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terça-feira, 28 de março de 2017

Moro cita Roosevelt e diz que ‘não há crime mais sério do que a corrupção’

Ao condenar ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, juiz da Lava Jato transcreve trecho do discurso do presidente americano em 1903 sobre 'a necessidade de uma atuação vigorosa das instituições públicas'
Sérgio Moro e Theodore Roosevelt (à dir.). Foto: Agência Brasil e Wikipédia
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato na 1ª instância desde 2014, citou um discurso do ex-presidente dos EUA Theodore Roosevelt (1901/1909), de 1903, ao condenar o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
Moro destacou, segundo a fala do líder americano, que ‘não existe crime mais sério do que a corrupção’.
A investigação mostrou que Gim Argello recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, da Toyo Setal e da OAS, em 2014.
Segundo a força-tarefa da Procuradoria da República e da Polícia Federal, os repasses de propinas foram feitos via doações eleitorais – R$ 5 milhões da UTC Engenharia, R$ 2 milhões da Toyo Setal e R$ 350 mil da OAS, este montante destinado à Paróquia São Pedro, em Taguatinga.
As empreiteiras teriam pago o então senador em 2014 para que seus executivos fossem blindados de duas CPIs da Petrobrás.
Na decisão, o juiz da Lava Jato anotou que tomaria a ‘liberdade de citar trecho de um eloquente discurso do presidente norte-americano Theodore Roosevelt, de 7 de dezembro de 1903, a respeito dos males da corrupção pública e da necessidade de uma atuação vigorosa das instituições públicas a esse respeito’.
“Não existe crime mais sério do que a corrupção. Outras ofensas violam uma lei enquanto a corrupção ataca as fundações de todas as leis” assinalou o juiz da Lava Jato. “Sob nossa forma de Governo, toda a autoridade está investida no povo e é por ele delegada para aqueles que o representam nos cargos oficiais. Não existe ofensa mais grave do que a daquele no qual é depositada tão sagrada confiança, quem a vende para seu próprio ganho e enriquecimento, e não menos grave é a ofensa do pagador de propinas. Ele é pior que o ladrão, porque o ladrão rouba o indivíduo, enquanto que o agente corrupto saqueia uma cidade inteira ou o Estado. Ele é tão maligno como o assassino, porque o assassino pode somente tomar uma vida contra a lei, enquanto o agente corrupto e a pessoa que o corrompe miram, de forma semelhante, o assassinato da própria comunidade.”
Moro anotou, ainda. “O Governo do povo, pelo povo e para o povo irá perecer da face da terra se a corrupção for tolerada. Os beneficiários e os pagadores de propinas possuem uma malévola preeminência na infâmia. A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a Nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei. (..). Se nós falharmos em dar tudo o que temos para expulsar a corrupção, nós não poderemos escapar de nossa parcela de responsabilidade pela culpa. O primeiro requisito para o autogoverno bem sucedido é a aplicação da lei, sem vacilos, e a eliminação da corrupção.”
Na mesma sentença que condenou Gim Argello, o juiz da Lava Jato impôs ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, 8 anos e 2 meses de reclusão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outro empreiteiro, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, pegou 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.
O executivo Walmir Pinheiro Santana, ligado à UTC, foi condenado a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Lava Jato e vão cumprir penas estabelecidas em seus acordos de colaboração premiada.
Léo Pinheiro tentou fechar acordo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, mas as negociações fracassaram após vazamento de informação. Ele foi preso pela segunda vez na Lava Jato em setembro deste ano.

A lei hedionda que está para ser votada na CCJ do Congresso Nacional quer acabar com o poder da Operação Lava Jato

A lei hedionda que está para ser votada na CCJ do Congresso Nacional quer acabar com o poder da Operação Lava Jato, quer impedir os procuradores do Ministério Público de levar a cabo as investigações sem as quais jamais nos livraremos dos corruptos, dos malfeitores, dos safados.

A começar pelo nome que confunde o povo. Abuso de Poder. O nome confunde pois o projeto a ser votado no início de abril o que faz é ampliar o poder de quem não merece ocupar uma cadeira no Congresso. Dá mais poder aos que não merecem representar nosso povo, aos que ignoram o muito que o Ministério Público e a Polícia Federal têm feito pelo Brasil.

A Operação Carne Fraca entusiasmou os que fogem da Operação Lava Jato como o diabo da Cruz. Houve erro ou precipitação em sua divulgação? Talvez tenha havido. Mas queriam o quê? Que à vista do horror que é saber que os fiscais permitiam a venda de carne podre a PF ficasse calada, preocupada com o golpe nas finanças do Brasil e ignorando o que era servido nas mesas de nossas famílias?

Esse projeto de Lei o que pretende é acabar com a Operação Lava Jato se, para nossa infelicidade, conseguir vencer as barreiras que ainda há de enfrentar. Querem, os próprios beneficiados, anistiar os que se valeram do Caixa 2, que é crime, por mais que queiram “cobrir com o manto diáfano da fantasia a nudez crua da verdade” (Eça de Queiroz).

Se não morrer na praia, como seria o ideal, o projeto deveria ser rebatizado: Lei do Abuso de Cinismo.
Corrupção brasileira (Foto: Arquivo Google)

Corrupção brasileira (Foto: Arquivo Google)