TudoSobreTudo

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Cinema faz piada chamando Lula e Dilma de ‘ladrões’

Lula e Dilma: radiante, abatida/abatido, radiante
Poxa…’
As coisas não andam fáceis para Lula e Dilma Rousseff.
Quem visita um dos cinemas Cinemark em Brasília encontra no local um folder de propaganda anunciando preços promocionais para filmes brasileiros.
Até ai tudo bem, o problema é que junto do folder há uma seção intitulada “piadas” não aconselháveis para menores de 18 anos.
Ali, é contada a história de um velho padre que, em seu leito de morte, pede que Lula e Dilma estejam junto com ele.
Ao segurar as mãos da dupla, é questionado sobre o convite.
Eis que responde o padre: “Sempre, em toda a minha vida, procurei ter como modelo o Nosso Senhor Jesus Cristo. (…) Como ele morreu entre dois ladrões, eu queria fazer o mesmo.”

STF suspende operação contra policiais legislativos do Senado

Ministro atendeu a pedido de um dos policiais detidos na investigação

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a Operação Métis, que levou à prisão policiais legislativos do Senado Federal suspeitos de atuar em contraespionagem para blindar a Operação Lava-Jato. Em decisão monocrática, Zavascki determinou que o caso saia da Justiça Federal em Brasília e seja remetido ao STF.
A liminar concedida pelo magistrado atende a um pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, que foi preso na última semana e depois liberado no mesmo dia. Em reclamação enviada ao Supremo, Santos Neto alegava que o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal em Brasília, que autorizou buscas no Senado, invadiu competência do STF. Segundo a ação apresentada pelo policial, a Operação Métis “atinge diretamente senadores da República” e, por isso, não caberia à Justiça Federal, e sim, exclusivamente ao Supremo, determinar buscas e apreensões nas dependências do Senado.
Na última sexta-feira, a Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato por terem ido até a casa de senadores em busca de escutas telefônicas. De acordo com a PF,  foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF em face de senadores e ex-senadores. Em uma ocasião, Carvalho ordenou que os policiais da Casa intimidassem a Polícia Federal, que ia cumprir mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal no apartamento do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).
A deflagração da Operação Métis colocou em rota de colisão a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em um momento de destempero verbal, Calheiros chegou a afirmar que a Casa Legislativa teria sido alvo da ação de um “juizeco”, o que motivou pronta reação da presidente da Corte.
Nesta quarta-feira, em mais um capítulo do desgaste entre Senado e Supremo, Renan anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal. Além da liminar obtida nesta quinta-feira, o Senado ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa às diligências da PF. Calheiros também orientou a Advocacia do Senado que entrasse com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que assinou os mandados da Métis.

Presidente do STF rebate críticas de Renan Calheiros





Renan Calheiros voltou a criticar a ação da Polícia Federal que na semana passada prendeu funcionários do Senado. Ele chegou a chamar de ‘juizeco’ o magistrado que autorizou a operação. As declarações de Renan foram duramente criticadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.

Estudo diz que PEC do teto de gastos pode tirar R$ 25,5 bi por ano da educação

  • Caixas simbolizando assinaturas contra a PEC do teto de gastos são entregues ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    Caixas simbolizando assinaturas contra a PEC do teto de gastos são entregues ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que cria um teto de gastos para o governo federal, pode causar a perda de até R$ 25,5 bilhões por ano (em valores atuais, sem considerar a correção da inflação no período) para a educação --o teto é limitado ao Orçamento atual corrigido pela inflação nos próximos 20 anos.
É o que mostra estudo técnico inédito feito pela Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados, concluído e disponibilizado aos parlamentares na sexta-feira (21). Os estudos e pareceres da entidade são feitos para subsidiar os deputados federais com informações técnicas para que eles possam decidir sobre as matérias. A PEC do teto de gastos será votada em segundo turno na Câmara nesta terça-feira (25). No primeiro turno, foi aprovada por 366 votos a favor e 111 contra. Depois, ela segue para votação no Senado.
De acordo com o estudo, a perda de recursos não é certa, já que o governo tem liberdade para investir esse montante na educação, desde que corte em outras áreas e assim consiga atingir o teto de gastos. Apesar disso, estes R$ 25,5 bilhões não ficam assegurados nos mecanismos da nova legislação. A consultoria ainda não divulgou um estudo atualizado sobre as possíveis perdas de recursos na área da saúde com as novas regras.
Ficou definido no projeto aprovado em primeiro turno na Câmara que o piso a ser investido na saúde --que hoje está em 13,2% da receita líquida corrente e chegaria a 15% em 2020-- passe a 15% já a partir do ano que vem. Na educação, o valor do piso é de 18% das receitas líquidas. O ano-base para o cálculo das regras da PEC do teto de gastos para educação e saúde será 2017, com início da aplicação em 2018. Para todas as outras áreas do governo, o ano-base é 2016 e as regras valem já para o ano que vem.
Na educação, a área técnica da Câmara alerta que a perda dos R$ 25,5 bilhões ou parte deste montante pode acontecer já a partir de 2018, caso o governo não consiga economizar em outras frentes. Neste ano, o Orçamento total do governo federal para a área de educação é de R$ 129,7 bilhões.
Além dos 18% da arrecadação de impostos, obrigatórios de acordo com a Constituição, a educação possui outras fontes de recursos. Além do Ministério da Educação, a área recebe dinheiro da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, entre outros entes do governo. É parte destes recursos que ficaria descoberta com a aprovação da PEC 241, de acordo com o estudo técnico da Câmara.
André Dusek/Estadão Conteúdo
Manifestantes protestaram durante reunião da comissão especial que analisava a PEC
Do total dos R$ 129,7 bilhões destinados no Orçamento deste ano à educação, R$ 51,6 bilhões são do piso constitucional de 18% da receita líquida de impostos. Deste valor, R$ 50,5 bilhões são despesas obrigatórias e financeiras (como pagamento de salários de professores, funcionários e aposentadorias nas universidades federais, emendas parlamentares e juros de dívidas por exemplo).
Para atingir o piso, o governo investirá mais cerca de R$ 1 bilhão no MDE (plano nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Outros R$ 52,6 bilhões que são destinados à área são despesas obrigatórias --a maioria repasse aos Estados e municípios para financiar as escolas públicas-- que não estão sujeitas ao teto de gastos. A diferença é o que a PEC deixa descoberto para investimentos no geral, a partir de 2018.
"Portanto, R$ 25,5 bilhões de aplicações, preponderantemente em investimentos e custeio das instituições de ensino em todos os níveis, não estão asseguradas pela PEC 241/2016 e, assim, ficariam sujeitas à compressão para cumprimento do teto de gastos públicos", afirma o estudo técnico. O parecer afirma ainda que, como o custo com folha de pagamento, aposentadorias e contas no geral tende a crescer com o passar do tempo, sobrará cada vez menos dinheiro para investimento real.

