terça-feira 13 2013

Comissão do Senado barra malha fina automática a políticos

veja.com

Proposta é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de incluir, automaticamente, a declaração de imposto de renda de parlamentares na malha fina da Receita Federal. Prefeitos, governadores, ministros de estado, membros do Judiciário e o presidente da República também entrariam no pente-fino.
Cristovam Buarque tentou convencer o colegiado a aprovar a medida com o argumento de que seria uma resposta à opinião pública, já que o Senado aprovaria a fiscalização contábil dos parlamentares. O texto do senador, no entanto, recebeu só três votos favoráveis – e doze contrários.
“Todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Aqui nós estamos invertendo as coisas: pela matéria, parece que todos nós que temos cargo político somos, em primeiro lugar, culpados de alguma coisa até que tenha que se provar o contrário”, argumentou Blairo Maggi (PR-MT). “Qualquer cidadão brasileiro que fica fora dos padrões automaticamente vai para a malha fina. Fazer uma distinção negativa dizendo que qualquer parlamentar já cai na malha fina dá um tratamento negativo e diferenciado”, completou Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto já havia sido rejeitado, em 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por ser considerado inconstitucional. Com mais essa recusa, a proposta tende a ser arquivada – a matéria pode voltar a tramitar caso algum parlamentar apresente recursos.
(Marcela Mattos, de Brasília)

Gilmar Mendes: recursos de mensaleiros são ‘protelatórios’

Mensalão

Embora considere que os réus tenham o direito à defesa, ministro do STF disse que os embargos, em sua maioria, "não são pertinentes"

Laryssa Borges, de Brasília
Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga o mensalão, em 10/12/2012
Gilmar Mendes sobre os pedidos da defesa dos mensaleiros: "Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios" (STF)
Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do escândalo do mensalão com a análise dos chamados embargos de declaração, o ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira, que boa parte dos pedidos apresentados pelos 25 empresários, políticos e ex-ministros condenados na Corte “já foram objeto de discussão” e, por isso, podem ser considerados meramente “protelatórios”.
“Existem muitas questões que já foram objeto de discussão, inclusive aqueles pontos polêmicos que foram suscitados. Com toda elegância, pode-se dizer que são nesse sentido, sem nenhum desapreço, protelatórios”, afirmou o ministro. Embora tenha ponderado ser direito das defesas tentar apelos finais para eventualmente modificar as sentenças, o magistrado disse que os embargos, em sua maioria, “não são pertinentes”.
“Não é que sejam inúteis, mas é que já foram discutidos. Muitas questões foram debatidas, e os problemas, apontados. Nesse sentido, os embargos de declaração não são pertinentes", observou o ministro.
A partir desta quarta-feira, o STF dá início ao julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos mensaleiros condenados. O primeiro caso a ser analisado é o pedido do advogado Rogério Tolentino, ex-braço direito do operador do mensalão, Marcos Valério. Condenado a seis anos e dois meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Tolentino questiona uma suposta contradição ao tribunal ao ter escolhido uma lei mais severa ao anunciar as condenações a corruptores e, na sequência, ter adotado uma lei mais branda ao penalizar parlamentares que receberam propina do esquema criminoso. A discussão ocorre porque entre 2003 e 2004, quando houve o pagamento de congressistas envolvidos no esquema, o Congresso aumentou a pena contra corruptos e corruptores.
Além do recurso específico de Rogério Tolentino, o plenário do Supremo ainda terá de analisar os mais diversos pedidos envolvendo embargos de declaração: os mensaleiros questionam desde o não-desmembramento dos autos até a permanência ou não do ministro Joaquim Barbosa na relatoria do caso durante o julgamento dos recursos.
Em seguida, os integrantes do STF ainda terão de decidir se são possíveis ou não os chamados embargos infringentes. A possibilidade ou não de se admitir esse tipo de apelo no STF ocorre porque a Lei 8.038, de 1990, que determina procedimentos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza os infringentes apenas em tribunais de segunda instância. Se forem aceitos, esses recursos podem permitir que o STF promova um novo julgamento dos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. 

