sexta-feira 28 2014

O “assinei, mas não fui eu” de Barroso e uma resposta em francês sem entender a pergunta…


Eu realmente não me cansava de ler o livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro – Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”, de Luís Roberto Barroso, o ministro da tese exótica para inocentar mensaleiros. Ele gosta de recorrer à crônica ligeira, num estilo, assim, confessional e amigão ilustrado. Uma outra passagem sobre o caso Cesare Battisti me preocupou. A razão é simples: nunca saberemos quando, ao conversar com o doutor, poderemos dizer: “Mas o senhor escreveu tal coisa…”. Haverá sempre o risco de ele dizer: “Pô, foi mal… Não fui eu!”. A que estou me referindo?
O Brasil tem um tratado de extradição com a Itália. E tratados de extradição, a menos que sejam denunciados — isto é, rompidos —, têm de ser cumpridos. Ou tratados não são, certo? Logo, Lula estava obrigado, também pelo tratado (mas não só por ele), a entregar Battisti à Justiça italiana. E, SIM, BARROSO HAVIA ASSINADO UM ARTIGO, EM 2000, AFIRMANDO QUE PRESIDENTES ESTÃO OBRIGADOS A CUMPRIR TRATADOS. Logo, o teórico Barroso discordava do advogado Barroso. Como resolver? Ele, então, conta em seu livro, às páginas 511 e 512 (em vermelho), a seguinte barbaridade:
7.1 Coautoria de artigo doutrinário é um perigo
No início dos anos 2000, Carmen Tiburcio — minha sócia e Professora-Adjunto de Direito Internacional Privado da UERJ, como já registrei — e eu escrevemos um artigo sobre extradição no direito brasileiro. Dividimos o texto em diferentes tópicos e cada um escreveu um conjunto deles. A certa altura, em passagem escrita por ela, Carmen afirma que, quando há tratado de extradição celebrado com o Estado requerente, não há discricionariedade do Presidente da República para entrega ou não do extraditando, mas sim vinculação ao tratado. Pessoalmente, não acho isso. Ao menos não dessa forma abrangente. Mas o texto estava coassinado por mim e, na época em que foi escrito, esse ponto não me chamara a atenção Pois bem: no primeiro julgamento do caso, esta acabou sendo uma das discussões centrais. Quando o Ministro Gilmar Mendes, a quem cabia desempatar, suspendeu a sessão e adiou o julgamento por uma semana — certamente para preparar com calma o seu voto — eu não tinha dúvida de que sua assessoria iria achar o meu texto, escrito em conjunto com Carmen. E usá-lo contra mim, naturalmente. Foi um susto. Era preciso tomar uma medida preventiva. Às pressas, escrevi um artigo de jornal, no qual noticiei a existência do artigo conjunto e expus minha verdadeira opinião. O tratado vincula o Presidente no plano internacional, mas não muda as suas competências constitucionais. A não observância do tratado pode até mesmo trazer alguma consequência na esfera internacional, mas não altera os poderes constitucionais do Presidente. Que poderá entregar ou não o extraditando, como melhor lhe aprouver. Pronto o artigo, foi uma dificuldade publicá-lo em cima da hora, já que era preciso que ele saísse antes do julgamento. Contei, para isso, com a ajuda providencial do Irineu Tamanini, que na época era o (excelente) assessor de imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Saiu no Correio Brasiliense. No julgamento, o Ministro Gilmar de fato fez menção ao artigo doutrinário que eu coassinara, mas tal circunstância já havia sido atenuada pelo artigo do Correio.
Comento
Ai, ai…
Ora se tem a impressão de que assinou um artigo sem ler, ora se se tem a impressão de que leu, mas não achou relevante. O fato é que seu nome estava no texto, e, como ele patrocinava uma causa em que dizia o contrário, cumpria inventar, então, uma… desculpa! Deixem-me ver se entendi direito: Barroso permitiu que algo que não pensava ficasse no ar durante 12 anos! Aí, então, teve de correr para, ele confessa, dar uma resposta preventiva a Gilmar Mendes.
