sexta-feira 04 2013

Com oito dias de atraso, Toffoli é o último dos ministros do STF a liberar os votos dos embargos de declaração

Justiça

Publicação do acórdão deve ocorrer em 5 de novembro. Só então começa a contar o prazo para os réus apresentarem os embargo infringentes

Gabriel Castro, de Brasília
Juiz José Antonio Dias Toffoli comparece ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, em Brasília
José Antonio Dias Toffoli apresenta seu voto (Nelson Jr./SCO/STF)
Com oito dias de atraso, o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira seus votos proferidos na fase dos embargos de declaração do julgamento do mensalão. Ele era o único integrante da corte que ainda não havia concluído essa etapa. Oficialmente, o prazo para a entrega dos votos se encerrou em 25 de setembro – vinte dias depois do fim da análise dos embargos.
Agora, o STF vai elaborar o acórdão dessa etapa do julgamento. A data estimada para a publicação do documento é 5 de novembro. A partir daí, doze réus terão um prazo de trinta dias para apresentarem os embargos infringentes, reservados a quem foi condenado, mas obteve ao menos quatro votos pela sua absolvição.  Os infringentes podem reduzir a pena, por exemplo, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, dos deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Só depois da apresentação dos pedidos dos advogados é que o relator Luiz Fux vai elaborar seu voto. Por fim, caberá ao presidente do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa, incluir o tema na pauta do plenário e, assim, permitir que o julgamento seja concluído.
Vinte e cinco réus foram condenados no processo do mensalão. Na fase dos recursos, três deles tiveram a pena abrandada nos embargos declaratórios. Com a decisão do plenário de aceitar os embargos infringentes, outros podem ser beneficiados. Se as condenações forem derrubadas, Dirceu, Cunha e Delúbio estariam livres da pena de prisão em regime fechado.

Seis alternativas para financiar a criação de uma startup

PME

Investidor-anjo, fundos, crowdfunding podem garantir que uma empresa saia, de fato, do papel; conheça algumas opções

Érica Polo
Startup
Empreender: confira as alternativas para buscar recursos e montar sua empresa (Fuse/Getty Images)
A ideia surgiu e o empreendedor resolveu que é hora de partir para o mercado. Uma das primeiras dúvidas é onde buscar recursos para iniciar o novo negócio. Uma alternativa para quem ainda está com o projeto no papel e não vai contar com capital próprio é buscar sócios. Caso seja esse o caminho escolhido, é importante que o empreendedor considere outras características além do potencial financeiro do parceiro, já que ele também poderá contribuir com conhecimento estratégico. Investidor-anjo, fundos e até mesmo crédito bancário podem ser opções viáveis — tudo depende do planejamento e objetivo do empreendedor. Confira algumas dicas de como encontrar recursos:

Ensaio

Antes de partir para o mercado, o empreendedor em estágio inicial precisa ter em mãos todas as informações que conseguir reunir sobre o cenário estratégico comercial – concorrentes e precificação, por exemplo – para serem apresentadas com clareza a potenciais sócios. Pode parecer algo óbvio, mas não é. O despreparo ainda é muito comum. Paulo Alvim, gerente de acesso a mercados e serviços financeiros do Sebrae, diz que muitas vezes o dono da ideia se preocupa mais com as informações técnicas – em explicar a tecnologia de um determinado aplicativo que foi criado – do que em também constatar os benefícios ou diferenciais que este serviço ou produto tem diante de outros similares que existam no mercado. “Há muito ainda o viés do ‘fazer’ e é preciso mostrar para um investidor o ‘porque fazer’”, avalia. O empreendedor deve estar preparado para vender sua ideia com clareza e ter o maior número de respostas na ponta da língua. “Um investidor não apoia uma ideia, mas um negócio”, reforça o especialista. 