Perda na saúde

Um estudo divulgado no início do mês por dois pesquisadores do Ipea(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a PEC do teto de gastos passe a valer no país. O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de quatro a sete vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).
O ministro da Educação, Mendonça Filho, enviou nota onde diz que os estudos do órgão técnico da Câmara levam em consideração a manutenção do quadro econômico atual, que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas. "O que retira dinheiro da educação é o Brasil em recessão, quebrado, sem espaço para crescimento e aumento de receita", argumentou o ministro, ressaltando que o equilíbrio fiscal possibilita a retomada do crescimento, a geração de empregos e aumenta a arrecadação, inclusive o investimento em educação.
Diz ele também que a verba da educação para 2017 é de R$ 138,97 bilhões, cerca de 7% a mais que Orçamento deste ano --o valor inclui os R$ 25,5 bilhões descobertos pelas regras do teto--, mas não comenta o fato deste valor global não servir de base para os cálculos a partir de 2018. Os 7% de aumento devem equiparar a inflação neste ano, cuja meta do governo federal está na casa dos 7,5%, ou seja, grosso modo, já antecipa o seguimento das regras do teto de crescimento dos gastos globais do ministério apenas corrigidos pela inflação. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa para comentar as possíveis perdas de recursos em sua área, o Ministério da Saúde não respondeu.

A PEC do teto resolve?

Para André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, a PEC sozinha não é capaz de colocar a economia brasileira nos eixos.
Do ponto de vista do mercado, se esta PEC não vier acompanhada de forte e constante baixa nos juros, não terá efeito nenhum
André Perfeito, economista
Sem isso, Perfeito diz que a "roda da economia" não vai voltar a girar com força, o que vai aumentar a pressão sobre os serviços públicos e assim limitar a capacidade do governo de fazer a economia prometida.
"Resumindo, precisamos ver se essa PEC 'vai pegar'. Eles estão dizendo que não vão tirar dinheiro da educação e da saúde, mas vai ter que tirar de algum lugar, de onde? A reforma da Previdência, se passar, significa apenas diminuir a hemorragia a longo prazo, não resolve nada para agora nas contas. Os investimentos já estão em nível baixo, então vai cortar nas Forças Armadas, nos programas sociais? De onde vai vir a economia? Ninguém sabe."
"Aprovar a PEC do teto de gastos no Congresso é fácil, difícil é implementá-la", concorda Gil Castello Branco, da ONG Associação Contas Abertas, que faz um trabalho sistemático de acompanhamento das contas do governo federal.
Para ele, a situação das contas públicas exige atitudes urgentes --o governo Temer anunciou uma previsão de rombo na casa dos R$ 170 bilhões para o Orçamento do ano que vem. "O teto de gastos vinha sendo formulado ainda pelo governo Dilma, que já queria fazer isso sem mexer na Constituição, via projeto de lei ou algum outro dispositivo no Orçamento da União. O problema é que ela ficou imobilizada politicamente e não conseguiu fazer nenhuma reforma. O Temer não está inventando a roda", diz ele.
Para Castello Branco, a dificuldade é que não há muita margem para cortes drásticos no Orçamento do governo. "A maior parte do dinheiro está imobilizada em gastos obrigatórios, como por exemplo o salário dos funcionários públicos e repasses aos Estados", afirma.
"O restante divide-se em três grande grupos: educação e saúde; Previdência e assistência social; e gastos vinculados ao salário mínimo como abono salarial e seguro-desemprego", diz o analista das contas públicas. "Se não vão mexer em educação, saúde e Bolsa-Família, como disseram, e vão ter ter uma dificuldade enorme para mexer na Previdência e questões do trabalho, como temos visto, só resta cortar completamente os investimentos. E isto pode quebrar o país de vez", conclui. O especialista avalia também que a PEC falha ao não prever gatilhos e dispositivos de correção conforme a arrecadação aumente.
"Deviam ter previsto que a arrecadação vai subir consideravelmente nestes próximos 20 anos, o que não foi feito, e colocar um gatilho para liberar o dinheiro conforme a arrecadação sobe. Também poderia ter uma regra para limitar o endividamento do governo, o que não existe", diz. Ele afirma que a falta de sanções práticas no texto para quem descumprir a regra, fora a proibição de contratar mais funcionários públicos e conceder reajustes (que em um primeiro momento ficam de fora do teto de gastos), também não garante que a PEC "vá pegar".
Em apresentação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 10 de outubro, a professora de economia Laura Carvalho, da USP (Universidade de São Paulo), criticou duramente a PEC 241. "O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce", resume sua apresentação a especialista em uma postagem aberta nas redes sociais. "Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura etc. Mesmo se o país crescer…"

