quarta-feira 23 2015

STF fatia Lava Jato e mina tese da quadrilha que tomou de assalto o poder


Decisão tira das mãos do juiz Sérgio Moro e do ministro Teori Zavascki as investigações dos tentáculos da Operação Lava Jato e pode espalhar ações penais pelo país


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
DISSIDENTES – Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, os únicos que votaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar os processos da Lava Jato da Justiça Federal do Paraná(Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação)
Numa decisão que turva o futuro da Operação Lava Jato no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, hoje concentrada nas mãos do ministro Teori Zavascki. Com o entendimento de que o caso da petista não está diretamente conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias - José Dias Toffoli foi o escolhido. Outra parte da apuração, que não envolve políticos com mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em São Paulo.
A decisão do Supremo abre precedente para que a Lava Jato seja toda fatiada e suas ações penais, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro na primeira instância e do ministro Teori Zavascki em Brasília, acabem espraiadas pelas diferentes cortes do país. Em síntese, o Supremo entendeu que os processos deverão ser analisados por juízes instalados nas Varas onde os crimes foram cometidos.
A primeira consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos estados será tirar parte considerável das investigações da responsabilidade do juiz Sérgio Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. A decisão também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.
Na segunda-feira, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima resumiu o ponto-chave da investigação: "Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil". Um dia depois, antevendo os possíveis danos de uma decisão como a que o Supremo tomou, disse ao jornal Folha de S. Paulo que o desmembramento das ações "pode ser o fim da Lava Jato" como ela foi desenhada.
A partir de agora, o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione, por exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3 não está sendo julgado no Rio de Janeiro ou os processos que tratam essencialmente da atuação criminosa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em esquemas anexos ao petrolão não poderiam tramitar na Justiça de São Paulo. Mais: o julgamento de hoje fortalece a tese capenga dos defensores de que quadrilhas autônomas e desconectadas atuaram no roubo à República e que teria havido uma espécie de "encontro fortuito" de casos de corrupção em outros órgãos.
Os votos dos ministros foram comemorados por advogados de presos pela operação da Polícia Federal. Tirar os processos das mãos do juiz Sérgio Moro, considerado irredutível e duro, era uma das principais táticas dos defensores para tentar escapar de condenações.
Dos dez ministros presentes na corte - Luiz Fux não estava -, somente Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello votaram contra retirar os processos da Lava Jato da Justiça Federal do Paraná. "No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", advertiu Mendes.
Em um célebre voto, Celso de Mello afirmou: "O Ministério Público Federal destacou que a investigação penal, não obstante fragmentada em diversos inquéritos e procedimentos de apuração de delito, tem por objeto uma vasta organização criminosa de projeção tentacular com métodos homogêneos de atuação, integrada por diversos atores e protagonistas e operando por intermédio de vários núcleos com idêntico ou semelhante modus operandi na captação, operacionalização e distribuição criminosa de vantagens ilícitas".
A ministra Cármen Lúcia, favorável a retirar o caso Gleisi dos juízes originais da Lava Jato, rebateu a interpretação de que a decisão do Supremo comprometa as investigações do petrolão. "Não está a se cogitar em nenhum momento que alguém queira demorar, retardar, desfazer ou fragilizar o que tem que ser fortalecido", disse. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, foi além. Para ele, o fatiamento das investigações, ainda que em princípio apenas no caso julgado hoje, tem "caráter eminentemente profilático", já que preveniria possíveis questionamentos futuros sobre a competência de Sergio Moro para julgar todos os casos da Lava Jato.
"Não está se beneficiando quem quer que seja. Está afastando eventuais declarações de nulidade no futuro. Não se trata de querer colocar dificuldades à investigação, mas estamos afastando quaisquerobstáculos que podem surgir no futuro. O comando da operação e o sucesso dessa operação repousa nas mãos do doutor Rodrigo "Janot", disse.

Cunha dava 'palavra final' na diretoria internacional da Petrobras, diz novo delator


