quarta-feira 25 2014

Supremo autoriza José Dirceu a trabalhar fora do presídio

Mensalão

A maioria dos ministros considerou que o mensaleiro tem direito ao benefício. Dirceu já tem contrato de trabalho acertado com escritório de advocacia. Pedido de prisão domiciliar para José Genoino foi negado

Agora a coisa vai ficar do jeito que o pessoal do PT queria!!
Laryssa Borges, de Brasília
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira
Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (Carlos Humberto/SCO/STF)
Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira, às vésperas do recesso do Judiciário, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu possa trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena. Com aval da mais alta Corte do país, o principal personagem do escândalo do mensalão passará a cumprir expediente no escritório de advocacia do criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília, onde receberá 2.100 reais mensais.

A decisão em favor do Dirceu ocorre após o processo do mensalão trocar de relator – o ministro Joaquim Barbosa, responsável pela maior parte das condenações de políticos e empresários ao longo do julgamento, deixou o caso depois de ter sido alvo do que classifica como “manifestos” e “insultos pessoais” por parte de advogados dos mensaleiros. Com a saída de Barbosa, o processo foi redistribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, que conduziu os votos nesta quarta-feira em benefício dos condenados.

Desde que começaram as prisões dos condenados no escândalo do mensalão, estava a cargo das Varas de Execuções Penais a autorização ou não para o trabalho externo dos mensaleiros. Pelo menos oito deles, incluindo o ex-deputado Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, haviam conseguido autorização judicial para trabalhar fora da cadeia e retornar ao presídio apenas durante a noite. Em decisões individuais, porém, o ministro Joaquim Barbosasuspendera os benefícios por considerar que, antes de poderem dar expediente em ambiente externo, os mensaleiros deveriam cumprir o mínimo de um sexto da pena atrás das grades. A tese de Barbosa tinha por base o artigo 37 da Lei de Execução Penal, que prevê que “a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena”.

Ao analisar recursos dos condenados do mensalão contra os vetos do ministro Joaquim Barbosa, o Plenário do STF concluiu nesta quarta que detentos do regime semiaberto não precisam cumprir um sexto da pena antes de poderem trabalhar fora do presídio. Os magistrados também desconstruíram o argumento de Barbosa refratário a ofertas de entidades privadas e derrubaram a tese de que uma possível deficiência na fiscalização dos condenados poderia inviabilizar, de imediato, a autorização para trabalho externo. Em seus votos, os ministros afirmaram que a Lei de Execução Penal tem como pilar a ressocialização do preso e, por isso, o trabalho pode ser autorizado assim que a proposta de emprego for aprovada pelas autoridades responsáveis. “No regime semiaberto, o trabalho é um capítulo importante da ressocialização. A decisão tomada nesse processo servirá de baliza para todo o país, daí a importância de não se passar a ideia de que o trabalho externo seria frivolidade”, resumiu o novo relator do caso Luís Roberto Barroso.

Na sessão desta quarta-feira, os ministros da mais alta Corte do país discutiram o caso específico de José Dirceu, mas o aval dado ao mensaleiro será extensivo dos demais condenados, que também poderão retomar as atividades fora da cadeia. Nos debates sobre a autorização de trabalho externo para os condenados do mensalão, apenas o decano da Corte Celso de Mello considerou que o benefício não é possível para nenhum dos mensaleiros porque não houve o cumprimento prévio de um sexto da pena. Joaquim Barbosa, que havia utilizado este argumento para barrar os mensaleiros fora da cadeia, não participou da sessão.

Prisão domiciliar – Antes de decidir sobre o direito ou não de trabalho externo para os condenados do mensalão, os ministros do Supremo negaram, por oito votos a dois, pedido do ex-presidente do PT José Genoino para cumprir pena em prisão domiciliar. Condenado a quatro anos e oito meses pelo crime de corrupção, Genoino alegava que o sistema carcerário brasileiro não tinha condições de garantir a ele tratamento de saúde adequado. No ano passado ele se submeteu a cirurgia para corrigir uma dissecção na artéria aorta.

