quarta-feira 18 2015

Reunião de advogados com Cardozo é 'intolerável', diz juiz da Lava Jato

Lava Jato

Sergio Moro citou reportagem de VEJA desta semana, que revelou o encontro secreto o ministro da Justiça para acalmar os advogados de executivos presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
O juiz federal de Curitiba Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, participa do Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, no Rio de Janeiro
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato: 'Existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da política. Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem' (Ricardo Borges/Folhapress)
'Existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da política. Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem'
O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, classificou nesta quarta-feira como “intolerável” e “reprovável” a reunião de advogados de empreiteiras com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o futuro dos seus clientes presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Conforme VEJA desta semana revelou, Cardozo assumiu o papel de negociador com os empreiteiros envolvidos na Lava Jato. Em um desses esforços, o ministro recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC. Em uma conversa absolutamente imprópria, disse que a operação da Polícia Federal – órgão ligado à pasta de Cardozo – mudaria de rumo radicalmente depois do Carnaval. Cardozo ainda orientou a empreiteira a não aceitar acordo de delação premiada – conselho seguido pelos executivos.
A confirmação do encontro de Cardozo foi o principal argumento utilizado pelo juiz para decretar nova prisão preventiva do presidente da UTC, Ricardo Pessôa, do diretor vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, do diretor presidente da empresa, Dalton Avancini, e do presidente do Conselho de Administração da companhia, João Ricardo Auler.

Em VEJA desta semana: As conversas impróprias do ministro
“Existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da política. Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem. A prisão cautelar dos dirigentes das empreiteiras deve ser discutida, nos autos, perante as Cortes de Justiça. Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal”, disse Sergio Moro. “Mais estranho ainda é que participem desses encontros políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais. O ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações. Trata-se de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, completou ele, que endossou as críticas feitas pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre a reunião entre o ministro da Justiça e os advogados.
De acordo com o juiz, o episódio é mais uma evidência de que os empreiteiros presos na Lava Jato desde novembro tentam a todo custo interferir nas investigações. Eles já haviam tentado coagir testemunhas e apresentaram documentos falsos às autoridades. “A mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva  para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico”, disse.
“Certamente a Justiça não será permeável no presente caso a interferências políticas ou do poder econômico. Qualquer indício de tentativa de interferência espúria do poder econômica, quer diretamente, cooptando testemunhas, quer indiretamente, buscando indevida interferência política no processo judicial, deve ser severamente reprimida, justificando, por si só, pelo risco à integridade do processo e da justiça, a decretação da prisão preventiva”, afirmou.
Em seu despacho, Sergio Moro disse que as empreiteiras têm várias obras em andamento e podem estar replicando o esquema do petrolão em outras obras públicas. Para ele, “não é suficiente afastar formalmente os acusados do comando das empresas, pois não há como controlar ou prevenir a continuidade da interferência deles na gestão da empresa ou dos contratos”.
Reação – Contra a ação do ministro da Justiça, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ingressou nesta quarta-feira com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo a investigação sobre o encontro de Cardozo e Sérgio Renault. No documento, o parlamentar alega que, ao utilizar-se do cargo de ministro e, ao mesmo tempo, aconselhar o advogado da empresa investigada a recuar no acordo delação premiada, Cardozo estaria infringindo o Código de Conduta. “Isso porque não fica claro a posição deste: como ministro da Justiça, deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior esquema de corrupção do país; entretanto, como companheiro, opta por conselhos que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na Operação Lava Jato”, disse Bueno. 
Nesta tarde, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu que Cardozo preste esclarecimentos ao Congresso Nacional sobre o encontro com o advogado da UTC. Uma das possibilidades é que ele seja convocado para audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também se manifestou sobre o episódio: ele defendeu que os “brasileiros honestos” cobrem a demissão imediata de Cardozo. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o caso.