Em outra passagem, ficou claro que o doutor não vê a imprensa, assim, com muitos bons olhos. Dá para entender a razão, dada a frequência com que esta lhe prestou favores. Ele precisava publicar um artigo. Então o assessor de imprensa da OAB foi mobilizado, e se encontrou um jornal: o Correio Braziliense.
Especialista em despiste
Noto que Barroso se orgulha um pouco de sua, vamos dizer, arte do despiste. Num outro trecho, ele conta como deu uma entrevista em francês, mesmo sem dominar o idioma, e como enganou alguém que contraditara a sua fala com um texto já programado. Interessante o seu estilo. A gente nota que ele se orgulha a valer de seus ardis inteligentes. Leiam (em vermelho):
7.2 Como era doce o meu francês
Em um certo momento, a escritora Fred Vargas me perguntou se eu poderia participar, por telefone, do Brasil, de um programa de rádio francês. A opinião pública francesa tinha certo peso na questão, sobretudo pelo boato, recorrente – que nós não confirmávamos nem desmentíamos – de que a primeira-dama Carla Bruni apoiava a permanência de Cesare Battisti no Brasil. Meu francês é suficiente para ler textos, fazer palestras preparadas previamente e pedir comida em restaurante. Não para um debate ao vivo; e menos ainda em uma rádio, via telefone. Propus, então, o seguinte: a jornalista me mandaria as perguntas com antecedência, e aí eu responderia no ar. Mas ela não poderia mudar o que seria perguntado. Veio a concordância e pus-me a me preparar para a entrevista. Rascunhei as respostas, o texto foi revisto por um antigo estagiário (Lucas Hermeto) e treinei o improviso com minha professora de francês de longa data (Sylvie Souvestre). No dia fatídico, havia um grupo de debatedores no estúdio – todos contra! – e eu, falando por telefone. Após a terceira ou quarta resposta, um debatedor enfezado lá do estúdio entrou no ar e disse: “Esse sujeito fala francês muito bem, eu não concordo com nada do que ele está falando e não vou ouvir calado”. E soltou o verbo, dizendo um punhado de coisas ruins, a maior parte das quais eu não entendi. Quando a palavra voltou para mim, disse pausadamente (já tinha me preparado para a hipótese!): “A vida não é feita de certezas absolutas e a verdade não tem dono. Eu respeito o ponto de vista do jornalista que acaba de se me manifestar, mas ele não corresponde ao meu modo de ver a questão. Permitam-me, assim, concluir o que dizia … “. E voltei para o meu texto ensaiado, rezando para aquilo acabar logo.
Encerro
A vaidade de Barroso é pantagruélica, esfomeada mesmo! Embora seu francês não dê para o debate (pequena confissão de humildade, bem pequena), o outro lá deixou claro: ele “fala bem!”. Ponto! Não entendeu o que disse o interlocutor, mas sentiu que a favor não era. Esperto, já tinha a resposta-padrão preparada, que pode ser usada em qualquer debate, diga-se: “Respeito o seu ponto de vista, mas…”. E se retoma a fala de onde se parou.
Hábil, inteligente, perspicaz, precavido, safo… Importa pouco que ele tenha patrocinado uma causa contra uma tese que ele próprio assinara; importa pouco que tenha, digamos, vencido um debate sem entender o que dizia o outro lado… Nesse mundo, o sentido das palavras não parece ter, assim, tanta importância.
O doutor poderia parafrasear uma frase já histórica de Lobão  e mandar imprimir uma camiseta: “Assinei, mas não fui eu”.
Por Reinaldo Azevedo
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Desabafo do ministro Joaquim Barbosa 27/02/2014