Embora tenha negado regime domiciliar ao petista José Genoino, o relator Luís Roberto Barroso fez mais uma vez uma defesa política do condenado no julgamento, dizendo que a trajetória do mensaleiro como "símbolo de valores igualitários e republicanos não foi destruída" pela condenação criminal. O ministro, que em outras sessões de julgamento do mensalão já havia afirmado “lamentar” a penalização de Genoino, antecipou que, no dia 25 de agosto, concederá ao petista o benefício da progressão para o regime aberto, com prisão domiciliar. A partir do dia 24 de agosto, Genoino terá completado um sexto da pena, o que permite a ele progredir de regime de cumprimento de pena. Para a formalização do benefício bastará um atestado de bom comportamento. Em casos específicos, o juiz da execução penal pode pedir um exame criminológico, mas o STF considera que documento não é obrigatório.
No julgamento do caso de Genoino, o relator do mensalão se apegou a laudos médicos para afirmar que nenhum dos documentos oficiais informou que a prisão domiciliar era fundamental para o petista. A despeito da defesa política do mensaleiro, Barroso destacou que, no sistema penitenciário do Distrito Federal, existem 306 detentos hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes e 65 com a HIV. “Preocupa a situação do agravante [Genoino], não é ela diversas de outros presos. Em rigor, há muitos deles em situação mais dramática”, resumiu. Apenas os ministros José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram em favor da prisão domiciliar. Ambos alegaram “razões humanitárias” para conceder o benefício.

Eduardo Paes afirma que PT do Rio não está interessado na reeleição de Dilma

Eleições Rio 2014

Prefeito diz que presidente regional petista, Washington Quaquá, não tem legitimidade para convidá-lo para a campanha

Eduardo Paes, prefeito do Rio
Eduardo Paes, prefeito do Rio (Eliária Andrade/Agência o Globo)
Depois de chamar a aliança do PMDB com o DEM, do ex-prefeito Cesar Maia, de “bacanal eleitoral”, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, partiu para o ataque contra o PT fluminense, na manhã desta quarta-feira. Paes deu entrevista à rádio CBN e criticou duramente a opção de coligação com o Democratas e o apoio ao nome de Maia como candidato ao Senado. Paes é, no momento, a voz dissonante no arco de alianças que compõem o ‘Aezão’, movimento nascido no PMDB para apoiar as candidaturas de Luiz Fernando Pezão, para o governo, e do tucano Aécio Neves, para a Presidência.
Os ataques ao PT partiram da possibilidade de o presidente regional do partido, Washington Quaquá, convidar o prefeito para ser o coordenador-feral da campanha de Dilma no Estado, como publicou nesta quarta-feira o jornal Extra. “Eu defendo que o Paes deva ter uma postura suprapartidária nesta campanha”, disse Quaquá ao jornal.

Paes não quis conversa. Afirmou que Quaquá não tem legitimidade para convidá-lo e acusou petistas do Rio de não estarem verdadeiramente interessados na reeleição de Dilma. “Tenho absoluta convicção de que o senhor Quaquá está preocupado com tudo, menos com a vitória da presidente Dilma. Impuseram projeto pessoal individualista. (Petistas do Rio) Não têm legitimidade para fazer um convite desses”, afirmou Paes, por telefone, à CBN.
O prefeito também negou que vá trabalhar pela candidatura da coligação ao Senado, com Cesar Maia. “Já deixei isso muito claro. Entendo que tem uma parte do meu partido, até estimulada por esses gestos absurdos, deixaram de caminhar com Dilma. A candidatura de Cesar Maia representa um pouco dessa dissidência. Não vou trabalhar (por Cesar). Vou trabalhar para Pezão governador e Dilma presidente”, afirmou Paes.
O prefeito, que surgiu na política apadrinhado por Maia, respondeu com ironia à afirmação do ex-aliado, que, na segunda-feira, afirmou que Paes saiu “de seu útero”. “Não sabia nem que ele tinha útero. Pra mim é uma surpresa, são características físicas que a gente vai descobrindo nas pessoas...”, brincou.