Rock Me Baby-BB King/Eric Clapton/Buddy Guy/Jim Vaughn





VERGONHA E IMPUNIDADE – Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos, dá a sua grande contribuição à impunidade dos mensaleiros; TCU se desmoraliza! É um escracho! Vejam o que o atual ministro da Justiça tem a ver com isso


A história que vocês lerão abaixo tem aspectos verdadeiramente sórdidos e é coisa típica de República bananeira. A ministra Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União que foi, vamos dizer, “nomeada” pelo filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), armou uma patuscada no tribunal e foi seguida por seus pares. Leiam o que narra Marta Salomon, no Estadão. Volto depois.
O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto. A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.
O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha.
Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam “contratos já encerrados”. Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar “regulares” as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.
DivergênciaO voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer técnico do tribunal. Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da apropriação indevida das chamadas “bonificações de volume”, uma espécie de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil.
“Não vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação”, afirmou ontem o procurador. “Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil”, completou Bugarin.
(…)
O TCU investigou 17 contratos de publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços. O relatório, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no País.
(…)
VolteiDe uma coisa essa gente não pode ser acusada: de falta de método. Ao contrário: a determinação com que se organiza para transformar o Brasil num curral é impressionante. Que prova de talento! Sabem quem foi o autor da lei que abriu a brecha para Ana Arraes dar o seu “parecer”?  José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Sabem quem a sancionou? Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
O que é a tal “bonificação por volume”? São descontos oferecidos pelos veículos de comunicação às agências para a veiculação de anúncios. Pela lei anterior, eles deveriam ser repassados às estatais . O TCU constatou que a agência de Marcos Valério — o empresário era a fonte dos recursos do mensalão — não fazia o repasse. O prejuízo aos cofres públicos só nessa operação, segundo o TCU, foi de R$ 106,2 milhões. Pois bem, a “lei” inventada por Cardozo mudava a regra: as agências poderiam ficar com o dinheiro do desconto e pronto! Pior: a lei passaria a valer também para contratos já encerrados. Entenderam? José Eduardo assinou um projeto, sancionado de bom grado por Lula, que, na prática, tornava legal a ilegalidade praticada por Valério.
José Eduardo Cardozo é magnânimo. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém. Mas pode retroagir para beneficiar. E ele fez uma que beneficia Marcos Valério. É por isso que é considerado uma das reservas morais do petismo, ora essa! Dilma o chamava, carinhosamente, de um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois eram Antonio Palocci, que deixou o governo, e José Eduardo Dutra, que está pendurado numa diretoria da Petrobras.
Qual é o busílis?O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou.
Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!
Nada mais antigo do que o que se viu no TCU.  Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/vergonha-e-impunidade-ana-arraes-mae-do-governador-eduardo-campos-da-a-sua-grande-contribuicao-a-impunidade-dos-mensaleiros-tcu-se-desmoraliza-e-um-escracho-vejam-o-que-o-atual-ministro/

José Eduardo Cardozo 1 – A demissão moralmente obrigatória de quem nunca deveria ter sido nomeado

