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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Partidos delatados vão pedir fim de sigilo a relator no STF

Dirigentes de partidos da base do governo Michel Temer articulam ir, na próxima semana, ao gabinete do ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), defender o fim do sigilo de delações premiadas. O movimento une a cúpula do Congresso e conta com o apoio do Planalto.
O alvo principal do pleito é o acordo de colaboração premiada firmado por 77 executivos da Odebrecht. Ele foi homologado pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, no último dia 30, mas ela decidiu manter os depoimentos sob sigilo.
Segundo o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), citado em delações da Lava Jato, ao menos três siglas manifestaram interesse em conversar sobre o assunto com Fachin: a dele, o PSDB e o PSD. "Como dirigente de partidos muitos me procuraram no sentido de ir ao STF, ir ao Fachin, conversar sobre a situação", disse.
O argumento de Jucá e de uma série de políticos que passaram a pregar o fim do sigilo é de que está em curso uma espécie de "linchamento público" de citados com base no vazamento de informações.
Nos bastidores, a avaliação é que a abertura dos depoimentos diluiria o impacto de notícias negativas, evitando que cada integrante do Congresso ou do governo tomasse "um tiro por dia".
TEMER
O fim do sigilo da delação firmada pela Odebrecht já foi defendido publicamente pelo presidente Michel Temer. Ainda em dezembro, quando citações ao nome de Temer na delação de um lobista da empreiteira foram publicadas pela imprensa, o presidente enviou um requerimento ao Ministério Público Federal.
No texto, pedia que os depoimentos (àquela época ainda não homologados) fossem remetidos "ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo". "Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida", concluiu.
Esta semana, após a &Folha* revelar que executivos da empreiteira baiana disseram aos investigadores que Aécio Neves (PSDB-MG), quando governador de Minas, participou de uma reunião para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa, o hoje senador publicou nota na qual também cobrava o fim do segredo de Justiça. Ele chamou as afirmações da empreiteira de "falsas" e "absurdas".
O material da Odebrecht está sob análise da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão pedir diligências e eventuais aberturas de inquéritos contra políticos mencionados. A praxe é que o Supremo só decida sobre fim de sigilo após a Procuradoria fazer um pedido neste sentido.
Jucá se tornou o porta-voz deste pleito no Congresso ao anunciar que apresentaria um projeto de lei que prevê o fim do sigilo sobre delações homologadas e sobre ações penais ou de improbidade administrativa que envolvam agentes públicos.
CAMINHO
À Folha, o senador do PMDB afirmou que entrou em contato com integrantes do Ministério Público Federal para abrir caminho ao debate da proposta.
"Ninguém quer atrapalhar as apurações. E sabemos que alguns processos têm que correr em sigilo para preservar dados e o avanço da investigação. Evidentemente, nesses casos, tem que permanecer em sigilo", disse Jucá.
Ele afirmou ainda que o projeto não tem como alvo apenas a delação da Odebrecht, mas combater o que chama de "um sistema de acusações sem contrapeso e sem transparência".
"O que há hoje é a antecipação do julgamento. Há o vazamento seletivo e uma condenação na opinião pública. Quando o devido processo legal, que se desenrola lá na frente, chega ao fim, já houve o linchamento público", argumenta.
Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP) endossa o discurso. "Veja, a Folha divulga o conteúdo de uma denúncia e depois escreve que ela está em segredo de Justiça. Muitas vezes não são sequer delações, mas roteiros. Na verdade, o que se tem é um segredo de polichinelo."
"Acho preferível a abertura dos dados ao segredo de polichinelo e ao vazamento ilegal", disse o tucano.
Um dos primeiros caciques do Senado a encampar a tese foi o senador Renan Calheiros (AL), hoje líder do PMDB. Ele é alvo de oito inquéritos baseados na Lava Jato. 

A importância da Lava-Jato


Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira
Operação Lava Jato (Foto: Montagem blog do Noblat)
1)Na base do sistema político brasileiro opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do estado e grandes partidos políticos. (Em meu ultimo artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. A diante me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)
2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no legislativo, no executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.
3) No executivo ele opera via o superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e as empresas estatais.
4) No legislativo ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.
5) O mecanismo existe a revelia da ideologia.
6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.
7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
8) No sistema político brasileiro a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar politicas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.
9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele tem poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.
10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que tem valores incompatíveis com a corrupção tendem a serem eliminados do sistema politico brasileiro pelo mecanismo.
11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.
12) A maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)
13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.
14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em cheque o funcionamento do mecanismo.
15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.
16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.
17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.
18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.
19) Embora o mecanismo não possa conviver com um estado eficiente, ele também não pode deixar o estado falir. Se o estado falir o mecanismo morre.
20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...
21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)
22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes rígida, competente e com bastante sorte.
23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.
24) O Brasil atual esta sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantêlo funcionando.
25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.
26) Sem forte mobilização popular é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.
27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.
José Padilha é cinesasta