As famílias do futuro

Artigo

Cerimônias acadêmicas tendem a ignorar um elemento fundamental para o sucesso e a felicidade: o papel da família

Anne-Marie Slaughter
A família tem um papel importante na formação educacional
A família tem um papel importante na formação educacional (Thinkstock)
Este é um período em que ocorrem cerimônias de formatura em muitos países, um momento em que uma geração de jovens brilhantes e afortunados colocará seus capelos e becas, receberão seus diplomas e ouvirão os conselhos dos mais velhos. Os discursos de graduação de alguns oradores destacarão as realizações dos formandos; outros enfatizarão os desafios que as futuras carreiras apresentarão. Mas essas cerimônias acadêmicas tendem a ignorar um elemento fundamental para o sucesso e a felicidade: a família.
Na verdade, as famílias desses alunos (ou seja, aqueles que deram amor e apoio, independentemente da ligação biológica) são tão protagonistas como os próprios formandos. Cada um a sua maneira, todos alcançaram o mesmo resultado: ver os seus filhos atingir um nível de educação pode ser um sonho inatingível para muitas pessoas.
Mas, além de reconhecer e agradecer o que as suas famílias fizeram por eles, os graduados também devem perguntar-se que tipo de família eles desejam constituir. E ao fazê-lo, eles terão de refletir a respeito das relações e papéis de gênero.
Dada a enorme diferença de expectativas entre homens e mulheres (algo que, é claro, depende do contexto cultural), as perguntas a serem feitas variam consideravelmente. Mas há uma pergunta, levantada anteriormente às mulheres – de como conciliar a vida profissional e a vida familiar –, que surge hoje de maneira igualmente intensa para os homens.
A identidade masculina tradicional enquanto “provedor” da família levou muitas vezes os homens a priorizarem o trabalho ao invés de passarem mais tempo em casa. Na verdade, refletindo sobre suas infâncias, muitos graduados talvez possam lamentar o pouco que conviveram com seus pais e o pouco que tiveram seus pais envolvidos em sua educação.
É necessário que os homens encontrem a forma de desenvolver o lado afetuoso de sua personalidade, e não apenas o lado competitivo, o que lhes permitirá progredir em suas carreiras. Deveriam também aprender a amar para responder plenamente, não só como pai, mas também como marido, filho, irmão, tio e até mesmo como amigo. Para isso, deveriam perguntar a seus pais e avós o que eles teriam feito de maneira diferente e em seguida tirar suas conclusões.
Em vez de esperar que apareçam os desafios, os jovens devem começar a estabelecer, assim que possível, as suas prioridades futuras. Como poderão garantir uma relação igualitária com a sua futura parceira? Que ajustes poderão fazer para permitir que as suas parceiras cumpram as aspirações pessoais da carreira? Eles estariam dispostos a mudar de cidade, caso sua parceira precise, por razões profissionais? Estariam dispostos a parar de trabalhar ou reduzir a carga horária para cuidar de uma criança ou da parceira?
Por meio dessa reflexão, os homens não devem perder de vista que a adoção de outra mentalidade não necessariamente implicaria no abandono do papel de provedores. Afinal de contas, dar carinho e atenção às crianças é tão importante quanto garantir o sustento familiar. A recompensa é especialmente a estreita relação que as crianças normalmente têm com a mãe.
Também as mulheres devem pensar cuidadosamente sobre o futuro que lhes seria certamente mais gratificante. Para muitas delas, o desafio está em abandonar a ideia de que na busca por um equilíbrio entre a vida profissional e vida familiar elas tenham sempre que optar pela família e sacrificar suas carreiras. Claro que para muitas mulheres (assim como para muitos homens), a opção escolhida é priorizar a família. A liberdade de escolha é importante: escolher a quantidade de energia que pretende dedicar ao lar, escolher uma carreira guiando-se pela paixão, e a escolha de um parceiro que seja genuinamente semelhante.
Contudo, para que ambos possam sustentar uma relação de igualdade entre homem e mulher como provedores e chefes de família, deverá haver compromisso de ambos os lados. Uma mulher com grandes ambições profissionais necessitará encontrar um companheiro disposto a trabalhar menos ou inclusive parar de trabalhar para apoiá-la, algo que todo homem deveria estar disposto a fazer.
Mas a luta contra os estereótipos é uma faca de dois gumes. De fato, para que a essa dinâmica funcione, a mulher também deve reavaliar o que ela espera de seu cônjuge. A mulher que pretenda criar uma família com um homem não deve permitir ser afetada pelos clichês tradicionais de masculinidade. Por exemplo: se a mulher sente-se desconfortável em ganhar mais que o marido, estará limitando a ambos.
Simplificando: o tipo de ajuda que os seus pais e avós provavelmente ofereceram às suas mães e às avós não é o único tipo de ajuda que uma mulher pode ou deve esperar de seu companheiro. O papel da mulher não deve se prender às regras ultrapassadas, mas às suas virtudes e ambições individuais. E o seu parceiro deve ter a segurança e a capacidade para incentivá-la a explorar todo seu potencial.
Finalmente, a cerimônia de formatura não significa que o trabalho da família tenha terminado. Os pais e avós devem continuar a desempenhar um papel crítico de continuar a reformular expectativas - ou, pelo menos, apoiar as escolhas de seus filhos e netos. Isso implica em aceitar a decisão de um filho ou neto em não querer utilizar o diploma universitário que tanto custou conseguir para se tornar o principal provedor de sua futura família. E também implica compreender que a filha ou neta possa não precisar de um 'provedor' no sentido tradicional, mas sim um parceiro disposto a fazer sacrifícios em sua carreira para ajudá-la a seguir em frente.
O dia da formatura é o marco de um fim e de um começo. É um dia para os jovens graduados pensarem em todos os sacrifícios que suas famílias fizeram por eles e considerarem o tipo de sacrifícios que eles farão por suas próprias famílias. E é um dia para reconhecer que, se a família vem em primeiro lugar, o trabalho não vem necessariamente em segundo: pelo contrário, a vida vem junto.
Anne-Marie Slaughter, presidente da New America Foundation, é autora de The Idea That Is America: Keeping Faith with Our Values in a Dangerous World (A ideia que é a América: manter a fé em nossos valores em um um mundo perigoso) 
(Tradução: Roseli Honório)
© Project Syndicate 2014

