domingo 17 2015

Empresário entrega recibos da propina paga ao PT

Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal, entregou comprovantes de doações partidárias que ocultavam suborno. Ele repassou 4,2 milhões de reais ao partido

Por: Daniel Haidar
Recibo de doação PEM Engenharia Ltda ao Partido dos Trabalhadores em 2010
Recibo de doação PEM Engenharia Ltda, uma das empresas de Augusto Mendonça Neto, ao Partido dos Trabalhadores em 2010(VEJA.com/Reprodução)
Comprovantes de transferências bancárias e recibos de doações eleitorais são algumas das provas do Ministério Público para demonstrar como o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, cobrou propina de fornecedores da Petrobras. O suborno era liberado na forma de contribuições partidárias, como revelou o empresário Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal. Com base no depoimento de Mendonça Neto, que fechou acordo de delação premiada, o Ministério Público sustenta que o empresário e comparsas desviavam dinheiro da Petrobras para contas bancárias do PT, com a cobrança e o conhecimento do tesoureiro do partido.
Mendonça Neto apresentou à Justiça recibos e comprovantes de pagamentos como prova. Apenas o empresário fez 4,2 milhões de reais em doações que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras. Foram 24 repasses por empresas controladas por ele em dezoito meses, no período de 2008 a 2012. Por exigência do acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público, o empresário entregou aos investigadores os recebos dos pagamentos.
"O próprio Augusto Mendonça, em colaboração premiada, declarou que teria feito as doações em questão por solicitação de Renato Duque e que elas comporiam o acerto de propina com a Diretoria de Serviços", afirmou o juiz Sérgio Moro na decisão em que tornou Vaccari e outras 26 pessoas réus em ação penal por desvio de recursos da Diretoria de Serviços da Petrobras. "Portanto, a realização de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro", acrescentou Moro.
Os documentos foram anexados na segunda-feira passada à denúncia apresentada à 13ª Vara Federal do Paraná, contra Vaccari e outras 26 pessoas envolvidas no esquema de corrupção em contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras. Nos recibos, é possível ver a assinatura de Ângela Silva, da Secretaria Nacional de Finanças do PT.
Não foi só a Toyo Setal que pagou propina na forma de doações ao PT. De acordo com o vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Leite, a empresa também foi cobrada a pagar mais de 10 milhões de reais ao PT. O PP também recebia parte da propina na forma de doações oficiais, de acordo com o doleiro Alberto Youssef. Mesmo sem ocupar nenhum cargo no partido, Youssef chegava a cobrar executivos da Queiroz Galvão, por exemplo, a efetivar doações para o partido.
O juiz cobrou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apresente, se possível em 15 dias, informações sobre doações feitas pelas empresas de Augusto Mendonça Neto (Setal Óleo e Gás, Setec, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex).

Os negócios que Fachin não explicou com Itaipu

Candidato a ministro do Supremo advogou a favor do governo paraguaio contra a União, que pagava seu salário, desrespeitando lei federal


O jurista Luiz Edson Fachin participa na manhã desta terça-feira (12), no Senado, da sabatina necessária para ter seu nome aprovado como novo integrante do Supremo Tribunal Federal, na vaga de Joaquim Barbosa
O jurista Luiz Edson Fachin durante sabatina no Senado(Ueslei Marcelino/Reuters)
O advogado Luiz Edson Fachin, candidato a ocupar a quinta - e talvez a última - vaga que a presidente Dilma Rousseff vai preencher no Supremo Tribunal Federal (STF), sobreviveu à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi aprovado por 20 votos a 7 após cerca de 11 horas de um discurso cunhado sob a ótica da "ética da responsabilidade" - exatamente o oposto do defendeu nos últimos anos, por exemplo, ao propagar teses como a de seria possível a expropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Para ficar com a cadeira na corte, falta agora o aval do plenário da Casa na sessão de terça-feira.
A edição de VEJA desta semana aponta a razão por que os senadores ainda precisam refletir cuidadosamente a respeito da indicação: "O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal de 'aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro'". Professor da Universidade Federal paranaense - portanto, remunerado pelos cofres da União -, Fachin atuou como advogado contratado pelo governo do Paraguai contra a Itaipu Binacional. O núcleo paraguaio da empresa, comandada no Brasil por Jorge Samek, um amigo de longa data do candidato a ministro do Supremo, buscava o direito de ter uma briga judicial julgada no STF, e não na Justiça Federal de Foz do Iguaçu. O caso se arrastava desde 2003 e Fachin tentava evitar que a Itaipu, que tem parte controlada pelo Paraguai, fosse submetida à lei brasileira de licitações e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fachin venceu a batalha para que o litígio fosse analisado pelo tribunal de Brasília, mas o candidato a ministro cometeu uma irregularidade ao atuar na causa. A legislação proíbe que um servidor federal aceite "comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro", como ocorreu no processo envolvendo o Paraguai. O escritório Fachin Advogados Associados atuou na causa no STF em favor do governo paraguaio.
Com a carreira construída no Paraná, Fachin saiu das cordas na sabatina na CCJ com respostas calculadas. Mas diante do plenário do Senado, que terá voto secreto e atuação direta nos bastidores do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o escolhido pelo governo, o episódio Itaipu pode ser a alegação jurídica que faltava para parlamentares insatisfeitos com o Palácio do Planalto derrotarem a presidente Dilma Rousseff.