terça-feira 18 2013

Procuradores se reúnem para articular reação à PEC 37

Ministério Público

Encontro em Brasília reúne representantes de todos os estados. Grupo deve aprovar proposta de ação na reta final antes de votação do texto pela Câmara

Gabriel Castro, de Brasília
O procurador geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se opõe à PEC 37 (Elza Fiúza/ABr)
O colégio de procuradores do Ministério Público Federal se reúne nesta terça-feira, em Brasília, pela segunda-vez na história, com o objetivo articular uma reação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que restringe à polícia o poder de conduzir investigações criminais.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, participou da abertura do encontro nesta terça-feira. Ele afirmou que a PEC é uma reação à atuação eficiente do Ministério Público contra a corrupção. "Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar será incapacitar não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente contra a criminalidade e colarinho branco", disse ele. 

O que diz a PEC 37

A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal." 

  1. O que diz a Constituição:A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir. 
  2. Votação:
    As propostas de emenda à Constituição, como a PEC 37, tem um regime diferenciado de votação e, para serem aprovadas, exigem quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado) e apreciação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Integrante da lista tríplice para escolha do próximo procurador-geral da República, Rodrigo Janot também criticou a PEC. "O Brasil não criou novos mecanismo de combate à corrupção, e essa proposta tem o efeito perverso de levar ao desmantelamento do sistema que existe hoje", disse ele, que foi o mais votado na disputa pela sucessão de Roberto Gurgel e agora espera a escolha da presidente Dilma Rousseff.
Débora Duprat e Ela Wiecko, que também integram a lista tríplice, compareceram ao encontro. Duprat, que deixou na semana passada a vice-procuradoria-geral da República, diz que a medida fragilizaria o Ministério Público. "Isso se traduz em enfraquecimento do Ministério Público, uma instituição que foi forjada coletivamente no âmbito da constituinte, com amplo apoio social", disse.
Ela Wiecko também destacou o que, para ela, é a gravidade da PEC: "A proposta aniquila o Ministério Público, um dos pilares da democracia brasileira instituída pela Constituinte de 1988", afirmou.

A PEC 37 está na pauta da Câmara, onde já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto pode ir a votação, em primeiro turno, já na semana que vem. 
Na reunião desta terça, os procuradores devem aprovar uma proposta que resulte na aproximação da categoria com o Congresso e com outras entidades que perderiam prerrogativas com a aprovação da PEC. É o caso do Tribunal de Contas da União e da Receita Federal. A única reunião anterior do colégio havia sido em 2000, quando os procuradores trataram de questões salariais.
Centenas de procuradores participam do encontro. O quórum para deliberação, que é de mais de 500 votos, pode não ser atingido porque, como a instituição não bancou as despesas do deslocamento até Brasília, muitos representantes do Ministério Público permaneceram em seus estados.
Além de deputados e senadores, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto comparece à reunião desta terça, em apoio ao pleito do Ministério Público. "Se a polícia cuida de segurança pública, não se pode perder de vista que o Ministério Público cuida da ordem jurídica. A segurança pública é um capítulo da ordem jurídica; e quem cuida da ordem jurídica evidentemente cuida também da segurança pública", disse ele.

Queremos Eles Fora!!

Acompanhe passo a passo os protestos pelo Brasil

Protestos

Manifestantes voltam às ruas da capital paulista para protestar contra o reajuste das tarifas de transporte público; concentração ocorre na Praça da Sé

São Paulo - Protesto contra o aumento das passagens na Praça da Sé, no centro da capital paulista, na tarde desta terça-feira (18)