Desabafo do ministro Joaquim Barbosa 27/02/2014






Justiça abre ação criminal contra Rosemary Noronha

Justiça

A pedido do MPF, juiz desmembra em cinco frentes processos relativos a dezoito réus acusados de tráfico de influência no funcionalismo federal

Rose Noronha e mais 17 viram réus de processo criminal
Rose Noronha e mais 17 viram réus de processo criminal (Fernando Cavalcanti)
A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e outros dezessete alvos da Operação Porto Seguro – investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
Amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a colocou no cargo, Rose é acusada formalmente por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Além de Rose, a Justiça Federal em São Paulo também abriu ação criminal contra o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, ambos acusados de corrupção.
Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal da Capital, Fernando Américo de Figueiredo Porto, decidiu desmembrar a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação. "Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si", afirma o magistrado na decisão.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Rose. Para o Ministério Público Federal, ela integrou uma organização que negociava documentos técnicos de repartições da União, favorecendo empresários.
(Com Estadão Conteúdo)

Plataforma de petróleo inclina na Bacia de Campos

Rio de Janeiro

Empresa informa que, após registro de problemas, a plataforma SS-53 não corre o risco de afundar. Nenhum dos funcionários ficou ferido

Plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, Rio de Janeiro
Imagem de arquivo de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos (Marcelo Sayão/EFE)
Atualizado às 11h15
Uma plataforma de perfuração de poços de petróleo a serviço da Petrobras - a SS-53, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro - apresentou problemas na madrugada desta sexta-feira e precisou ser evacuada. A plataforma sofreu uma inclinação de 3,5 graus. De acordo com o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense e representante dos trabalhadores no conselho de administração, José Maria Rangel, essa inclinação chegou ao “limite do perigo”. Segundo comunicado divulgado pela estatal, a plataforma não correu risco de afundar. Ainda segundo a Petrobras, a SS53 já foi estabilizada.
“A inclinação chegou ao limite do perigo, porque mais do que isso o helicóptero não conseguiria pousar no heliponto e muito menos o guindaste operar. Foi um incidente grave”, disse Rangel.
Tinham 113 funcionários a bordo da plataforma no momento do incidente, mas 77 deles foram removidos para que fosse o trabalho de estabilização pelos 36 trabalhadores que permaneceram a bordo. Ninguém ficou ferido.
De acordo com a Petrobras, o incidente foi causado por um alagamento em um dos tanques da embarcação. Houve falha em uma válvula do sistema de lastro, o mecanismo que nivela o grau de submersão da embarcação, segundo a estatal.
A SS-53 é uma sonda submersível que opera no campo de Marlim, na Bacia de Campos. De acordo com o site do Ibama, foi construída em 1998 e possui posicionamento dinâmico para perfuração, completação e intervenção em poços de petróleo. Nesse tipo de posicionamento, não há ligação física da plataforma com o fundo do mar, exceto pelos equipamentos de perfuração.
A multinacional de perfuração de poços de petróleo Noble, proprietária da plataforma, confirmou que houve um problema de controle de lastro por volta da 1 hora desta sexta-feira.
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense informou que os trabalhadores que estavam na plataforma foram levados para um hotel flutuante na região. Um rebocador está no local para segurar a plataforma, segundo o sindicato. Por ser uma embarcação estrangeira, com bandeira da Libéria, a maioria dos operários é de origem estrangeira. Há apenas um ou dois funcionários da Petrobras na unidade, supervisionando os trabalhos, disse o sindicato, por meio da assessoria de imprensa.
O problema ocorre em meio a recentes notícias de que a Petrobras poderia enfrentar novas paralisações em suas plataformas de produção na Bacia de Campos caso não resolvesse questões de segurança, conforme noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo.
No início da semana, a Petrobras informou que órgãos de fiscalização haviam auditado diversas plataformas da empresa, apontando não conformidades e pontos de melhoria das condições operacionais, que segundo a estatal, têm recebido adequado tratamento.
(Com agência Reuters)

Independência do Supremo – No próximo mandato presidencial, podem ser nomeados até 5 novos ministros do STF


