terça-feira 23 2013

Argumentação pronta - Parecer de celso Mello dá munição a defesa de mensaleiros



Acórdão do mensalão
Defensor da possibilidade de embargos infringentes (recursos que podem alterar a condenação), Celso de Mello deixou consignado no acórdão do mensalão longa reflexão sobre o tema.
Um trecho do documento, em que Mello diz que os embargos infringentes acabam por funcionar como uma espécie de segundo grau de jurisdição e por isso devem ser admitidos pelo STF, já foi recortado por vários advogados, que o usarão em seus recursos.
Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/argumentacao-pronta-para-os-infringentes/

Entenda a história chechena por trás dos suspeitos do atentado em Boston


Estados Unidos

Os dois irmãos apontados como responsáveis pelo ataque vêm da instável região do Cáucaso

População se reúne durante um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do atentado Maratona de Boston em Copley Square, perto dos locais do bombardeio

A caça pelos terroristas responsáveis pelo atentado em Boston colocou os Estados Unidos e o mundo diante de uma intricada parte da história mundial, na instável região do Cáucaso, que envolve questões étnicas, linguísticas, religiosas e políticas.
A origem exata dos suspeitos de perpetrarem o ataque, os irmãos Dzhokhar e Tamerlan Tsarnaev, de 19 e 26 respectivamente, ainda não está clara. Autoridades do Quirguistão (localizado na Ásia Central, ex-República Soviética) sugerem que ambos nasceram no país e são de etnia chechena, enquanto familiares afirmam que Tamerlan na verdade nasceu no Daguestão, território russo vizinho da Chechênia. Seus pais teriam vivido no Daguestão, no Quirguistão e no Casaquistão, antes de se mudar para os Estados Unidos, após receberem asilo político do governo americano.
Dzhokar chegou aos Estados Unidos com um visto de turista, em 1º de julho de 2002, quando tinha oito anos de idade. Ele conseguiu a cidadania americana dez anos depois, no dia 11 de setembro de 2012. Tamerlan, o irmão mais velho que morreu depois de um tiroteio contra a polícia, chegou aos EUA em 6 de setembro de 2006, aos 20 anos de idade, e conseguiu um visto de residência no país, segundo a rede CNN. Os irmãos também têm passaporte do Quirguistão. 
A Chechênia, parte do território russo, possui 1,3 milhão de habitantes e está localizada no norte do Cáucaso, entre o mar Negro e o mar Cáspio. Além do Daguestão, são seus vizinhos a Ingushétia, a Ossétia do Norte, a Kabardino-Balkaria, a Karachay-Cherkessia e a Adygea. Ao contrário dos países localizados no sul do Cáucaso, como Geórgia, Armênia e Azerbaijão, o norte do Cáucaso continua pertencendo à Rússia após o colapso da União Soviética e enfrenta uma instabilidade perene. Atos violentos são comuns. Seu terreno acidentado abre espaço para divisões étnicas e linguísticas - só no Daguestão, há 40 grupos diferentes. Manter controle sobre a região tem sido um imperativo geopolítico para Moscou. 
Região do Cáucaso
Disputas - O Cáucaso é um ponto estratégico de defesa para a Rússia, pois ao Sul se encontram duas grandes nações muçulmanas, a Turquia e o Irã. Não é uma região fácil de controlar. No século XVIII, durante a expansão do Império Russo, houve forte resistência dos persas e dos otomanos no norte do Cáucaso. No período soviético, o ditador Josef Stalin criou zonas administrativas para lidar com grupos étnicos que apresentavam maior resistência e deportou um grande número de pessoas do norte do Cáucaso. Centenas de milhares de muçulmanos caucasianos, principalmente chechenos, foram enviados à força especialmente para o Cazaquistão e o Quirguistão - localizados na região central da Ásia, perto da China. 
No final da década de 1980, reformas no sistema governamental permitiram que parte dessas populações regressasse a suas terras de origem. A volta dessas pessoas levou ao surgimento de movimentos nacionalistas e separatistas semelhantes às que se espalharam pelas repúblicas soviéticas à época. A diferença delas é que as repúblicas poderiam declarar sua independência, enquanto regiões autônomas como a Chechênia, não. Essa questão foi motivo de inúmeros conflitos no início da era pós-soviética: a Rússia travou duas guerras com a Chechênia na década de 1990, devido à ambição desta última de se tornar um estado independente. Nesse período, muitos voltaram à Ásia Central, para onde haviam sido deportados anteriormente. Isso pode explicar por que membros da família Tsarnaev viveram nesses países antes de se mudarem para os EUA.
Religião - Embora os conflitos com a Rússia tenham começado a partir da aspiração separatista dos diferentes grupos caucasianos, aos poucos a religião se tornou um ponto importante de disputa. A Chechênia, assim como os vizinhos Daguestão e Inguchétia, tem uma população de maioria muçulmana. As guerras contra os russos ganharam conotação de jihad para certos grupos chechenos, que conseguiram atrair combatentes islâmicos de outros países e apoio material e ideológico de governos como o da Arábia Saudita.