Gabrielli vai à CPI mista da Petrobras blindado pelo governo

Congresso

Será a terceira vez que ex-presidente da estatal falará a parlamentares. Investigações no Congresso andam em círculos - e não devem avançar

Marcela Mattos, de Brasília
NADA ESCLARECIDO - CPI da Petrobras no Senado ouve Sérgio Gabrielli
NADA ESCLARECIDO - CPI da Petrobras no Senado ouve Sérgio Gabrielli (Antônio Cruz/Agência Brasil)
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli voltará pela terceira vez em três meses ao Congresso Nacional para responder a perguntas de parlamentares sobre detalhes da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e denúncias de superfaturamento em obras de outras refinarias da estatal. Até aqui, Gabrielli tem adotado diante dos congressistas um discurso alinhado com o governo – sem esclarecer coisa alguma. Ao que tudo indica, o ex-chefe da estatal deve ser blindado pela base também nesta quarta, quando será ouvido pela CPI mista da Petrobras, o que reduz as expectativas sobre seu depoimento. Os parlamentares, portanto, andam em círculos nas comissões que apuram – ou deveriam apurar – os desmandos na estatal.
Gabrielli esteve à frente da petroleira entre 2005 e 2011. Foi sob sua administração que a estatal adquiriu a refinaria de Pasadena. Na época, a presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, chefiava o conselho de administração da estatal. A operação foi iniciada em 2006 e concluída em 2012, após a Petrobras perder uma batalha judicial com a empresa belga Astra Oil. A aquisição causou prejuízo de 1,2 bilhão de dólares à petroleira brasileira. Dilma afirmou que o conselho aprovou o negócio porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho" elaborado pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. 
Sob a mira do governo - Na audiência anterior, quando foi ouvido pela CPI do Senado, mantida sob as rédeas do governo, o executivo poupou Dilma. O depoimento foi prestado ainda sob a tensão provocada por uma entrevista concedida dias antes por Gabrielli ao jornal O Estado de S. Paulo, quando o executivo afirmou que Dilma "não pode fugir de sua responsabilidade" sobre Pasadena. ‘Enquadrado’ pelos governistas da comissão, Gabrielli amenizou o tom no Senado, afirmando que a presidente não poderia ser responsabilizada pelo negócio. Embora nesta quarta ele seja ouvido pela comissão de inquérito composta também por parlamentares de oposição, a ida de Gabrielli não causa grandes expectativas: a audiência foi chancelada por aliados ao governo, o que é um prenúncio de que o executivo deve voltar a proteger as transações da estatal.
Ao eclodirem detalhes da aquisição da Pasadena, Gabrielli somente foi a público após reunir-se a portas fechadas com a bancada do PT. No encontro, ocorrido no início de abril, ele defendeu que a refinaria foi “um bom negócio” - afirmação logo contrariada por Graça Foster, a atual presidente da companhia. Na entrevista publicada duas semanas depois, porém, o ex-dirigente causou um desgaste ao governo ao mencionar a presidente Dilma.
Denúncias em série - A Petrobras atualmente é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e da Polícia Federal e tem um ex-diretor preso - Paulo Roberto Costa é considerado a porta de entrada para um esquema bilionário de lavagem de dinheiro que atuava dentro da companhia.
Nesta quarta, o colegiado também pretende abordar as contas da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e as denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras por parte da empresa holandesa SBM Offshore. “Não acredito que o Gabrielli vá acrescentar muito no nosso trabalho, mas sempre podemos colocá-lo em constrangimento. Já que o governo aparelhou a CPI e tem dificultado a atuação do colegiado, é o que nos resta”, diz o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), um dos que apresentou requerimento convocando o ex-presidente da estatal. Também chamaram o executivo os oposicionistas DEM, PSDB e Solidariedade, além do PT e PMDB.
Na semana passada, uma manobra comandada por governistas esvaziou a sessão, de modo a evitar que requerimentos incômodos, como a quebra de sigilo fiscal e telefônico dos investigados e a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, fossem aprovados. Sem possibilidade de votações nesta quarta, avalia-se que aqueles que estiveram ausentes agora ocupem a cadeira para blindar Gabrielli. “Nós esperamos mais uma articulação do governo, mas não podemos deixar de fazer algumas cobranças em relação ao depoimento dele e da Graça Foster. Quero saber se ele continua achando um bom negócio um prejuízo de um bilhão de dólares”, diz o líder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), responsável por levar uma pizza à comissão há duas semanas.
A CPI mista da Petrobras - com deputados e senadores - chegará à quinta sessão desde que foi instalada. Até o momento, somente Graça Foster foi ouvida - em uma audiência que se arrastou por oito horas e não trouxe avanços. No auge da Copa do Mundo e com as eleições batendo à porta, esse deve ser o ritmo da comissão daqui para frente. 