Investidor-anjo

O investidor-anjo é um empreendedor interessado em apostar em negócios inovadores. Normalmente é alguém que acumulou recursos – muitas vezes tem uma empresa que já deu certo – e resolve apoiar uma iniciativa. A injeção de recursos normalmente vem acompanhada de orientações como indicação de clientes, fornecedores e parceiros. Mas, apesar do apoio estratégico, é importante reforçar que o investidor-anjo não será um executor de tarefas. Além disso, os anjos são alternativas apenas para o investimento necessário não superar limite de 1 milhão de reais. É possível encontrá-los, por exemplo, em eventos promovidos pela Endeavor, Sebrae ou Finep. O Sebrae promoveu neste ano uma espécie de rodada de negócios para unir as duas pontas durante a Campus Party, em São Paulo, e o Brazilian Application Seminary (Brapps), em Brasília.

Capital próprio e amigos

A velha fórmula de investir capital próprio e/ou a opção de contar com familiares e amigos também está na lista. Foi assim que Jeff Bezos, hoje bilionário, começou sua empresa de e-commerce que se transformou no gigante Amazon. No entanto, Pablo Ribeiro, gerente do Startup Network da Endeavor, ressalta os prós e contras em contar com empréstimo de conhecidos. Segundo ele, é preciso ter certeza de que o investidor em questão é a pessoa mais apropriada para participar do projeto. Além disso, o fato de o sócio ser familiar ou amigo pode transformar discussões práticas de trabalho em um grande problema, já que há relações envolvidas. “Nem sempre é indicado misturar relações pessoais às de negócios”, avalia.

Crowdfunding

É um financiamento coletivo (porque não dizer uma espécie de “vaquinha”) por meio de várias fontes, em geral pessoas físicas. O dono da ideia precisa fazer ampla divulgação do produto ou serviço, não basta inseri-lo em uma plataforma e esperar retorno de interessados. É indicado por especialistas como boa alternativa para testar o projeto porque, se o empreendedor conseguir captar o valor necessário, é um indicativo que há demanda. O Sebrae fornece um exemplo: um diretor de cinema quer arrecadar dinheiro para financiar um novo filme. Ele pode criar esse crowdfunding para receber investimentos. Quando o filme for lançado, os investidores recebem benefícios: pode ser o retorno em dinheiro ou cópias do filme. Esse tipo de investidor não costuma se tornar sócio.

Venture capital e private equity

Quando startups já testaram produtos/serviços e modelos de negócios e estão prontas para avançar, podem receber investimentos das empresas de venture capital, que também são chamadas de fundos de capital de risco. Geralmente são aportes que superam 1 milhão de reais, em troca de participação no negócio. Em um estágio posterior, quando a empresa está mais madura, o investimento pode vir de fundos de private equity. Nesse caso as operações envolvem investidores de maior porte, empresas ou holdings que detêm operações comerciais consolidadas.

Financiamento

As vias tradicionais de financiamento geralmente não servem quando a ideia ainda está no papel, já que bancos, por exemplo, emprestam dinheiro para empresas em atividade. Quando o negócio estiver em andamento, no entanto, há alternativas de empréstimos com juros subsidiados caso o empreendedor precise de recursos e não queira um novo sócio. Exemplos são o BNDES e a Finep. Além de empréstimos reembolsáveis, a Finep tem ainda a alternativa de ceder recursos a fundo perdido para negócios inovadores, já que seu objetivo é fomentar o empreendedorismo.

A trajetória de Marina Silva

Do Acre a Brasília, a busca por uma candidatura à Presidência da República

Biografia

Marina em 1994
Nascida em 1958 na comunidade Seringal Bagaço, zona rural de Rio Branco (AC), a historiadora Marina Silva foi companheira de luta do líder sindical e ambientalista Chico Mendes. Então católica, Marina ajudou a fundar, ao lado de Mendes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Acre, em 1984. Iniciou a carreira política filiada ao PT, em 1986, quanto tentou se eleger deputada federal. Ela seria eleita apenas em 1988, como vereadora, pelo partido em Rio Branco.

Senado

Marina discursa na tribuna do Senado Federal
Eleita para o Senado Federal pela primeira vez em 1994, Marina adotou bandeiras em defesa do meio ambiente, da redução na emissão de gases do efeito estufa. Também atuou como parlamentar pelo desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do Brasil, sobretudo da Amazônia. Em 2002, Marina seria reeleita para mais oito anos de mandato. Mas interrompeu a trajetória no parlamento para assumir um ministério no governo Lula.