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O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, deu a entender que a independência da Corte está sob ameaça. A afirmação procede? Infelizmente, sim. Embora o resultado geral do julgamento do mensalão seja positivo — afinal, ninguém diria, há dois anos, que alguns pesos-pesados da política iriam para a cadeia por roubar dinheiro público —, é evidente que há sinais preocupantes. Por quê?
Já hoje, há apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Só para o ouvinte ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram.
Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomeou, especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram traidores: Joaquim Barbosa e Luiz Fux. João Paulo Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. Os exemplos virtuosos na petelândia, claro!, são Lewandowski e Dias Toffoli. Agora, há mais dois queridos.
O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do partido. E por que há motivos reais de preocupação?
Cresce nos bastidores do Supremo a especulação de que Joaquim Barbosa ou deixa a corte em abril, prazo máximo para poder se candidatar, ou em novembro, quando Ricardo Lewandowski, seu desafeto, assume, por dois anos, a presidência rotativa do tribunal. Celso de Mello tem de se aposentar em novembro do ano que vem, mas já manifestou a intenção de antecipar a sua saída para este ano. Assim, é possível que Dilma Rousseff, ainda que não seja reeleita, indique mais dois ministros. Caso se reeleja, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único ministro não nomeado por um petista. Em 2018, vão se aposentar, pela ordem, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Alguma esperança de o Supremo manter a sua independência? Se nem Barbosa nem Celso renunciarem neste ano, no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: em 2015, o substituto de Celso; em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.
Texto publicado originalmente às 2h36
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/independencia-do-supremo-no-proximo-mandato-presidencial-podem-ser-nomeados-ate-5-novos-ministros-do-stf/

Delúbio, que está preso, é chefe do governador Agnelo, que está solto

Blogs e Colunistas

28/02/2014
 às 0:48


A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal proibiu, por enquanto, Delúbio Soares de deixar o presídio da Papuda para trabalhar. É uma medida justíssima. Antes de mais nada, necessária. Trata-se de impor um mínimo de decência e razoabilidade nessa relação. A coisa passou de todos os limites. No caso do ex-tesoureiro do mensalão e peça-chave do escândalo, a prisão estava servindo par debochar da Justiça.
A igualdade perante a lei é um dos pilares de uma sociedade democrática. Há, sim, todo um debate ligado à lógica da reparação social que defende que se tratem desigualmente os desiguais, o que já estava na retórica de um Rui Barbosa e orienta, por exemplo, a política de cotas nas universidades — que não são do meu agrado, deixo claro! Ocorre que tratar desigualmente os desiguais compreende a garantia de direitos especiais aos mais vulneráveis. Seria esse o caso de Delúbio Soares e dos mensaleiros petistas?
O regime semiaberto é um regime fechado com algumas regalias. O preso tem a possibilidade de deixar o presídio para trabalhar, mas essa é uma concessão que faz a Justiça, e tudo depende do comportamento do apenado. Delúbio recebe visitas fora do horário estipulado, tem acesso a refeições especiais, como feijoada; nega-se a cortar a barba — regra que vale para os demais detentos —; tem à sua disposição um motorista da CUT, que entra no pátio interno para pegá-lo e levá-lo ao trabalho. Um nababo! A sua desenvoltura na cadeia já causou a queda de dois diretores do Centro de Progressão Penitenciária.
Agora, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cobra que o governo Agnelo Queiroz, do PT, mesmo partido de Delúbio, diga em 48 horas se tem condições de manter o mensaleiro preso em condições compatíveis com a de um apenado. Se a resposta for negativa, ele pode até ser transferido para um presídio federal. Isso não deve acontecer. O governo do DF certamente vai prometer se emendar — e não cumprirá a promessa. A razão é simples: na hierarquia petista, Delúbio, que está preso, é o chefe do governador Agnelo, que está solto.
Um dos temas mais estudados pelas ciências sociais no Brasil é o chamado “patrimonialismo”, que consiste na submissão da coisa pública a interesses privados em razão da posição social e econômica de determinados grupos. Muito se falava, por exemplo, e não faz tanto tempo assim, no tal coronelismo nordestino, lembram-se? Os petistas inauguraram um novo patrimonialismo, um novo coronelismo. As leis que não são do seu interesse não valem para eles, que exercem com desassombro privilégios que, obviamente, não estão em lei nenhuma.
Noto que a Vara de Execuções Penais fez muito mal em permitir que Delúbio trabalhasse justamente na CUT, onde ele é chefe. Quando a banqueira Kátia Rabello passar para o regime semiaberto, permitirão que ela trabalhe no Banco Rural, que pertence à sua família? Duvido! Ora, a CUT é o banco de Delúbio; pertence à sua “famiglia”.
Por Reinaldo Azevedo
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