Planalto não achou nada mal o discurso de Cármen Lúcia contra Renan

Cármen: costura nos bastidores
Criticas duras a Renan
O Palácio do Planalto não achou nada mal o duro discurso de Cármen Lúcia contra Renan Calheiros.
Alguns dos assessores próximos a Michel Temer até elogiaram a defesa feita pela presidente do STF.
Ontem, no Palácio, o sentimento dominante era que Renan havia ido longe demais em suas críticas ao Judiciário e à operação que prendeu seu chefe de segurança por obstrução da Lava-Jato.

Petição de Lula contra Moro na ONU não deve prosperar

Lula: pedido protocolado na ONU
Lula: pedido protocolado na ONU
Advogados do ex-presidente Lula divulgaram, nesta quarta-feira (26), uma nota afirmando que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que o petista teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro na Lava-Jato.
A professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, no entanto, não acredita que a petição trará consequências jurídicas. “O recurso dos advogados do ex-presidente à comissão da ONU, órgão este que o governo do PT sempre desprezou, representa tão somente uma estratégia midiática”, disse.
Basso garantiu que, para uma intermediação externa, os advogados de Lula deveriam procurar a Corte Interamericana de Direitos Humanos – o que já foi feito, mas em outro episódio: contra o impeachment de Dilma Rousseff.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Afinal, a maconha faz mal ou não?


Afinal, a maconha faz mal ou não?
Com o crescimento da “cultura da maconha”, muitos acreditam que a droga oferece poucos riscos. Será?