Governo Lula

Lula convidou Marina para a chefia do Meio Ambiente
A convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marina assumiu o Ministério do Meio Ambiente no primeiro ano do governo petista. Ela seria mantida no cargo na reeleição de Lula em 2006, mas enfrentava conflitos constantes com a Casa Civil, sob a batuta da então ministra Dilma Rousseff. Os embates internos eram motivados pela concessão de licenças ambientais para projetos de usinas hidroelétricas. As rusgas na Esplanada dos Ministérios levaram Marina a pedir demissão em 2008 e voltar para o Congresso Nacional.

Saída do PT

Marina filia-se aos verdes para disputar a Presidência
Os desentendimentos no Ministério do Meio Ambiente e a política de desenvolvimento do governo Lula continuaram a desagradar Marina Silva. Em agosto de 2009, ela deixaria o PT por não concordar com a falta de apoio do governo petista para questões socioambientais. Onze dias depois, ela filiou-se ao Partido Verde (PV) e negociou sua candidatura à Presidência da República.

Eleições 2010

Marina posa após votar no primeiro turno em Rio Branco (AC)
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva foi a surpresa das eleições presidenciais de 2010. Concorrendo pelo PV, Marina fez uma campanha com comitês populares e apostou na participação da internet. Obteve o terceiro lugar na disputa e o expressivo resultado de 19,6 milhões de votos (19,33% dos válidos). O desempenho de Marina forçou a decisão a ir para o segundo turno, entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Ela se manteve neutra e não declarou apoio a nenhum dos candidatos.

Rede Sustentabilidade

Marina faz périplo pelos tribunais em Brasília para obter o registro partidário
Após as eleições presidenciais, Marina entra em conflito com a direção nacional do PV. Ela deixa o partido em julho de 2011 e lança as bases do movimento "sonhático" por uma nova política. Marina arrastaria consigo o apoio do senador Alfredo Sirkis (PV-RJ) e do empresário Guilherme Leal (candidato a vice na chapa do PV em 2010). Sem partido, Marina passa a fazer palestras pelo Brasil e a agregar adeptos para fundar a Rede Sustentabilidade. Em fevereiro de 2013, ela oficializa a criação da Rede ao lado de militantes, empresários e políticos do PV, PSOL, PT e PSDB, entre outros. A Rede começa a coleta das cerca de 492 000 assinaturas de apoio para que o partido seja registrado e possa concorrer nas eleições de 2014. O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral consideram, no entanto, que a Rede não atingiu o número exigido.
(Com reportagem de Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília)

Após derrota no TSE, Marina define hoje seu futuro político

Política

Com a criação de Rede Sustentabilidade vetada pela Justiça, ex-senadora tem até sábado para filiar-se a algum partido se quiser concorrer à Presidência

