terça-feira 05 2013

Ministério Público abre ação civil pública para anular aumento do IPTU

São Paulo

Em petição, o promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes ataca a forma apressada como o projeto de lei foi votado na Câmara Municipal

Mariana Zylberkan
Vereadores discutem aumento do IPTU na Câmara Municipal de São Paulo
Ministério Público quer anular na Justiça a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU(Divulgação/CMSP/RenattodSousa )
O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com uma ação civil pública em que pede a anulação da votação do projeto de lei que aprovou o aumento do Imposto Predial e Urbano (IPTU) na semana passada na Câmara Municipal. Na petição, o promotor e Justiça da Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes atacou a forma como o texto foi aprovado em plenário e não exatamente seu teor, o que está previsto por ele em uma próxima etapa, caso a Justiça acate o pedido de nulidade. "A votação atabalhoada é um belo sintoma do sério risco que a prefeitura correu de perder caso fosse dado mais tempo aos vereadores. Foi uma estratégia politica para aprovação, que desconsiderou os formalismos da lei", disse o promotor. 
No processo, Lopes questiona judicialmente a manobra da Câmara de antecipar a segunda votação do projeto de lei um dia antes do previsto, em 29 de outubro, graças a requerimento sugerido pelo vereador Arselino Tatto (PT) na mesma data, o que extirpou o direito do munícipe em acompanhar a votação. "Ainda assim, o placar foi apertadíssimo o que demonstra uma clara divisão na Câmara, mais um motivo para pedir a anulação", diz o promotor. A mudança repentina de data foi articulada às pressas pela base de Haddad, que temia enfrentar uma sequência de manifestações, além de evitar o risco de deserções de aliados com a pressão popular.
Além da nulidade da votação, a ação movida pelo Ministério Público aguarda parecer do juiz também sobre a notificação direcionada ao prefeito Fernando Haddad que o impede de sancionar o projeto de lei. 
A antecipação da votação foi motivo de muita reclamação por parte dos vereadores da oposição na Câmara Municipal. "Percebendo que poderia ter uma pressão popular, o governo deu um pinote para votar hoje com as galerias vazias, é um golpe do prefeito", criticou o vereador de oposição Floriano Pesaro (PSDB) no plenário do dia 29. "O governo enfiou a votação goela abaixo", definiu Ricardo Young, do PPS.  
Além disso, o promotor Lopes chama a atenção para os prejuízos à população paulistana decorrente do aumento do IPTU, como a evasão de famílias de baixa renda do centro da cidade, região que irá concentrar um dos maiores índices de aumento. 
Facada - O texto de autoria da prefeitura e aprovado por 29 votos favoráveis (um a mais do que o mínimo necessário), na segunda votação, estabeleceu teto da elevação do IPTU no ano de 20% para imóveis residenciais e de 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era maior: alíquotas de 30% para residenciais, e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes. 


Fiscais montaram empresas para movimentar propina

São Paulo

Servidores da prefeitura de São Paulo são suspeitos de desviarem 500 milhões de reais dos cofres públicos. Com o dinheiro, compraram dezenas de imóveis para revenda na capital e no litoral paulista, além de motos e carros de luxo

Felipe Frazão e Silvio Navarro
Uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, no Rio de Janeiro, está entre as aquisições da quadrilha acusada de fraudar 200 milhões de reais da prefeitura de SP
Uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, no Rio de Janeiro, está entre as aquisições da quadrilha acusada de fraudar 200 milhões de reais da prefeitura de SP - Divulgação MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga atualmente 40 auditores fiscais da prefeitura de São Paulo por enriquecimento ilícito. Alguns nomes, enviados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), aparecem nas investigações sobre a fraude do Imposto sobre Serviços (ISS), que levou à prisão de servidores na semana passada.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social fez um pente-fino em 84 nomes sugeridos pela CGM, que levaram a 40 inquéritos. Entre os servidores citados está o auditor Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, um dos três que continuam presos. O advogado dele afirmou que não falaria com a imprensa.
Também aparece o nome de Amilcar José Cançado Lemos. Na apuração da Promotoria sobre ISS, ele aparece como o criador do esquema de fraude. No entanto, teria sido afastado da quadrilha e, segundo a investigação, passou a denunciar Amaral e os outros três suspeitos: Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Luis Alexandre Cardoso Magalhães.
Entre os investigados por enriquecimento ilícito pelo Ministério Público está Vladmir Varizo Tavares, do setor de comércio e indústria, um dos maiores pagadores de ISS da cidade. Ele prestou depoimento no dia 23 na CGM, no mesmo processo de fraude do tributo.
Outros dois auditores, que não aparecem como investigados, também foram ouvidos pelo controlador-geral, Mário Vinícius Spinelli, no mês passado sobre o suposto esquema de pagamento de propina para sonegação de imposto. Um deles, Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário da Receita, seria responsável por levar Ronilson Rodrigues, que depois seria o chefe da quadrilha, para o departamento de arrecadação. Ele foi secretário de Planejamento de Santo André entre 2009 e 2012, na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PTB). Em 2009, levou Rodrigues para ser secretário adjunto na prefeitura da cidade do ABC, cedido pela Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. 
Apuração e internet - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na segunda-feira saber que a CGM tem procedimentos de apuração relacionados a dezesseis servidores. "Não são necessariamente da carreira de auditor fiscal. O trabalho é mais amplo, envolve toda a prefeitura e estamos começando pelos casos mais eloquentes", disse.
As redes sociais têm sido uma das armas utilizadas pelo controlador do Município, Mário Spinelli, no trabalho. "Essas pessoas usam apelidos no Facebook, mas você consegue saber que por trás do veículo está o servidor. Aí ele se sente à vontade para postar fotos e se chega à conclusão que o que ele declara não é o que ele tem. E isso é levado ao Ministério Público", explicou o prefeito. Além dos quatro fiscais detidos nesta semana, outros sete servidores já foram presos neste ano.
(Com Estadão Conteúdo)