Nos últimos anos, o movimento para legalização da maconha cresceu de forma considerável. Nos Estados Unidos, país que tem se destacado pela liberação de uso da droga para fins medicinais, metade dos estados já permite o uso da maconha medicinal, quatro deles também para uso recreativo, apesar de a lei federal proibir a droga. As justificativas são muitas — a queda de violência está entre elas –, mas o principal argumento utilizado em terras americanas é que a maconha ajuda a tratar diversas doenças. Com isso, está sendo criada mais uma indústria bilionária no país, que pode ultrapassar a marca dos onze dígitos por volta de 2020, segundo estimativas.
Como? Com a oferta dos mais variados produtos. Atualmente, os estados de Washington, Oregon e Colorado representam os maiores mercados de maconha recreativa nos Estados Unidos. Nesses locais, podem-se encontrar produtos como balas, chocolates e até biscoitos com a droga entre seus ingredientes. Mesmo nos estados em que sua comercialização é autorizada apenas para fins medicinais, como a Califórnia, produtos como vinho com Cannabis sativa em sua composição já são vendidos em farmácias.
Apesar desse recente movimento de liberação do consumo, o Drug Enforcement Administration (DEA), agência americana responsável pelo controle e combate de drogas, decidiu em agosto manter a maconha em uma lista de entorpecentes extremamente perigosos, flexibilizando apenas a legislação voltada para cultivo e pesquisa com propósitos científicos.
Na ocasião, o diretor do DEA, Chuck Rosenberg, divulgou um comunicado no qual afirmava que “não existe evidência de que haja consenso entre os especialistas qualificados de que a maconha é segura e efetiva para o uso na hora de tratar uma doença específica e reconhecida”. Rosenberg disse ainda: “Artigos recentes mostram de uma forma inquestionável que o consumo de maconha aumenta em muito o risco de os jovens desenvolverem doenças mentais. Do meu ponto de vista, essa geração que consome maiores quantidades de maconha do que a geração anterior pagará um alto preço em termos de aumento de quadros psiquiátricos”.
Afinal, a maconha é terapêutica ou prejudicial?
É importante pontuar uma questão: existe uma diferença entre fumar maconha e usar uma substância presente em sua composição para fins medicinais. Um exemplo disso é o canabidiol, componente da droga que pode ter um efeito terapêutico em doenças degenerativas ou para coibir convulsões. A comunidade médica é favorável sim ao uso terapêutico de substâncias como essa, o que é muito diferente de simplesmente apoiar o ato de fumar maconha, que contém centenas de outras substâncias, muitas nocivas ao organismo. Para se ter uma ideia, na década de 60, a concentração de tetraidrocanabinol (THC), responsável pelos efeitos provocados pela droga no organismo, era de 0,5% em média. Atualmente, esses níveis podem chegar até 30%, potencializando os efeitos nocivos da maconha ao organismo.
Diversos estudos demonstram que o THC afeta os sistemas vascular e nervoso central, alterando o funcionamento normal do cérebro e provocando diversas reações. Um estudo conduzido durante vinte anos pelo pesquisador Wayne Denis Hall, conselheiro da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicou que a droga se caracteriza por ser viciante (um em cada dez adolescentes que fumam maconha frequentemente se torna dependente), pelo comprometimento intelectual em usuários regulares (prejudicando atividades como estudos ou trabalho) e por dobrar o risco de desenvolvimento de doenças psíquicas, como esquizofrenia e síndrome amotivacional, uma doença muito similar à depressão, que provoca falta de motivação para realizar tarefas.
É seguro afirmar que existe hoje uma “cultura da maconha” sendo promovida, principalmente pela internet, apoiada por grandes investidores no mundo inteiro, que usam como base a maconha medicinal na tentativa de diminuir a percepção de risco associada ao uso da droga e, assim, obter grandes lucros, ao custo da saúde de milhões de pessoas. Apenas no Brasil, o II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas estima que existam mais de 3 milhões de usuários de maconha. No mundo, a OMS estima que esse número ultrapasse a casa dos 181 milhões. A pergunta que fica ao analisar a questão é: vale a pena romantizar, promover a “cultura da maconha”, sendo que já temos o exemplo álcool e do tabaco, drogas legalizadas apesar dos malefícios à saúde? Devemos esquecer tudo que aprendemos, estudando essas psicoativas?
A psiquiatra e neurocientista Nora Volkow, diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas dos Estados Unidos, costuma fazer uma análise muito interessante nesse sentido, que compartilho: muitas pessoas, durante sua adolescência, conseguem tomar bebidas alcoólicas e fumar cigarros, porque o acesso a esses produtos é relativamente simples. Quando adultas e tendo sofrido tal influência, essas mesmas pessoas se tornam propensas a utilizar drogas mais pesadas. Baseada em pesquisas e em sua experiência, a leitura de Nora é de que a exposição aos efeitos do cigarro e bebidas alcoólicas na juventude pode fazer com que as pessoas fiquem mais expostas a outras drogas e suas consequências à saúde.
Com tudo isso em mente, no final o mal pode até parecer sutil, mas nem de longe é.
http://veja.abril.com.br/blog/letra-de-medico/afinal-a-maconha-faz-mal-ou-nao/




segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Moro, sobre 10 Medidas: Congresso deve mostrar de que lado está

Juiz federal defendeu nesta segunda o projeto do MP contra a corrupção em debate na Assembleia Legislativa do Paraná

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato em Curitiba, defendeu as 10 Medidas Contra à a Corrupção e cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre de que lado estão os parlamentares no que diz respeito ao combate à corrupção. “Em outras palavras e sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, é o Congresso demonstrar de que lado ele se encontra nessa equação”, cravou o juiz sobre a necessidade de aprovação das 10 Medidas, durante encontro regional realizado na Assembleia Legislativa do Paraná.
Além dele, participam do encontro os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba.
Alçado a símbolo do combate à corrupção no país, Moro parabenizou a iniciativa o Ministério Público Federal e pontuou a necessidade do Congresso Nacional atuar no sentido de aprovar leis que melhorem o quadro de combate a esse tipo de crime. Segundo ele, atualmente, essas medidas tem saído mais do próprio Judiciário do que do poder Legislativo.
Moro citou o caso da proibição de doações empresariais nas eleições e aprovação da prisão após 2ª instância. As duas decisões partiram do Supremo Tribunal Federal. “O que ainda os falta é uma reação mais incisiva por parte demais instituições e o campo próprio para essas discussões e reformas é o Congresso Nacional”, afirmou Moro. Para o juiz, a aprovação das 10 Medidas Contra à Corrupção será uma sinalização importante por parte do Congresso Nacional. “As pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante de um contexto dessa espécie, o que é natural esperar é uma atuação legislativa no sentido de aprovar medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica”, explicou o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Após cobrar os parlamentares, o juiz afirmou estar otimista sobre a aprovação das medidas e disse ser possível haver modificações, como a subtração da proposta sobre validação de provas ilícitas – que tem causado intenso debate entre juristas. Para Moro, essa é uma das medidas que pode ser retirada da proposta de lei, mas outras como criminalização do caixa dois, reforma no sistema de prescrição e nulidade são a cerne do projeto e, por esse motivos, precisam ser aprovadas.

