoria, o Turminha do MPF, que oferece a professores e estudantes subsídios para uso em sala de aula.
Um grupo de personagens explica com infográficos e linguagem simples como a quadrilha montou o esquema de pagamento de propina para compra de apoio ao governo Lula no Congresso Nacional. O caso é tratado dentro da seção ‘Honestidade no Dia a Dia’ e há entre os itens um glossário, que define, entre outras, a palavra ‘mensalão’.
O MPF explica porque é importante que os jovens se informem sobre o caso, que começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira: “Os crimes pelos quais os réus são acusados tiveram como resultado o uso indevido do dinheiro público, ou seja, todos nós fomos vítimas.”
O material pode ser acessado No site de VEJA, você confere a cobertura completa sobre o julgamento.
Recorte de infográfico do MPF direcionado para estudantes (Reprodução)
Recorte de infográfico do MPF direcionado para estudantes (Reprodução)

Julgamento do mensalão - 06/08

Acompanhe o terceiro dia do julgamento mais importante da história do STF


  1. 14:59 - Joaquim Barbosa usou por cerca de meia hora sua cadeira ortopédica. Agora, permanece em pé. Os incômodos nas costas do ministro são constantes.
  2. 14:58 - “É lógico que José Dirceu teve importância no PT, mas quando assumiu a Casa Civil, ele deixou de participar da vida do partido. E quem fala isso são as testemunhas”, afirma o Oliveira LIma, tentando desvincular Dirceu dos atos da diretoria do PT na época do mensalão.  
  3. 14:46 - "Meu cliente tem folha de serviços prestados ao país, gostem ou não. Mas não vou pedir a absolvição de José Dirceu por esse motivo. Vou pedir com base nos autos. Vou rebater linha por linha, frase por frase, ponto por ponto o que foi apresentado pela acusação", diz Oliveira Lima. 14:47 - Oliveira Lima: "José Dirceu não é chefe de quadrilha não, os autos falam isso". 
  4. 14:40 - “Não há, no entender da defesa, nenhuma prova, nenhum documento, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente José Dirceu”, diz advogado do petista.14:43 - "O Ministério Público não comprovou a sua tese, não por incompetência, não por inércia, mas porque não é verdade que existiu a propalada compra de votos", argumenta Oliveira Lima.
  5. 14:33 - O advogado de José Dirceu, José Luiz Mendes de Oliveira Lima, inicia a defesa.14:35 - Durante os primeiros minutos de sua defesa, Oliveira Lima cumprimenta os ministros do Supremo Tribunal Federal e lê um artigo do site Consultor Jurídico em homenagem ao decano do STF, Celso de Mello.
  6. 14:26 - Os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval falam sobre o segundo dia do julgamento do mensalão e a acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel (assista: parte 1 e parte 2).14:29 - Os ministros do STF se preparam para entrar em plenário. Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux conversam à porta.
  7. 14:22 - Os colunistas do site de VEJA Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Antonio Villa e o advogado criminalista Roberto Podval comentam o primeiro dia do julgamento do mensalão (assista: parte 1 e parte 2). 

  8. Dia típico em Brasília: clima seco e sol sem nuvens. O STF se prepara para mais um dia de julgamento. #vejapolitica

Defesa de Dirceu abre sessão desta segunda-feira no STF(VEJA)


Justiça

Começa hoje a fase de defesa dos réus. Após a fala do advogado do chefe do esquema criminoso, falarão defensores de Genoino, Delúbio e Marcos Valério