A ex-senadora Marina Silva aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela
A ex-senadora Marina Silva aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Um dia após a derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou na quinta-feira a criação da Rede Sustentabilidade, partido idealizado por Marina Silva, a ex-senadora definirá nesta sexta-feira se concorrerá à presidência da República. O anúncio será feito em entrevista coletiva, após reunião entre Marina aliados que embarcaram com ela na tentativa de criar a sigla.
Seis dos sete ministros da corte — Gilmar Mendes foi o único a divergir — votaram contra a formação da legenda, que em sete meses não conseguiu cumprir o requisito básico para seu registro: recolher o mínimo de 492.000 assinaturas certificadas em cartórios eleitorais. 
A menos que Marina se filie a uma legenda já existente até sábado — um ano antes das eleições —, a decisão do tribunal irá alterar o cenário que se desenhava para as eleições do ano que vem. Com um capital político de 19,6 milhões de votos no pleito de 2010 (19,3% dos votos válidos), Marina aparece hoje como a mais bem colocada adversária na tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além disso, sua presença na corrida presidencial é considerada crucial pela oposição para forçar a disputa de um segundo turno.
“O plano A está saindo daqui vitorioso. Se não temos o registro legal, temos o registro moral diante da sociedade”, disse Marina, pouco após o revés. “A Rede já existe, temos militância social e ética, é isso que o Brasil quer.” A ex-senadora voltou a afirmar que houve uma ação deliberada da maioria dos cartórios eleitorais em rejeitar as assinaturas coletadas por seus aliados e disse que o julgamento desta quinta-feira no TSE “vai ser estudado por jovens advogados”.
Entenda o caso - O fiasco foi fruto de amadorismo e inabilidade. Em alguns pontos do país, como no Distrito Federal, onde a ex-senadora alcançou sua maior votação proporcional em 2010, com mais de 611 000 votos válidos, apenas 45 314 assinaturas foram recolhidas – e 33% delas foram invalidadas. Os 12 000 voluntários a atuar na coleta das assinaturas amealharam, em média, só 75 assinaturas cada um. No total, os idealistas da Rede comprovaram o apoio de 442 524 eleitores.
A mesma tarefa havia sido cumprida com êxito pelo nanico Partido da Pátria Livre (PPL) e, recentemente, pelo Pros e pelo Solidariedade, que ampliaram o já saturado sistema partidário brasileiro para 32 agremiações. Nenhuma das três novas siglas possui um nome com tanto peso político como o de Marina Silva. Em sua defesa, a Rede alegou que os cartórios eleitorais rechaçaram assinaturas sem justificativa.
"O estado não pode tolher o direito fundamental de organização partidária em função da sua própria má gestão", afirmou o advogado da Rede, Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.
Na sequência, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu: "Não anda bem o partido quando atribui culpa aos cartórios. O dado é objetivo: não foi alcançado o número mínimo previsto na lei de criação de partidos políticos. Todos os partidos que pediram registro no TSE passaram pela mesma situação. Não é um tratamento diferenciado à Rede Sustentabilidade", disse. "Esse dado é fatal."
​Na reta final para o registro da Rede, Marina ainda desconsiderou todos os precedentes do tribunal eleitoral em relação a registros de partido. Desde setembro de 2011, quando a corte atestou a criação do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab (SP), o TSE deixou claro que não cabe a ele a tarefa de conferir a autenticidade de cada assinatura encaminhada aos cartórios. Na última semana, a lição foi repisada no julgamento dos registros do Pros e do Solidariedade.
"Seria inconsistente com o ordenamento jurídico que se promovesse a validação das assinaturas por mera presunção. O fator tempo mostrou-se decisivo. Importante anotar que o tempo impõe-se contra o partido", disse a relatora do caso, ministra Laurita Vaz. "Não vejo como contornar a exigência da lei, em que pesem o calor social e o desejo dos homens mais éticos desse país", acompanhou o ministro João Otávio Noronha.
Isolado, o ministro Gilmar Mendes reclamou de "abuso" dos cartórios e "casuísmo". "Neste caso houve uma situação de abuso [dos cartórios] que justifica, sim, o reconhecimento dessas assinaturas que restaram invalidadas sem qualquer motivação. Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a legislação com o espírito de proporcionalidade. Não vamos dizer ‘continue a trabalhar, senadora Marina, porque sempre há carnaval e sempre há eleição’", disse.
Sessão - Marina acompanhou o julgamento na primeira fila do plenário do TSE, acompanhada de deputados federais que pretendiam migrar para a Rede, como Miro Teixeira (RJ), Reguffe (DF), Walter Feldman (SP) e Domingos Dutra (MA), e da ex-senadora alagoana Heloísa Helena. Após a proclamação do resultado, abraçou os colegas e disparou: "Não temos registro, mas temos ética".
A aliados mais próximos, Marina afirmou que, sem a Rede, não tem planos de se filiar a nenhuma outra legenda para concorrer ao Palácio do Planalto. Também não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para insistir no registro da sigla. Porém, é unâmime no universo político que não é uma decisão simples. Sem partido e sem mandato, ela corre o risco de perder o capital político nos próximos quatro anos. 
Para atrair a ex-senadora, o minúsculo PEN, por exemplo, aceita mudar seu nome para Rede e promete ceder a ela a presidência da legenda. No PPS a situação não é muito diferente: o presidente da sigla, deputado Roberto Freire (SP), já afirmou mais de uma vez que as portas estão abertas. Ou seja, Marina terá pouco mais de 48 horas para escolher se manterá sua linha ideológica e adiará seu sonho para 2018 ou se alugará uma legenda para concorrer à Presidência no ano que vem.