Theodore Roosevelt

Para encerrar sua fala de cerca de 30 minutos, o juiz analisou o caso da operação Mãos Limpas, na Itália, que após um início de avanços contra a corrupção teve seu futuro comprometido pela reação da classe política. “Os órgãos legislativos não só não acompanharam as ações das Justiça, mas também atuaram contra”, explicou Moro.
Sobre os EUA, Moro elencou as ações do presidente Theodore Roosevelt de incentivo ao Departamento de Justiça para tomar ações contra funcionários corruptos no início do século XX. Segundo o juiz, à época, pela primeira vez na história senadores norte-americanos foram condenados por corrupção.
Ao fim de sua exposição, Moro citou Roosevelt: “Não existe crime mais sério que a corrupção, outras ofensas violam uma lei, enquanto a corrupção ataca a fundação de todas as leis.(…) Não menos grave é a ofensa do pagador de propina, ele é pior que o ladrão, porque o ladrão rouba o individuo, enquanto o agente corrupto saqueia uma cidade inteira ou estado. (…) Os beneficiários e os pagadores de propina possuem uma malévola proeminência na infâmia. A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação e não uma desgraça.A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou estado, muito menos a nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei.”
(Com Estadão Conteúdo)

sábado, 22 de outubro de 2016

Eduardo Cunha contra Renan Calheiros

Eduardo Cunha, segundo a Época, promete revelar à Lava Jato que o PT comprou o apoio do PMDB a Dilma Rousseff.
O assunto é velho.
Em 2014, Andréia Sadi e Ranier Bragon publicaram na Folha de S. Paulo:
“Negociação envolvendo o repasse oficial de recursos financeiros do PT para o PMDB abriu uma crise entre os dois partidos, os maiores da coligação pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Sem aval do comando peemedebista, Renan Calheiros costurou o recebimento de uma ajuda de campanha de R$ 35 milhões”.
Eduardo Cunha pretende detonar, portanto, o acordo entre PT e Renan Calheiros.

Se Delcídio foi preso por tentativa de obstrução à Justiça, Renan Calheiros não pode ficar impune

renan_calheiros_1008
O Congresso Nacional teria vivido mais um dia modorrento nesta sexta-feira (21), não fosse a Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu quatro integrantes da Polícia Senado, sob a acusação de executarem serviço de contraespionagem para políticos investigados na Operação Lava-Jato: os senadores Edison Lobão (PNDB-MA), Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Gleisi Helena Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
As operações de varredura eletrônica foram devidamente autorizadas pelo presidente do Senado Federal,Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é alvo de investigação no âmbito da Lava-Jato. O episódio, que tem a essência inequívoca de escândalo, pode piorar a já complicada situação dos senadores mencionados, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação dos políticos envolvidos. No caso de Sarney, que não tem mandato parlamentar, é desnecessária a autorização para investigá-lo.
Em nota distribuída à imprensa, logo após a prisão dos policiais legislativos, Renan Calheiros tentou minimizar a ação ilegal da Polícia do Senado, mas está patente que houve uma flagrante tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato.
“Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, destaca a nota.
“Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos”, reforça o presidente do Senado.
No documento, Calheiros afirma ainda que as instituições “devem guardar os limites de suas atribuições legais”, sem fazer referência específica a qualquer órgão.
“Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”, conclui a nota.
O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, preso na Operação Métis, é ligado a Renan Calheiros e descrito pela Polícia Federal como líder da “organização criminosa”. No caso de os policiais legislativos terem atuado, no escopo da varredura eletrônica, contra o que determina a legislação, é preciso saber quem autorizou o avanço da operação. E nesse caso quem responde pelo Senado é o presidente da Casa.

Renan Calheiros sabe que errou ao autorizar o trabalho de contrainteligência, podendo inclusive ser responsabilizado criminalmente por seu ato. Tomando por base que a tentativa de obstrução da Justiça já levou alguns investigados na Lava-Jato, como o ex-senador Delcídio Amaral, à prisão, em um país minimamente sério o presidente do Senado já estaria prestando contas a quem de direito.
A grande questão que surge desse rumoroso imbróglio é que o País está perante gravíssima queda de braços entre dois Poderes: o Legislativo e o Judiciário. E o resultado desse enfrentamento pode ter consequências imprevisíveis.
Diante da informação da existência de grampos (telefônicos ou ambientais) supostamente ilegais, o Senado deveria ter acionado a Polícia Federal. O cenário torna-se ainda mais complexo porque os policiais legislativos que executaram o serviço, sob as expensas do dinheiro público, sabiam da ilegalidade, especialmente porque em algumas o ocasiões a varredura eletrônica se deu após cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão na esfera da Lava-Jato.
Ministro da Justiça, Alexandre Moraes afirmou nesta sexta-feira que as investigações mostram de forma clara que os policiais legislativos extrapolaram o limite de sua competência.
“O que as investigações levaram à conclusão, e isso referendado pelo Ministério Público, com ordem judicial, é que em tese alguns servidores da polícia do Senado realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça. Em tese, eles extrapolaram o que seria de sua competência”, disse Moraes, após participar de cerimônia de lançamento de um novo sistema eletrônico de inquéritos da Polícia Federal, em Brasília.
A Operação Métis foi esculpida no rastro da delação de dois policiais legislativos que se negaram a executar o serviço de contraespionagem, pois sabiam que se tratava de uma ilegalidade. A partir dos depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República, a prisão dos envolvidos foi uma questão de tempo.
Compilados os muitos detalhes da confusão, a próxima semana promete ser agitada em Brasília, uma vez que o Supremo não poderá permanecer impávido diante de eventual manifestação por parte da PGR.
http://ucho.info/operacao-metis-se-delcidio-foi-preso-por-tentativa-de-obstrucao-a-justica-renan-nao-pode-ficar-impune