MP investiga o enriquecimento ilícito de 40 fiscais de SP


Justiça

Alguns nomes, enviados pela Controladoria-Geral do Município, aparecem também nas investigações sobre esquema de fraudes no recolhimento do ISS

Suspeito de participar em esquema de fraude no ISS na gestão do prefeito Gilberto Kassab (2009-2012), Luis Alexandre de Magalhães deixa delegacia em São Paulo
Suspeito de participar em esquema de fraude no ISS na gestão do prefeito Gilberto Kassab (2009-2012), Luis Alexandre de Magalhães deixa delegacia em São Paulo - abio Braga/Folhapress

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga atualmente 40 auditores fiscais da prefeitura de São Paulo por enriquecimento ilícito. Alguns nomes, enviados pela Controladoria-Geral do Município (CGM), aparecem nas investigações sobre a fraude do Imposto sobre Serviços (ISS), que levou à prisão de servidores na semana passada.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social fez um pente-fino em 84 nomes sugeridos pela CGM, que levaram a 40 inquéritos. Entre os servidores citados está o auditor Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, um dos três que continuam presos. O advogado dele afirmou que não falaria com a imprensa.
Também aparece o nome de Amilcar José Cançado Lemos. Na apuração da Promotoria sobre ISS, ele aparece como o criador do esquema de fraude. No entanto, teria sido afastado da quadrilha e, segundo a investigação, passou a denunciar Amaral e os outros três suspeitos: Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Luis Alexandre Cardoso Magalhães.
Entre os investigados por enriquecimento ilícito pelo Ministério Público está Vladmir Varizo Tavares, do setor de comércio e indústria, um dos maiores pagadores de ISS da cidade. Ele prestou depoimento no dia 23 na CGM, no mesmo processo de fraude do tributo.
Outros dois auditores, que não aparecem como investigados, também foram ouvidos pelo controlador-geral, Mário Vinícius Spinelli, no mês passado sobre o suposto esquema de pagamento de propina para sonegação de imposto. Um deles, Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário da Receita, seria responsável por levar Ronilson Rodrigues, que depois seria o chefe da quadrilha, para o departamento de arrecadação. Ele foi secretário de Planejamento de Santo André entre 2009 e 2012, na gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (PTB). Em 2009, levou Rodrigues para ser secretário adjunto na prefeitura da cidade do ABC, cedido pela Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo. 
Apuração e internet - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou na segunda-feira saber que a CGM tem procedimentos de apuração relacionados a dezesseis servidores. "Não são necessariamente da carreira de auditor fiscal. O trabalho é mais amplo, envolve toda a prefeitura e estamos começando pelos casos mais eloquentes", disse.
As redes sociais têm sido uma das armas utilizadas pelo controlador do Município, Mário Spinelli, no trabalho. "Essas pessoas usam apelidos no Facebook, mas você consegue saber que por trás do veículo está o servidor. Aí ele se sente à vontade para postar fotos e se chega à conclusão que o que ele declara não é o que ele tem. E isso é levado ao Ministério Público", explicou o prefeito. Além dos quatro fiscais detidos nesta semana, outros sete servidores já foram presos neste ano.
(Com Estadão Conteúdo)