Alckmin vai processar Siemens por cartel dos trens

São Paulo

Governador afirmou que se ficar comprovada participação de agentes públicos no esquema eles também sofreram processo

Felipe Frazão
Geraldo Alckmin anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira (13) que governo entrará com processo contra a empresa alemã Siemens pela suposta fraude na licitação de contratos no setor ferroviário
Cartel agiu em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo e do DF (Sebastião Moreira/EFE)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta tarde que vai processar a empresa alemã Siemens pela formação de cartel na licitação para disputar concorrências do Metrô e da CPTM no estado. O esquema de acordo entre empresas teria lesado os cofres públicos, ao causar um superfaturamento das licitações. "Ela [Siemens] vai indenizar centavo por centavo", afirmou o governador. 
O anúncio ocorre um dia depois de a Justiça Federal ter autorizado o acesso formal do governo à investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, sobre a delação da própria Siemens do esquema. 
Alckmin disse que somente a Siemens será acionada para indenizar os cofres públicos, porque ela foi "ré confessa". O valor pedido ainda será avaliado. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil de reparação na Justiça Estadual. "A Siemens foi chamada por duas vezes e não quis colaborar", disse Alckmin.
O governador afirmou que se ficar comprovada participação de agentes públicos eles também sofreram processo. A Corregedoria estadual já iniciou uma apuração interna. A mesma medida será tomada contra demais empresas que tenham provado seu envolvimento no esquema, afirmou Alckmin. 
No anúncio, Alckmin também alertou outros governadores e o governo federal para que investiguem ocorrências semelhantes em suas licitações. Segundo ele, recentemente, o governo federal assinou contrato para a compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e de Belo Horizonte em concorrências nas quais participou apenas um consórcio, ora comandado pela Alstom, ora pela CAF – ambas empresas suspeitas de formarem cartéis. 

Haddad diz que Parque Augusta não é prioridade

Por Diego Zanchetta, estadao.com.br
Em encontro na sexta-feira com vereadores da Frente Parlamentar Pela Sustentabilidade, o prefeito Fernando Haddad...