José Eduardo Cardozo

18/02/2015
 às 5:03


Quem me acompanha aqui sabe que já discordei de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo, muitas vezes. E já concordei com ele também. E nem sempre o PT estava em pauta. Eu não critico ou aplaudo pessoas, mas sua atuação pública e suas opiniões. Barbosa voltou a ser alvo da fúria dos petralhas porque, há quatro dias, postou esses dois comentários em sua conta no Twitter — eu os reproduzo também em texto para facilitar a vida de quem replica meus posts.1) “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a Presidente Dilma demita imediatamente o Ministro da Justiça.”
2) “Ajuda à memória coletiva: pesquisem sobre 1 controvertida decisão do TCU de jun/jul 2012, pouco antes do início do julgamento da Ap 470.”
José Eduardo Cardoz0-Barbosa 1
José Eduardo Cadozo-Barbosa 2
Vamos entender o que ele escreveu. Barbosa se referia à reportagem da mais recente edição da revista VEJA, informando que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez uma reunião, em seu gabinete, com o advogado Sérgio Renault, defensor da empreiteira UTC, que pertence ao empresário Ricardo Pessoa, preso desde novembro pela Operação Lava-Jato. O ex-deputado e advogado petista Sigmaringa Seixas também estava presente. Pessoa é visto pelo Planalto como homem-bomba. Amigo pessoal de Lula, considera que foi abandonado pelo petismo e já deixou registrado num manuscrito que a dinheirama financiou os companheiros, inclusive a candidatura de Dilma. É claro que há aí uma senda para o impeachment, daí o pânico.
Cardozo primeiro negou o encontro. Ao perceber que era inútil, admitiu o que seria uma conversa informal — parte de suas atribuições, segundo disse. O estranho é que a audiência não estava em sua agenda. Mais estranhas ainda foram as, digamos, garantias que ele passou a Renault em sua conversa. Anunciou uma reviravolta no caso da Lava-Jato logo depois do Carnaval, quando nomes graúdos da oposição também seriam tragados pela voragem. Como o ministro sabe? Eis um mistério.
Fato: depois da conversa de Cardozo com o advogado, a UTC, a OAS e a Camargo Corrêa recuaram de eventuais acordos com o Ministério Público. Segundo um advogado confidenciou à revista VEJA, também se tratou de outro assunto naquela reunião: a garantia de que Lula estava entrando pessoalmente na, digamos, “jogada”. Com que poder? Não se sabe.
É evidente que conversa dessa natureza é inaceitável. E, por isso, com justeza, Barbosa cobrou a cabeça de Cardozo — a quem, diga-se, ninguém minimamente razoável reconhece credenciais para ocupar aquele cargo. Vamos entender agora a segunda mensagem do ex-ministro do STF.  Escreveu ele: “pesquisem sobre uma controvertida decisão do TCU de jun/jul 2012, pouco antes do início do julgamento da Ap 470”. A Ação Penal 470 é a do mensalão.
Muita gente não entendeu. Refresco a memória de vocês. O caso é um pouco complicado e eu o  expliquei em detalhes aqui em meu blog no dia 20 de julho de 2012. Para entender o caso, leitor, você tem de saber o que é “bonificação por volume”. Trata-se do desconto que veículos de comunicação concedem a agências de publicidade, que costumam ficar com o dinheiro como parte de sua remuneração, em vez de devolvê-lo aos anunciantes. Segundo a lei que havia no Brasil, no caso de estatais, as agências eram obrigadas a devolver esse desconto às empresas. Pois bem: o TCU constatou que agências de publicidade, muito especialmente as de Marcos Valério, haviam embolsado, até 2005, ano em que explodiu o mensalão, R$ 106,2 milhões.
Agora, é preciso a gente se lembrar que Ana Arraes, a mãe do então lulista Eduardo Campos, foi conduzida ao TCU em setembro de 2011. E foi ela a relatora justamente desse caso do dinheiro sequestrado pelas agências. Ana contrariou o parecer técnico do tribunal e disse não ver nada de errado na retenção. E o fez com base em uma lei proposta sabem por quem? Pelo então deputado federal petista José Eduardo Cardozo, o mesmo que faz reuniões impróprias.
A “lei” inventada por Cardozo, a 12.232,  mudava a regra: as agências poderiam ficar com o dinheiro do desconto e pronto! Só foi sancionada pelo então presidente Lula em 2010. Ocorre que o texto tornava legal a retenção daquele dinheiro também para contratos já encerrados. Entenderam? Cardozo assinou um projeto, sancionado de bom grado por Dom Lulone, que, na prática, tornava legal a ilegalidade praticada por Valério. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém, mas, para beneficiar, pode. Ao tentar legalizar parte da dinheirama do mensalão, é evidente que o deputado Cardozo procurava influenciar a decisão dos ministros do Supremo no julgamento do mensalão.
Felizmente, a operação deu errado, e a cúpula do PT foi parar atrás das grades, ainda que já tenha saído de lá. Mas a operação vergonhosa deixou sua marca. Em outro post (abaixo), trato da face cordial da truculência.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/jose-eduardo-cardozo/