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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

PF faz operação contra fraude de royalties; Malafaia é alvo


O pastor evangélico teria envolvimento no esquema e foi levado coercitivamente para depor. Ele é suspeito de lavar dinheiro para os criminosos

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira a Operação Timóteo, que tenta desmontar um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios, com a Vale entre as empresas prejudicadas. Há ações em onze Estados e no Distrito Federal. O pastor evangélico Silas Malafaia também teria envolvimento no esquema, que era utilizado para lavagem de dinheiro. A PF chegou a ir até a casa dele, no Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de condução coercitiva, mas ele está em um hotel em São Paulo.
De acordo com o Estado de S. Paulo, Malafaia é suspeito de ajudar os criminosos que operavam o esquema a lavar dinheiro. O pastor é acusado de ter recebido dinheiro em seu escritório e posteriormente ter “emprestado” contas-correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

Em nota, a PF informa que, além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, doze mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar 70 milhões de reais.
O esquema envolvia a participação de um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral que abordava prefeitos para oferecer participação nos lucros da corrupção. O departamento é subordinado ao Ministério de Minas e Energia.
O nome da operação é referência a uma passagem do Evangelho de Timóteo, parte da Bíblia. Segundo o livro, “aqueles que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.
(Com agência Reuters)

Ex-tesoureiro admite ‘recursos informais’ em campanhas do PT


Réu na Lava Jato, Paulo Ferreira disse que o caixa-dois é "um problema da cultura política nacional"

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, preso preventivamente pela Operação Lava Jato, assumiu nesta quarta-feira diante do juiz federal Sergio Moro que o partido e sua campanha a deputado federal em 2010 receberam doações “informais”, ou seja, via caixa dois. Ferreira depôs a Moro na ação penal derivada da 31ª fase da Lava Jato, batizada de Abismo, em que é réu por supostamente ter recebido propina no contrato para a construção do novo Centro de Pesquisa Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.
“É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma divida que eu tenha. Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, é negar o óbvio”, disse Ferreira ao magistrado.
De acordo com o Ministério Público Federal, o advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, fechou contratos de advocacia superfaturados com empreiteiras do consórcio do novo Cenpes, alguns deles fictícios, e repassou os valores a Paulo Ferreira.
Em sua delação premiada, Chambinho reconhece que o dinheiro destinado ao petista era oriundo dos contratos celebrados pelas empresas Construbase, Schahin e Ferreira Guedes com a Petrobras. Entre os recebedores de propinas destinadas ao ex-tesoureiro do PT, o delator enumera a madrinha de bateria e o cantor da escola de samba Estado Maior da Restinga, de Porto Alegre, apadrinhada por Paulo Ferreira, e os dois filhos dele, Ana Paula e Jonas.
A Moro, no entanto, Ferreira disse que o advogado atuou como “captador de recursos” de sua campanha e que os pagamentos foram meros casos de caixa-dois.
“No Brasil, o exercício da política, tomara que mude, foi sempre financiado [informalmente], o senhor está vendo isso nas apurações, e financiado por grandes volumes de dinheiro, que ou foram para campanhas ou foram para beneficio pessoal das pessoas. Estou reconhecendo aqui que foram pagamentos ilícitos para fim de campanha eleitoral”, afirmou Paulo Ferreira.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht confirma pagamentos a Lula


Herdeiro da maior empreiteira do país afirmou que o dinheiro pago ao ex-presidente veio do departamento de propinas da empresa

Em seus depoimentos de delação premiada, o herdeiro e ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, confirmou que fez pagamentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive em espécie. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira do jornal Valor Econômico. Os valores repassados ao petista teriam vindo do chamado Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira, segundo as investigações.
O Ministério Público e a Polícia Federal apontam que Lula seria o “Amigo” que aparece nas planilhas como beneficiário de 23 milhões de reais. Desse montante, 8 milhões de reais teria sido pagos em 2012, “sob solicitação e coordenação de [Antonio] Palocci”, diz o relatório de indiciamento do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, que está preso na Lava Jato.
O apelido também surgiu na troca de e-mails e mensagens de Marcelo Odebrecht como “amigo de EO” e “amigo de meu pai” numa possível referência a Emílio Odebrecht, que também assinou acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
Marcelo Odebrecht começou a prestar os depoimentos no âmbito da delação premiada na última segunda-feira no edifício da PF em Curitiba. Na terça, o empresário deu o depoimento mais longo até agora de cerca de 10 horas – teve apenas uma pausa de duas horas para o almoço. As oitivas são gravadas em vídeo e acompanhadas por dois advogados de Odebrecht e pelo menos quatro procuradores de Curitiba.
Em nota, a defesa de Lula afirmou ao jornal que não comentaria “especulação de delação”.

Sérgio Cabral e mulher viram réus na Lava Jato


Ex-governador do Rio é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber propina paga pela Andrade Gutierrez em obras do Comperj

O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta sexta-feira abrir ação penal contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e a sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, e mais cinco pessoas, tornando-os réus na Operação Lava Jato. O titular da 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou denúncia feita pela procuradoria de Curitiba referente a propinas pagas, entre 2007 e 2011, nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. O peemedebista vai responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o despacho de Moro, as vantagens ilícitas somaram 2,7 milhões de reais e foram desembolsadas pela empreiteira Andrade Gutierrez. A denúncia abrange especificamente o contrato de terraplanagem do Comperj firmado no dia 28 de março de 2008. O contrato previa o repasse de 819.800 reais, mas recebeu cinco aditivos que elevaram o valor para 1,17 bilhões de reais.
Os outros cinco acusados são: Carlos Miranda, apontado como o ‘homem da mala’ do ex-governador; o ex-secretário de Governo de Cabral Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e sua mulher, Mônica Araújo Macedo Carvalho; e os executivos da Andrade Gutierrez Clóvis Renato Numa Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá.
Sérgio Cabral e Wilson Carlos estão presos em Curitiba, enquanto Carlos Miranda e Adriana Ancelmo estão em custódia no Rio de Janeiro.
O ex-governador e a sua mulher também são réus na Operação Calicute, um braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, que apura o pagamento de propinas ao político em diversas obras conduzidas no seu governo, como a reforma do Maracanã, o PAC Favelas e o Arco Metropolitano.
Em sua decisão, Moro considerou que a procuradoria agiu bem em formular uma denúncia para cada esquema identificado. “Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo”, escreveu o juiz. O magistrado também pontuou que esta ação envolve esquemas investigados na Petrobras — o que está sob jurisdição de Curitiba. Escândalos envolvendo contratos com outras empresas estatais e o governo do Rio de Janeiro tramitam na 7ª Vara da Justiça Federal do Rio.