PT arrecadou R$ 50 milhões em três anos com 'dízimo'

Política

Número de filiados cresce significativamente e atinge quase 8.000 novos membros por mês

Dilma Rousseff durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, em Brasília
Dilma Rousseff durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, em Brasília(Evaristo/AFP)
O PT acelerou as filiações ao partido durante o governo Dilma Rousseff e nos últimos três anos arrecadou a cifra recorde de 49,7 milhões de reais apenas com os petistas de carteirinha que, pelo estatuto da legenda, são obrigados a pagar a chamada contribuição partidária. Na comparação com os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo de arregimentação foi aperfeiçoado e o PT filia atualmente quase 8.000 pessoas por mês.
Só no ano passado, com filiados, o partido bateu outro recorde ao arrecadar 32,6 milhões de reais, cerca de 20% das receitas do diretório nacional, com os dízimos - contribuição obrigatória, que varia de acordo com a renda e o fato de o filiado ocupar ou não cargo público. O aumento da arrecadação por meio da contribuição partidária coincide com a possibilidade de as siglas não poderem contar mais com recursos de empresas para financiar suas atividades e as campanhas eleitorais dos seus candidatos.
No início de abril, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal posicionou-se contra tais doações, proibidas Comissão de Contitução e Justiça (CCJ) do Senado, ao julgar ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento foi interrompido na ocasião por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O aumento do número de filiados também se explica pela ascensão do PT ao governo federal em outubro de 2002, com a eleição de Lula. Na ocasião, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a sigla contava com 828.000 filiados. Já em abril deste ano, a legenda contou registro de 1,6 milhão de petistas de carteirinha - um crescimento de expressivos 91%. Ao todo, o aumento médio dos filiados de todos os partidos foi de 37% no período. O PMDB, que sempre foi conhecido como o maior partido em número de filados, cresceu apenas 6% nos últimos doze anos – conta atualmente com 2,3 milhões de filiados.
Apesar de ter sido impulsionado com o governo Lula, o maior aumento tem sido registrado no governo Dilma. Foram 196.000 filiados entre janeiro de 2011 e abril passado, mais que o dobro do segundo colocado no período, o PSB, com 92.000 novos membros. A contribuição mínima do PT é de 15 reais por semestre - para os membros que não ocupam cargo público e recebem até três salários mínimos -, mas pode superar 3.200 reais por mês, caso o filiado ocupe um cargo eletivo na esfera federal.
Preocupação - Com relação ao financiamento privado, os partidos se surpreenderam com os números de arrecadação apresentados pelo PT. "Aí está a preocupação dos partidos quando acabar o financiamento privado: o PT não sofreria tanto", reconhece o atual presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que já tentou lançar, sem sucesso, uma campanha de arrecadação na sigla. Com o maior número de filiados, no PMDB de Raupp as contribuições são optativas.
Em contrapartida, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), avaliou que o PT consegue tal desempenho, não somente pelo número de membros, mas também pelo fato de ter participação efetiva em cargos no Executivo, principalmente no governo federal. Ele admite que não será possível contar com contribuições partidárias equivalentes aos dos petistas e que o principal desafio do PP é, em primeiro lugar, mobilizar os já filiados. "Não temos como objetivo arrecadar com as pessoas agora e não temos como fazer", disse, ao criticar a discussão sobre o financiamento privado no Supremo. "Jogaram muito para a plateia e, no meu ponto de vista, até irresponsavelmente."
(Com Estadão conteúdo)