Em junho, presidente da Câmara dos Deputados foi acusado pelo Julio Camargo de ter recebido U$ 5 milhões em propina em contratos da Petrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se encontra com trabalhadores e sindicalistas no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, no bairro da Liberdade, região central da capital paulista, durante a manhã desta sexta feira (21)
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)(Miguel SCHINCARIOL/AFP)
Mais um investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato fechou acordo de delação premiada - e, novamente, o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi citado. O ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Musa afirmou que cabia a Cunha, como parlamentar, dar a "palavra final" nas decisões da diretoria internacional, na época comandada pelo atual réu no petrolão Jorge Zelada. Cunha já foi acusado pelo lobista Julio Camargo de embolsar 5 milhões de dólares em propina em contratos de navios-sonda com a Petrobras.
Em depoimento em acordo de delação premiada, Musa disse que coube ao lobista João Augusto Henriques, preso na 19ª fase da Lava Jato, emplacar Zelada na cúpula da petroleira, embora fosse de Cunha a influência direta sobre a gestão da companhia. "João Augusto Henriques disse ao declarante que conseguiu emplacar Jorge Luiz Zelada para diretor Internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas que dava a palavra final era o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB/RJ", diz trecho da delação premiada do ex-gerente da Petrobras. Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha disse que não conhece o delator Eduardo Musa.
Jorge Zelada, sucessor de Nestor Cerveró na petroleira, é réu na Lava Jato por indícios de ter recebido propina para beneficiar a empresa americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer. Além de Zelada, também se tornaram réus o ex-diretor geral da área Internacional da estatal Eduardo Musa e o lobistas Hamylton Padilha, ambos delatores do petrolão, e os lobistas Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e o executivo Hsin Chi Su.
Segundo a acusação do Ministério Público, pelo menos 31 milhões de dólares do esquema foram parar nas mãos de Zelada, de Musa e do PMDB, responsável pelo apadrinhamento político do ex-dirigente. No esquema, os lobistas Hamylton Padilha, Raul Schmidt Junior e João Augusto Rezende Henriques atuavam como intermediários da negociação, sendo que cabia a Padilha pagar a parte destinada a Eduardo Musa, a Raul Schmidt depositar a propina reservada a Zelada e a João Augusto Henriques pagar o dinheiro sujo ao PMDB. De acordo com o delator, "Henriques ficaria encarregado do pagamento de vantagem indevida pelo apoio recebido do PMDB" e Jorge Zelada foi expressamente citado a ele como beneficiário de propina no esquema.
As suspeitas de propina envolvendo a empresa Vantage, base para o oferecimento da denúncia contra Zelada - e recentemente transformada em ação penal - foram reforçadas pelas revelações do novo delator da Lava Jato. Aos procuradores em Curitiba, Musa disse que recebeu 500.000 dólares em propina em 2009 para ajudar a empresa e que o acerto do dinheiro sujo foi feito com João Augusto Henriques e com o próprio Jorge Zelada. O delator afirmou ainda que o lobista Hamylton Padilha confirmou que "havia um esquema montado para que a Vantage obtivesse o contrato" e que a transação estava sendo organizada por Henriques. Na versão de Musa, "Zelada falou que iria receber propina para a contratação da sonda Vantage".
Ao MP, Eduardo Musa descreveu parte das atividades do lobista João Augusto Henriques e disse que ele não possuía uma "atividade empresarial produtiva" e atuava essencialmente na intermediação de parte dos negócios com a Petrobras e na intermediação de propina. Segundo o delator, entre as obras "contaminadas" por dinheiro sujo na Petrobras estavam a refinaria de Pasadena, no Texas, os navios-sonda Petrobras 10000 e Vitoria 10000 e contratos de montagem de módulos para plataformas da Petrobras, com a participação da empresa OSX, do multibilionário Eike Batista, e da empreiteira Mendes Junior. Apenas neste último caso, disse, o acordo previa o pagamento de cerca de 5 milhões de reais em propina para que Henriques fornecesse "informações privilegiadas dentro da Petrobras para orientar a formação de proposta técnica".

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Carter Chambers (Morgan Freeman) é um homem casado, que há 46 anos trabalha como mecânico. Submetido a um tratamento experimental para combater o câncer, ele se sente mal no trabalho e com isso é internado em um hospital. Logo passa a ter como companheiro de quarto Edward Cole (Jack Nicholson), um rico empresário que é dono do próprio hospital. Edward deseja ter um quarto só para si mas, como sempre pregou que em seus hospitais todo quarto precisa ter dois leitos para que seja viável financeiramente, não pode ter seu desejo atendido pois isto afetaria a imagem de seus negócios. Edward também está com câncer e, após ser operado, descobre que tem poucos meses de vida. O mesmo acontece com Carter, que decide escrever a "lista da bota", algo que seu professor de filosofia na faculdade passou como trabalho muitas décadas atrás. A lista consiste em desejos que Carter deseja realizar antes de morrer. Ao tomar conhecimento dela Edward propõe que eles a realizem, o que faz com que ambos viagem pelo mundo para aproveitar seus últimos meses de vida.




Sem quórum, Renan adia votação de veto a reajuste do Judiciário


Parlamentares adentraram a madrugada, mantiveram 26 vetos de Dilma, mas sessão caiu antes da votação de seis vetos

Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei - 22/09/2015
Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei - 22/09/2015(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-RR), terminou a sessão de apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a itens da pauta-bomba, que reúne uma série de medidas com potencial de piorar ainda mais a situação fiscal do país, antes de apreciar todos os pontos da pauta. A votação adentrou a madrugada desta quarta-feira, mas foi cancelada por falta de quórum para a apreciação de seis vetos - dos 32 previstos para serem analisados, 26 foram mantidos. Entre as votações adiadas, está a do veto ao reajuste de até 78,5% dos servidores do Poder Judiciário, o mais polêmico da pauta. Por outro lado, o veto presidencial que barrou a mudança no fator previdenciário acabou mantido.
Ainda não há definição de quando a votação dos vetos restantes será retomada. Uma sessão nesta quarta-feira está descartada porque, segundo o regimento, a convocação deve ser feita com 24 horas de antecedência - o que inviabiliza a retomada imediata da pauta.
Depois de mais de seis horas, a sessão desta noite foi interrompida quando parlamentares da oposição apresentaram obstrução com o intuito de adiar o término da votação. Eles alegaram que não havia mais quórum, já que muitos parlamentares deixaram o plenário, e que o avanço ainda maior pela madrugada prejudicaria a análise das matérias. A sessão foi encerrada por volta de 2h15.
Um dos vetos mantidos pelos parlamentares se refere ao texto que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a regra 85/95 para a aposentadoria. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais até 2035. O veto à mudança no fator foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel. Além destes, outros dois foram votados de forma individual.
A alternativa ao fator previdenciário estende por mais quatro anos o período de transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Ao vetar essa mudança, a presidente Dilma editou a MP 676/15 com regra semelhante, mas com exigências que aumentam ao longo do tempo devido ao crescimento da perspectiva de vida da população. Assim, essa transição prevê o aumento de um ponto nesses anos (86/96 a 90/100) para evitar prejuízos ao caixa da Previdência Social a médio e longo prazos.
Outro veto mantido se referem à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda. O Congresso manteve ainda o veto sobre a fusão de partidos políticos e a necessidade de permissão para a entrada de pessoas não identificadas em escolas de ensino básico da rede pública.
Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.