Em encontro na sexta-feira com vereadores da Frente Parlamentar Pela Sustentabilidade, o prefeito Fernando Haddad (PT) deixou claro que a criação do Parque Augusta, na zona oeste de São Paulo, não é uma prioridade da atual gestão. Ele afirmou que, se tivesse os R$ 100 milhões necessários para desapropriar o terreno, "usaria essa verba para fazer mais creches."
Procurada, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente informou que "não há recursos disponíveis" para a desapropriação.
A criação do parque é uma demanda da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César (Samorc) e de coletivos que atuam na região central, como o Matilha Cultural. No terreno de 25 mil metros quadrados, que agrega um dos últimos fragmentos de Mata Atlântica no centro paulistano, as incorporadoras Setin e Cyrela pretendem construir duas torres (uma residencial e outra comercial), entre as ruas Caio Prado, Marquês de Paranaguá e Augusta.
Nabil Bonduki (PT), parlamentar governista presente no encontro, confirmou ao Estado que o prefeito declarou não ser uma prioridade no momento fazer o parque. O prefeito deu a resposta após ser questionado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) sobre o assunto. "O prefeito explicou que não temos recursos para suplementar a desapropriação (do parque) e nós colocamos que seria importante tentar recursos de outras formas para viabilizar o projeto", disse à reportagem Bonduki.
O vereador petista declarou que o parque pode ser viabilizado por outras formas que a frente parlamentar pretende sugerir ao prefeito, como o uso de recursos pagos ao governo por construtoras que ergueram prédios recentemente na Rua Augusta. "Muitos prédios pagaram outorga onerosa à Prefeitura, e essa verba poderia ser usada", acrescentou Bonduki.
Segundo o projeto das incorporadoras previsto para o terreno,  haverá uma ligação do empreendimento com a Praça Roosevelt por meio de um bulevar na Rua Gravataí, que teria menos lugar para carros. O projeto também prevê que 82% do espaço será de acesso público e que 10 mil metros quadrados de mata serão preservados e restaurados, para dar origem a um parque a ser administrado com verba privada.
O projeto, porém, sofre oposição do comitê Aliados do Parque Augusta e da Samorc. Um decreto assinado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2008 prevê a desapropriação do terreno para a transformação de parque. Mas Kassab deixou a decisão para seu sucessor, no ano em que seu decreto terá, em setembro, a validade expirada.
Gilberto Natalini (PV) e Floriano Pesaro (PSDB) também relataram à reportagem que o prefeito disse não ser prioridade o Parque Augusta. "Uma região que recebeu tantos prédios merecia ganhar agora uma área verde", criticou o tucano. Governista, Police Neto (PSD), ex-presidente da Câmara, disse que o fato de não ter verba agora para desapropriação não significa que a atual gestão não vai fazer o parque. Ele já sabia antes do encontro de sexta que o governo não teria verba para fazer a desapropriação.
"O governo não tem mesmo esse dinheiro. Outras formas precisam ser estudadas, como uma parceria público-privada, para que a desapropriação possa acontecer", disse o vereador.
Haddad aproveitou o encontro para cobrar vereadores tucanos presentes (Nomura, Pesaro e Mario Covas Neto) a ajudarem a Prefeitura a pedir mais contrapartidas pela construção do trecho norte do Rodoanel. O governo estadual quer pagar R$ 60 milhões em contrapartidas, mas o governo municipal considera que deveria receber pelo menos R$ 200 milhões pelo impacto ambiental e social da obra - mais de 7 mil famílias serão removidas de suas casas na zona norte.
Na quinta-feira moradores pretendem fazer um protesto pela criação do parque ao lado da Praça Roosevelt. Célia Marcondes, presidente da Samorc, disse que pretende continuar mobilizando entidades para pressionar o prefeito. "Pode não ser prioridade para ele, mas é nossa. São 36 prédios sendo construídos nessa região, para onde vai o dinheiro da outorga onerosa desses prédios? Nós precisamos de um parque nessa área onde houve um aumento da população e dos carros", argumentou a urbanista.
https://www.facebook.com/events/522648351123555/?notif_t=plan_user_invited

Haddad quer aumento da gasolina para financiar tarifa de ônibus mais barata

Por Artur Rodrigues, estadao.com.br
Ele apresentou dados preliminares de um estudo da FGV que mostram que um aumento de R$ 0,50 no litro da gasolina possibilitaria um subsídio de R$ 1,20



Haddad quer aumento da gasolina para financiar tarifa de ônibus mais barata
"Haddad cumprimenta a deputada e ex-prefeita Luiza Erundina durante evento "
SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) quer subir o preço da gasolina para financiar uma passagem de ônibus mais barata. Ele apresentou dados preliminares de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostram que um aumento de R$ 0,50 no litro da gasolina possibilitaria um subsídio de R$ 1,20. Com isso, a passagem poderia custar R$ 1,80. Atualmente, a tarifa custa R$ 3 - após protestos em junho o aumento de R$ 0,20, para R$ 3,20, foi suspenso.
"Isso quer dizer que a demanda social por subsídio à tarifa é possível desde que haja uma fonte de financiamento. A melhor fonte de financiamento é aquela que inibe o uso do carro",disse Haddad.
De acordo com a pesquisa, a deflação causada pela medida seria de 0,026%. A estimativa é de que 78% da população seria beneficiada pela ação. A taxa sobre a gasolina seria feita pela municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Pela lei atual, o tributo seria repassado para a União e os Estados. As partes não estão recebendo porque, no ano passado, justamente para neutralizar o aumento da gasolina, o governo reduziu a zero a alíquota.