Prisão de integrantes da Polícia do Senado mostra disposição de senadores para atrapalhar a Lava-Jato

policia_senado_1001
Quando muitos esperavam momentos de tranquilidade na política nacional com a aproximação do final de semana, marcada pela prisão de Eduardo Cunha, a Polícia Federal interrompeu a calmaria nesta sexta-feira (21).
Com o Congresso Nacional esvaziado por conta das eleições municipais e pelo fato de às sextas-feiras não ter atividades parlamentares, a PF deflagrou a Operação Métis e cumpre nove mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Fora presos durante a manhã quatro integrantes da Polícia do Senado, acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. São eles: Pedro Ricardo Araújo Carvalho (diretor), Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
Os quatro teriam patrocinado ações de contrainteligência para ajudar senadores alvo da Lava-Jato, como José Sarney, Edison Lobão, Fernando Collor de Mello e Gleisi Hoffmann.
“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo Diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, informou a Federal em nota.

O Ministério Público Federal destacou em nota, divulgada nesta sexta-feira, que um policial legislativo afirmou, em acordo de delação premiada, que integrantes da Polícia do Senado fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a políticos investigados na Operação Lava-Jato. O objetivo, segundo o delator, era fazer o serviço de contrainteligência, identificando e destruindo possíveis sistemas de escutas telefônicas e ambientais.
De acordo com a PF, o diretor da Polícia do Senado “ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador”.
Os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013). As penas, se somadas, podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.
O que se espera de um senador é postura republicana durante o exercício do mandato. Se um parlamentar chega ao ponto de solicitar serviços de contrainteligência à Polícia do Senado para evitar que eventuais conversas comprometedoras sejam gravadas, é porque há muito mais fatos errados e ilegais nos bastidores do poder do que imagina a vã filosofia.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Empresa de Picciani é acusada de vender ‘vacas superfaturadas’

A Carioca Engenharia, investigada na Lava Jato, comprou gado da Agrobilara Comércio e Participações Ltda, empresa de Picciani, para movimentar caixa 2

Uma ex-funcionária da Carioca Engenharia, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, afirmou que comprou “vacas superfaturadas” da empresa Agrobilara Comércio e Participações Ltda com o objetivo de movimentar dinheiro em espécie que seria usado no caixa 2 da construtora. A Agrobilara tem como controladores membros da família Picciani, incluindo o próprio ministro do Esporte, Leonardo Picciani.
O depoimento de Tania Maria Silva Fontenelle, que trabalhou na Carioca por quase 30 anos e saiu em 2015, foi dado em acordo de leniência da empreiteira com o Ministério Público Federal (MPF) homologado em fevereiro deste ano pelo juiz Sérgio Moro. Na quinta-feira passada, o magistrado ampliou o acordo a oito executivos da empreiteira.
Em depoimento prestado em abril na condição de colaboradora, a ex-funcionária disse que “recebia solicitações de acionistas e diretores da Carioca Engenharia para providenciar dinheiro em espécie e assim procedia”. Tania relatou que “para gerar tais recursos, quando eram solicitados, utilizava a contratação de outras empresas prestadoras de serviços, celebrando contratos simulados”.
No caso da compra das vacas, a ex-funcionária afirmou que os animais foram efetivamente entregues, porém, parte do valor pago foi devolvida em espécie à Carioca Engenharia.
“Simplesmente atendia as solicitações de obter dinheiro em espécie e entregava a quem fazia a solicitação ou a pessoas da empresa por eles indicadas”, disse Tania no depoimento.”Obviamente sabia que a destinação dessas quantias era ilícita, para corrupção ou para doação eleitoral não-declarada; que, entretanto, não manteve contabilidade ou controle disso, pois estava há muitos anos na empresa, tinha a confiança dos acionistas e eram recursos não oficiais que normalmente entregava aos solicitantes”, descreve termo de depoimento da ex-funcionária, que ocupou cargo de diretora financeira. Ela disse que, após deixar a empresa no ano passado, passou a prestar consultoria à Carioca.
Além do acordo de leniência, uma espécie de delação premiada da empresa, os donos da Carioca, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, fecharam acordos de colaboração na Lava Jato. Entre as denúncias apresentadas pelos executivos está o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) relativo a obras do Porto Maravilha, no Rio.
Como contrapartida pelos negócios ilegais, segundo a ex-funcionária da Carioca, os envolvidos nas empresas recebiam comissões. “Essas empresas recebiam da Carioca Engenharia os pagamentos previstos nos contratos, retinham a parte referente à real prestação de serviços, quando havia, ficavam com uma comissão entre 25% e 30% e devolviam em espécie o restante.”
Além do ministro, são controladores da Agrobilara o seu pai, o peemedebista Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e seu irmão, Rafael Picciani, secretário de coordenação de Governo da Prefeitura do Rio.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), pai do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, afirmou na segunda-feira em nota que vai processar a ex-funcionária da Carioca Engenharia, Tania Fontenelle.
“A Agrobilara, por mim presidida, está à disposição das autoridades para comprovar a improcedência das afirmações desta senhora, que será por nós processada e instada a provar que teria havido superfaturamento e/ou devolução de recursos em espécie da nossa parte, caso as informações do jornal a propósito de possível acordo de leniência se confirmem”, afirmou Jorge Picciani.
“Desconhecemos quem seja essa senhora, que – caso a informação dada ao jornal seja verídica – está praticando um crime ao mentir para as autoridades. A família proprietária da Carioca é, como se sabe, antiga e conhecida criadora de gado Nelore. E a Agrobilara, como se sabe igualmente, uma das principais fornecedoras de genética de Nelore P.O. do Brasil.”