Acompanhe os protestos pelo país

Manifestantes vão às ruas pela sexta vez na capital paulista
  1. 19:17 – Neste momento, na Praça da Sé, líderes do Movimento Passe Livre se reúnem para decidir que percurso seguir. Inicialmente, eles queriam ir para a Marginal Tietê, mas acabaram voltando para a Sé.
  2. 19h14 – Milhares de manifestantes sobem a Avenida Brigadeiro Luís Antônio em direção à Avenida Paulista. Segundo o Movimento Passe Livre, eles não receberam orientações da liderança para seguir para a avenida.
  3. 19:12 - Dois manifestantes tentam atear fogo nas bandeiras da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo.
  4. 19:10 – A CET contabilizou 120 quilômetros de congestionamento em São Paulo às 19 horas, índice considerado dentro da média para o horário. 
  5.  19:07 – O instituto Datafolha estima que a multidão de manifestantes na Sé reúne 50.000 pessoas.
  6. 19:05 – Um grupo de manifestantes cerca a frente da prefeitura para tentar afastar os vândalos que depredaram o prédio. Eles gritam “sem violência!” e agitam um enorme pano branco.
  7. 18:55 –  O grupo liderado pelo Movimento Passe Livre, que se dirigia para Marginal Tietê, desistiu de prosseguir e está voltando para a Praça da Sé.
  8. 18:53 - Um grupo de manifestantes quebrou janelas e a porta da prefeitura em cenas lamentáveis de depredação. 
  9. 18:50 - O clima é tenso agora. Manifestantes tentaram invadir o prédio da prefeitura. Também apedrejam janelas.
  10. 18:46 - Um grupo de manifestantes exaltado derrubou a cerca de proteção; Guarda Civil Metropolitana recuou e protege a entrada do prédio para evitar invasão. 
  11.  18: 38 - Movimento Passe Livre decidiu que o protesto deve seguir para a Marginal Tietê. A ala majoritária segue na porta da prefeitura.
  12. 18:37 - O prefeito Fernando Haddad não está neste momento na sede da prefeitura. Ele seguiu para um encontro com a presidente Dilma Rousseff no Aeroporto de Congonhas.
  13. 18:25 - O grupo de manifestantes que seguiu para o Terminal Parque D. Pedro se dirige agora para a Avenida do Estado.
  14. 18:24 - A Polícia Militar estima que os manifestantes no centro somam 10.000 pessoas. A maior parte se dirige para a prefeitura. Um grupo menor seguiu para o Terminal Parque D. Pedro II.
  15. 18:22 - Manifestantes queimam um boneco com o símbolo do PT na porta da prefeitura de São Paulo, administrada pelo petista Fernando Haddad.
  16.  18:20 – O modelo da PM de acompanhamento do protesto adotado na segunda-feira é o mesmo nesta terça. Dois oficiais e quatro policiais acompanham as lideranças do Movimento Passe Livre (MPL) em cada frente. O trajeto é decidido na hora pelo MPL, dependendo das circunstâncias. Após a decisão, os PMs são informados imediatamente sobre o próximo destino e informam por rádio aos seus superiores. 
  17. 18:17 - O protesto começa a andar. Os manifestantes se dividiram em duas frentes. Uma se dirigiu para a prefeitura de São Paulo, que fica a poucas quadras da Praça da Sé, ponto de aglomeração dos manifestantes. A outra segue para o Terminal Parque D. Pedro II, que fica a menos de um quilômetro do local. No dia 11 de junho, o terminal foi palco de confrontos entre manifestantes e a Tropa de Choque da PM.
  18. 18:15 – A CET contabilizou 131 quilômetros de vias congestionadas na capital paulista às 18 horas, índice acima do normal para o horário – 100 Km.  
  19. 18:00 - Um grupo de manifestantes chega à prefeitura de São Paulo. O prédio está todo cercado por grades.

  20. 17:40 – A capital paulista registrou 112 quilômetros de vias congestionadas às 17h30, índice considerado acima da média para o horário – 84 Km. A informação é da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
  21. 17:38 - Juazeiro do Norte (CE) - Cerca de 8.000 pessoas protestam nas ruas deJuazeiro do Norte, cidade de 250.000 habitantes do interior do Ceará. O protesto é contra uma redução de até 40% nos vencimentos dos professores da rede municipal de educação. Os números são de jornais locais com base em cálculos da PM.
  22. 17:30 - Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, o Movimento Passe Livre de São Paulo anunciou que, apesar de outras causas estarem sendo citadas nos protestos, a posição da liderança continua sendo pela redução do valor da tarifa de metrô e ônibus na capital. "Não aceitaremos nada menos que a queda dos 20 centavos", diz nota do movimento.

Senado acelera para reduzir tarifa de transporte público

Por RICARDO BRITO, estadao.com.br
A proposta, vinda da Câmara dos Deputados, concede desoneração fiscal para empresas do setor

Um dia após os protestos nas principais capitais brasileiras, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), decidiu incluir na pauta de votação da manhã desta terça-feira (18) projeto de lei que, na prática, reduz o preço da passagem do transporte público coletivo. A proposta, vinda da Câmara dos Deputados, concede desoneração fiscal para empresas do setor. A reunião da comissão ocorre durante a manhã desta terça-feira.
A intenção de Lindbergh Farias, que avocou para si a relatoria da matéria, é ler nesta terça-feira, 18, seu parecer sobre o projeto e conceder vistas coletivas para os integrantes da comissão. A perspectiva é votar a matéria até terça-feira (25) e, até lá, negociar com os governos eventuais ajustes à proposta.
A proposta concede isenção no pagamento de tributos federais, como PIS/Cofins, e estaduais, como o ICMS. O texto prevê que o impacto financeiro com as desonerações sejam de até 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Somente no caso de tributos federais, a isenção estimada em R$ 9 bilhões nos dois próximos anos, em uma das projeções feitas pela assessoria do parlamentar.
"As manifestações nas ruas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia e outras capitais, são demonstrações inequívocas da urgência que o tema requer, e do caráter meritório deste projeto", afirmou o relator, em seu parecer.
O projeto tramita na CAE em caráter terminativo, o que significa que, regimentalmente, se fosse aprovado sem alterações à proposta da Câmara dos Deputados, poderia virar lei mais rapidamente. Como Lindbergh apresentou na CAE um substitutivo, se ele for aprovado, a matéria terá de necessariamente voltar para análise dos deputados federais.

Em Brasília, milhares de manifestantes pedem a prisão de Dirceu 17/06/2013

Manifestação contra Toda Corrupção de Nossos Governantes