quinta-feira 03 2014

Câmara reage à decisão do STF contra doações eleitorais de empresas

Eleições

Supremo Tribunal Federal já formou maioria contra doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos

Laryssa Borges, de Brasília
Abertura da Sessão de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PSD e SDD querem votar até maio PEC que autoriza empresas de injetarem dinheiro em campanhas políticas (Layzer Tomaz/Agência Câmara)
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para barrar doações de empresas a campanhas e partidos políticos, um grupo de deputados de cinco partidos – PSDB, DEM, PMDB, PSD e SDD – começou a articular uma reação ao que classificou de "interferência e ativismo" do Judiciário em prerrogativas do Legislativo. Os parlamentares pretendem levar à votação em maio uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.
Outros partidos, como o PSB, também serão procurados para endossar a proposta, embora os socialistas defendam que os repasses de empresas sejam autorizados apenas para as legendas, e não diretamente aos candidatos.
O plano para tentar apresentar a PEC foi traçado na noite de segunda-feira, em uma reunião de lideranças dos partidos interessados, antes do julgamento no STF – paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em maio, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende tentar votar outros pontos relacionados a mudanças no sistema eleitoral, como o fim da reeleição, o voto facultativo e a alteração nas regras de eleição de deputados e vereadores. 
A resistência no Congresso à votação da PEC é capitaneada pelo PT, franco defensor do financiamento público de campanha, modelo que favoreceria nas eleições deste ano a maior bancada da Câmara – não por caso, a do próprio PT. Por esse modelo, quanto maior a bancada de deputados da sigla nas eleições anteriores, maior será a fatia de dinheiro que ela receberá.
“Vamos tentar votar em maio essa emenda sobre o financiamento privado porque essa decisão do STF só beneficia o PT. É uma forma de criar uma hegemonia a partir de uma interpretação constitucional”, afirma o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Congresso, ganhou força o entendimento de que o STF não agiu para suprir um vácuo legislativo, mas sim para derrubar trechos de leis aprovadas por deputados e senadores, como a Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995).
“É preciso arquivar a cretinice. A proibição de doações de empresas está na contramão do que acontece no mundo. É mentira falar que campanhas não têm custo alto. Precisamos ter cuidado com essa utopia de financiamento público”, diz o líder do PR, Bernardo Santana (PR-MG).
“O STF invadiu a área de competência do Congresso Nacional. Pelos nossos cálculos, 80% dos parlamentares não aceitam a tese do financiamento público exclusivo”, afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Os deputados têm repetido os argumentos do ministro Teori Zavascki, que no STF votou por manter as doações de pessoas jurídicas. “A abertura que permitiu doações por parte de pessoas jurídicas em níveis limitados e acompanhados por um sistema de controle resultou de uma opção legislativa explicitamente concebida como resposta a descaminhos”, disse Zavascki na tarde de ontem. “Não se pode sucumbir a interpretações voluntaristas que impõe gessos artificiais”, completou o ministro.
O grupo de deputados também argumenta que, quando o julgamento for concluído, partidos com maior inserção no mundo sindical e ONGs, como o PT, conseguirão mecanismos, ainda que vedados por lei, para arrecadar contribuições. “O PT tem quase o monopólio da máquina sindical e ‘ongueira’ e deverá receber delas dinheiro para a campanha”, afirma Mendonça Filho. “A decisão do Supremo é mais que uma intromissão, é uma agressão. Se até na Papuda, com os presos do mensalão, o PT conseguiu arrecadar 1 milhão de reais em menos de uma semana, imagina com essa decisão [que favorece a perpetuação no poder]”, completa Eduardo Cunha.

Petrobras: finanças vão mal, mas diretores nunca ganharam tanto

Petróleo

Estatal pagou 13,5 milhões de reais à diretoria no ano passado; desde 2006, remuneração (fixa e variável) subiu 120%

 Graça Foster
Graça Foster, presidente da Petrobras: salários de 2013 foram os maiores já pagos pela estatal (Wilton Junior/AE)
As contas da Petrobras viraram motivo de preocupação nacional. Com um endividamento de 270 bilhões de reais e as finanças ameaçadas pelos subsídios ao preço da gasolina impostos pelo governo, a companhia viu seu valor de mercado encolher 50% em quatro anos. A diretoria da estatal, por sua vez, vê a crise passar bem longe de suas finanças pessoais. Nunca os diretores ganharam tanto. Em 2013, sua remuneração total foi de 13,5 milhões de reais, alta de mais de 10% em relação ao ano anterior. Segundo dados apresentados pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em março, cada diretor recebeu, no ano passado, 1,76 milhão de reais, em média — entre salário fixo e bônus. Na assembleia realizada na noite de quarta-feira, a estatal afirmou que, em 2014, pagará mais de 18 milhões de reais a seus administradores, incluindo diretoria, conselho e comitê fiscal. Como os dois últimos correspondem, em média, a 8% da remuneração global, constata-se que os diretores ganharão pouco mais de 16 milhões de reais este ano.
Entre 2006 e 2013, houve apenas um ano em que a empresa reduziu a remuneração total de sua diretoria — em 2009, durante o período agudo da crise financeira iniciada com a quebra do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, em 2008. Naqueles tempos, os sete diretores receberam ‘apenas’ 6,61 milhões de reais — ante os 8,5 milhões pagos no ano anterior. Em 2006, ano da assinatura do inacreditável contrato de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, a diretoria (composta por José Sérgio Gabrielli e os enrolados Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró) recebeu 6,2 milhões de reais. Naquele mesmo ano, ainda segundo a CVM, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra fazia parte do comitê fiscal da estatal, incumbido de avaliar, entre outras coisas, a saúde financeira e os deveres tributários da empresa.
Desde a compra de Pasadena até o ano passado, os salários oscilaram 120%, num movimento descolado da variação da inflação no período — de 50,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2011, ano em que a estatal teve de desembolsar 820 milhões de dólares para concluir o acordo com a belga Astra Oil e encerrar o litígio sobre a compra da refinaria no Texas (que resultou num rombo de 1,18 bilhão de dólares), os diretores tinham inúmeras razões para sorrir. Ganharam 12,222 milhões de reais, o equivalente a 1,74 milhão por executivo — uma alta de 50% em relação ao ano anterior.
Os salários apresentados pela companhia à CVM não estão fora dos padrões de mercado para empresas de capital aberto. A Ambev, maior empresa da Bolsa de Valores e amplamente renomada por sua política de meritocracia, pagou o dobro que a Petrobras à sua diretoria no ano passado (incluindo remuneração fixa e variável). A diferença entre ambas é que, no caso da Petrobras, a evolução salarial dos diretores que, em muitos casos, atuaram como artífices de negócios malsucedidos, nem sempre é resultado do mérito.