Preços

Jorge Picciani também nega que a empresa tenha superfaturado qualquer venda de gado. “Todas as vendas feitas seguiram rigorosamente os preços praticados no mercado, e eventualmente até abaixo dele, com notas fiscais emitidas mediante cobrança bancária e impostos devidamente recolhidos. Todas as transações podem ser comprovadas, assim como as entregas e transferências de propriedade, através do livro de registro da ABCZ (Associação Brasileira de Criadores de Zebu)”, completa a nota.
De acordo com dados da Receita Federal, a empresa da família Picciani tem capital social de 40 milhões de reais. Além de Jorge, a reportagem procurou também o Ministério do Esporte, que informou que Leonardo Picciani está no Japão. A assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio afirmou que só trata de assuntos institucionais da Secretaria de Coordenação de Governo.
(Com Estadão Conteúdo)

domingo, 16 de outubro de 2016

Mais um no listão da PF. - Moreira Franco


Ex-diretor da Odebrecht diz à Procuradoria que pagou 3 milhões de reais em propina — e não em doação eleitoral — para que Moreira Franco cancelasse uma obra

O ex-governador e ex-deputado federal Moreira Franco é um dos assessores mais poderosos do presidente Michel Temer. Secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ele representa o governo nas negociações com a iniciativa privada destinadas a tirar do papel obras de transporte, energia e saneamento. No mês passado, anunciou, ao lado de Temer, concessões e privatizações de mais de vinte projetos na área de infraestrutura, que podem render até 25 bilhões de reais aos combalidos cofres da União. Longe dos holofotes, Moreira Franco é protagonista também na seara política. Ele faz parte do grupo de eminências da nova administração e disputa com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o posto de principal conselheiro de Temer. Apesar dessa condição privilegiada, Moreira Franco não tem direito a foro privilegiado. O que é um tremendo risco, diante da iminente delação premiada da Odebrecht, a maior empreiteira do país.
VEJA teve acesso a parte dos anexos da delação de Cláudio Melo Filho, ex-­vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht e um dos cinquenta executivos da construtora que negociam acordos de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato. Em suas tratativas com os procuradores, Melo Filho já contou que Moreira Franco lhe pediu, em 2014, quando era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff, uma contribuição financeira de 3 milhões de reais. Não era uma doação eleitoral, uma vez que Moreira Franco não concorreria naquele ano. Segundo o executivo, era propina pura e simples, solicitada por um ministro que lidava com interesses bilionários da Odebrecht no setor de aeroportos. No trecho em que fala da propina a Moreira Franco, Melo Filho não detalha quais interesses o moveram a fazer o pagamento. Homologado o acordo, ele terá de provar o que diz. Caso contrário, perderá os benefícios previstos em lei para quem faz delação premiada, como a redução de sua pena. Os advogados da Odebrecht já preparam a explicação para o pagamento da propina: o dinheiro teria sido pago para fazer sumir um aeroporto inteiro. O caso é simples.
Em novembro de 2013, um consórcio liderado pela Odebrecht venceu o leilão de concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, comprometendo-se a desembolsar 19 bilhões de reais. Um senhor investimento. No ano seguinte, Moreira Franco, à frente da Secretaria de Aviação Civil, acelerou a negociação para que o governo autorizasse outras duas empreiteiras, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, a construir um terceiro aeroporto na Grande São Paulo, no município de Caieiras. Entusiasta da ideia, Moreira Franco defendeu a construção do novo aeroporto em maio de 2014: “São Paulo precisa de um terceiro aeroporto para desafogar Congonhas e Guarulhos, por conta da alta demanda”.
O nó é que o terceiro aeroporto concorreria de frente com outros três: Galeão, no Rio; Viracopos, em Campinas; e Cumbica, em Guarulhos. Os concessionários desses três aeroportos, sentindo o aperto da concorrência, estrilaram. Marcelo Odebrecht saiu em defesa do Galeão. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, cerrou fileira em nome de Cumbica, o aeroporto de Guarulhos. Os dois alegaram que o terceiro aeroporto em São Paulo representaria quebra de contrato e ameaçaria a saúde financeira de suas empresas. Os advogados da Odebrecht pretendem dizer na delação que Melo Filho pagou propina a Moreira Franco para garantir que, em troca de 3 milhões de reais, o aeroporto de Caieiras não saísse do papel. De fato, não saiu.