José Dirceu
José Dirceu (Reprodução)
A sessão desta segunda-feira marca o início da fase de defesa no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). E quem abre a manifestação dos advogados dos réus é justamente o defensor daquele apontado como chefe da quadrilha pela Procuradoria-Geral da República, José Dirceu. Em seguida, falarão os advogados de José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério. Os defensores tentarão desconstruir a acusação do Ministério Público de que seus clientes formaram uma quadrilha para corromper parlamentares no Congresso. Também falará nesta segunda o advogado de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério na agência SMP&B.
Cada um dos advogados terá uma hora para fazer a sustentação oral. Primeiro a falar, José Luiz de Oliveira Lima tem a missão de convencer os ministros de que José Dirceu não era "chefe da quadrilha", como acusa o procurador Roberto Gurgel. Lima tem enfatizado constantemente não haver provas contra o seu cliente e diz que por falta de evidências Gurgel vem recorrendo a "ilações" e a "fala fácil" para tentar incriminar José Dirceu. O advogado vai dizer que o ex-deputado Roberto Jefferson "inventou" o mensalão e negar a compra de apoio no Congresso. Ele promete ser duro com o Ministério Público.
Na sequência, será a vez do defensor de José Genoino, ex-presidente do PT. Seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, defenderá que o cliente não tinha relação financeira com os outros citados. Ele vai sustentar que Genoino fazia apenas a negociação política de apoios, sendo de responsabilidade de Delúbio a movimentação de recursos do PT.
Em defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares falará Arnaldo Malheiros Filho. Ele vai sustentar que os recursos movimentados pelo cliente eram "caixa dois" de campanha eleitoral, ou "recursos não contabilizados", como têm afirmado os petistas. Negará a compra de apoio político e destacará a "vida simples" de Delúbio para tentar afastá-lo de acusações de corrupção.
Advogado de quem Gurgel chama de "operador" do mensalão, Marcelo Leonardo reclamou do tempo que terá para defender Marcos Valério. Ele destacou que o cliente foi citado 197 vezes pelo procurador durante a acusação na sexta-feira. Marcelo Leonardo pediu que o STF lhe concedesse mais tempo para falar, mas não foi atendido. Ele vai sustentar que os empréstimos de empresas do publicitário nos bancos Rural e BMG são legais e foram feitos a pedido do PT para saldar dívidas de campanha.
Último a falar nesta segunda-feira, o advogado Hermes Guerrero vai tentar mostrar aos ministros que Ramon Hollerbach não participou das negociações feitas por Marcos Valério com o PT. "Ele só é réu por ter sido sócio do Marcos Valério. Ninguém o conhece e não há nenhum depoimento ou perícia que mostre qualquer conduta criminosa do Ramon." Ao contrário da defesa de Valério, Guerrero acredita que nem precisará da uma hora reservada para provar a inocência de seu cliente. "Para mim, 30 a 40 minutos serão suficientes. Não tenho nem assunto para tanto tempo."
O julgamento dos mensaleiros prossegue hoje no STF. A defesa começa a falar. Estão previstas as intervenções dos advogados de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Fiquemos atentos. Vamos ver se há chicanas guardadas na algibeira para empurrar a coisa adiante, num esforço deliberado para cassar o voto de Cezar Peluso. É a agenda do dia. Não estou aqui para tratar de calendário, mas para contestar uma tese que me parece furadíssima, errada mesmo, que já vi até na boca e na pena de pessoas sensatas, interessadas, como todos nós, no fim da impunidade. E que tese é essa? Aquela segundo a qual é o governo Lula que está em julgamento no tribunal. Assim, se Dirceu e os petistas forem condenados, isso significará uma condenação dos oito anos de mandato do Apedeuta. Errado!
Essa avaliação acaba servindo ao propósito dos mensaleiros, se querem saber. Se ministros do Supremo levarem isso em conta, sopesando defeitos e qualidades da era Lula, acabarão concluindo que as coisas não foram tão mal assim… Talvez, então, seja o caso de absolver… Errado! Não é o governo Lula que está em julgamento, mas os 36 que participaram de uma articulação criminosa para fraudar a democracia e o próprio estado de direito. O que o tribunal vai definir é se aquelas práticas eram ou não criminosas. Se eram, atendiam por quais nomes? Como não há crimes sem autores, estes têm de ser punidos.
(Com Agência Estado)