Pelas mãos de Barroso, STF pode aliviar cumprimento de pena de mensaleiros

Mensalão

Está começando a SACANAGEM...

Corte se reunirá nesta quarta-feira para analisar recursos de condenados, cuja execução penal ficará sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso

Laryssa Borges, de Brasília
O advogado Luís Roberto Barroso, durante sabatina no Senado
RELATOR – Ministro Luís Roberto Barroso, segundo quem o julgamento do mensalão 'foi um ponto fora da curva', agora vai comandar a execução das penas dos condenados (ABr)
A última sessão do semestre, antes do recesso judiciário de julho, poderá deixar uma marca na Suprema Corte brasileira. E, ao que tudo indica, não deverá ser uma marca boa. Sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski e a relatoria de Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá mudar nesta quarta-feira os rumos da execução das penas dos mensaleiros condenados pelo maior esquema de corrupção do país.
A pedido de Luís Roberto Barroso, o Supremo vai analisar hoje o pedido de quatro mensaleiros – José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino – para ter direito a sair do presídio imediatamente para trabalhos externos. Alguns mensaleiros condenados a regime semiaberto chegaram a conseguir a permissão de trabalho externo na Vara de Execuções Penais, mas o presidente do STF e relator do mensalão até então, Joaquim Barbosa, revogou o benefício. Por lei – e o artigo 37 da Lei de Execução Penal é claro – serviços fora do presídio dependem de fatores como aptidão, disciplina e responsabilidade, mas, sobretudo, do cumprimento mínimo de um sexto da pena – algo que nenhum deles, por enquanto, alcançou.
Aos advogados dos condenados defendem uma interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que há mais de dez anos dispensou o cumprimento de uma parcela da sentença para liberar o trabalho externo. A decisão de pautar a análise desses recursos foi anunciada por Barroso um dia depois de ter herdado, por sorteio, a relatoria – na prática, o acompanhamento da execução das penas – dos mensaleiros.  "Quem está preso tem pressa", afirmou, na ocasião, sem rodeios.

A posição de Barroso não chega a ser mistério na corte: antes de chegar ao STF, ele classificou o julgamento do mensalão como um “ponto fora da curva”. Mais tarde, já no cargo de ministro, foi decisivo para reverter a condenação dos réus pelo crime de formação de quadrilha, o que atenuou as penas.
Caso o plenário decida pela liberação do trabalho externo, os mensaleiros poderão acelerar o tempo de cumprimento das penas – um dia de pena a cada três trabalhados. Delúbio Soares, por exemplo, deve receber aval para voltar a dar expediente na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e José Dirceu deverá começar a trabalhar como assessor do criminalista José Gerardo Grossi, em um escritório de Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é favorável ao trabalho externo dos mensaleiros.
Prisão domiciliar – O STF também vai discutir se o ex-presidente do PT José Genoino pode cumprir em regime domiciliar os quatro anos e oito meses de prisão a que foi condenado. Barroso já afirmou no passado “lamentar” a condenação do petista, que foi submetido a uma cirurgia cardíaca. Todos os laudos redigidos por cardiologistas, a pedido do STF e da Câmara dos Deputados, concluíram até hoje que o estado de saúde do petista é estável e não há necessidade de tratamento em casa ou em um hospital.