A acusação contra Moreira Franco, naturalmente, precisa ser comprovada, mas os investigadores da Lava-Jato estão levando a denúncia a sério, porque ela combina com o conteúdo de uma troca de mensagens capturada durante as apurações. Numa mensagem enviada em 29 de agosto de 2014, o deputado cassado Eduardo Cunha reclama com Léo Pinheiro, da OAS, do fato de o executivo ter feito uma doação de “5 paus” (5 milhões de reais) a Michel Temer. Para reforçar a queixa e mostrar-­se mais confiável do que outros peemedebistas, Eduardo Cunha lembra na mensagem que Moreira Franco, aliado de Temer, até lutara contra interesses da OAS, sem especificar quais. Em resposta, Léo Pinheiro indica a Cunha que Moreira Franco já não estava mais contra a OAS. A resposta foi lacônica. “Te explico pessoalmente. O assunto foi GRU”, respondeu Pinheiro, ref­erindo-se à sigla pela qual é conhecido o aeroporto de Guarulhos, sob a responsabilidade da OAS.
Os “5 paus” a que Cunha se refere têm destino conhecido. No dia 22 de agosto de 2014, a OAS transferiu o dinheiro para a conta de campanha de Michel Temer. O valor foi repassado via doação legal e declarado à Justiça Eleitoral. Três dias antes disso, Temer e Moreira Franco receberam Léo Pinheiro no Palácio do Jaburu. A VEJA, a assessoria de imprensa do presidente da República declarou que Léo Pinheiro manifestou no encontro disposição para ajudar na campanha — tudo às claras, dentro da lei. Na época, as contribuições eleitorais de empresas eram permitidas. “Foram depositados 5 milhões de reais na conta de campanha de Michel Temer 2014, no final de agosto, como determinava a legislação eleitoral. E foram declarados na prestação de contas de forma absolutamente transparente.”
O motivo da doação dos “5 paus” está sob investigação. O pro­curador-geral da República, Rodrigo Janot, registrou o seguinte em um dos pedidos de inquérito contra Eduardo Cunha: “Léo Pinheiro afirmou que explicaria, pessoalmente, para Eduardo Cunha [sobre a doação], mas que o pagamento dos 5 milhões de reais para Michel Temer estava ligado a Guarulhos”. O caso sugere que as duas empreiteiras, OAS e Odebrecht, podem ter colocado a mão no bolso para barrar a construção do terceiro aeroporto. Para os procuradores, a questão é: se a OAS fez uma doação eleitoral de 5 milhões para defender seus interesses no aeroporto de Guarulhos, por que a Odebrecht não pode ter oferecido uma propina de 3 milhões para defender seus interesses no aeroporto do Galeão?
O pedido da propina, segundo Melo Filho, o executivo da Odebrecht, foi feito numa conversa só com o então ministro da Aviação Civil. Em nota, Moreira Franco nega qualquer envolvimento no caso. A VEJA, disse que jamais pediu ajuda financeira a executivos da Odebrecht. Afirmou ainda que razões técnicas barraram a autorização para a construção do terceiro aeroporto em São Paulo. Disse Moreira Franco: “A posição contrária ao projeto foi de natureza técnica. Não houve nenhum pedido de contribuição”.
Melo Filho era o homem da Odebrecht em Brasília. Tinha trânsito livre entre ministros, deputados e senadores. Seu acordo, se homologado, implicará dezenas de parlamentares. A lista é suprapartidária, mas atingirá figuras expressivas do PMDB. Um de seus principais alvos é o senador Romero Jucá. Presidente do PMDB, Jucá ocupou o cargo de ministro do Planejamento de Temer até ser gravado pregando o fim “dessa sangria” da Lava-­Jato. Em razão da inconfidência, perdeu o cargo formalmente, mas não se afastou tanto assim na prática. Hoje, o ministério é comandado por um interino, Dyogo de Oliveira, que segue orientações do senador, sempre convocado para participar das reuniões sobre os rumos da economia e o pacote de ajuste fiscal em tramitação no Congresso.
Segundo a delação de Melo Filho, Jucá recebeu 10 milhões de reais, divididos em doações legais e ilegais, como pagamento por contemplar interesses da Odebrecht em medidas provisórias e projetos que tramitaram no Congresso. Alvo de pelo menos quatro inquéritos no petrolão, Jucá também se diz inocente. Como Moreira Franco, ele quer ser ministro. Não é um desatino. Afinal de contas, Marx Beltrão foi nomeado recentemente ministro do Turismo apesar de ser réu no Supremo Tribunal Federal (STF).