Explorando as divisões internas entre nacionalistas e islamitas chechenos, a Rússia conseguiu reprimir os separatistas, mas não eliminar os conflitos na região. Os grupos extremistas islâmicos continuaram tentando reunir recursos para estabelecer um califado em todo o norte do Cáucaso, muitas vezes lançando mão de táticas terroristas. Na última década, a Rússia ampliou suas operações de segurança no norte do Cáucaso, mas, em contrapartida, é frequentemente atacada por insurgentes. Os desafios políticos continuam.

Congresso interrogará FBI sobre investigação a Tsarnaev


Estados Unidos

Policiais foram acusados de falhar ao investigar suspeito de ataque em Boston

Boston homenageia vítimas de atentado

Autoridades da polícia federal americana (FBI) serão interrogadas por membros do Congresso em meio a acusações de que elas teriam falhado ao investigar um dos suspeitos do atentado à maratona de Boston, Tamerlan Tsarnaev. O comitê de inteligência do Senado tem uma reunião fechada nesta terça-feira com membros do FBI.
Em 2011, o governo russo pediu ao FBI para investigar Tsarnaev sob a suspeita de que ele teria se radicalizado no Islã após uma viagem de seis meses ao Daguestão. Ele foi interrogado pelo FBI no mesmo ano, mas, após entrevistas com o suspeito e sua família, a polícia não encontrou "comportamento suspeito". Um novo pedido da Rússia para mais informação e exames mais rigorosos foi ignorado, segundo a rede BBC.
Na última sexta-feira, o FBI divulgou um comunicado dizendo que investigou Tamerlan, mas não encontrou evidências de atividades terroristas. Agora, membros do Congresso querem saber por que nenhuma ação foi tomada após a investigação.
O senador republicano Lindsey Graham questionou por que o FBI não o identificou como uma ameaça com base em seus vínculos com sites islâmicos radicais. Ele pediu uma maior cooperação com a Rússia e a emenda de leis de privacidade que permite uma análise melhor das atividades do suspeito na internet. Segundo Graham, as autoridades americanas não sabiam que Tsarnaev havia ido à Rússia em 2012 porque seu nome teria sido escrito com a grafia errada em documentos de viagem.

Atentado em Boston era para defender o Islã, diz acusado


Terror nos EUA

Segundo redes de TV dos EUA, Dzhokhar Tsarnaev afirmou que ele e o irmão Tamerlan, morto em operação policial, agiram sozinhos motivados pela religião

Tênis são colocados junto aos portões da embaixada dos Estados Unidos em Otawa, Canadá para homenagear as vítimas do atentado durante a Maratona de Boston

Internado em um hospital de Boston com ferimentos graves, Dzhokhar Tsarnaev pode ter começado na noite desta segunda-feira a esclarecer o que teria levado ele e o irmão Tamerlan, morto durante a operação policial de captura dos dois, a cometer o atentado na maratona de Boston na semana passada. Interrogado por investigadores federais, Dzhokhar afirmou que ele e o irmão agiram sozinhos, sem ajuda de grupos terroristas internacionais, aprenderam a construir bombas por meio da internet e foram motivados por fervor religioso. O relato é das redes de televisão americanas CNN e NBC, que citam fontes do governo.
O irmão queria defender o Islã de ataques, afirmou Dzhokhar de acordo com a CNN – os dois seguem a religião islâmica e teriam adotado visões radicais. Tamerlan, o irmão mais velho morto, planejou tudo, segundo Dzhokhar.  Com dificuldades para falar devido a um ferimento na garganta que também afetou a língua, o jovem responde às questões por escrito ou com movimentos da cabeça, esclarecem os investigadores ouvidos pela NBC.
Nesta segunda, ele passou de suspeito a acusado dos ataques após ter sido indiciado por utilizar armas de destruição em massa. Aos 19 anos, poderá ser condenado à morte se for considerado culpado, anunciou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Mas, como é cidadão americano, será julgado em um tribunal civil, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.
A juíza federal Marianne B. Bowler compareceu ao hospital onde Tsarnaev está internado em estado grave para indiciá-lo por "uso e complô de utilização de uma arma de destruição em massa contra pessoas e bens dos Estados Unidos, resultando na morte de três pessoas e ferimentos em mais de 200”. Ele também foi indiciado por "destruição voluntária de bens com artefato explosivo", segundo um comunicado do Departamento de Justiça.

No entanto, ele não será tratado como combatente inimigo, como defendem alguns republicanos, disse o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, segundo o qual é "contra a lei" aplicar esse status quando se trata de cidadãos americanos. Tsarnaev, natural da Chechênia, conseguiu a cidadania americana em 11 de setembro de 2012.
“Vamos processar este terrorista através de nosso sistema de justiça civil”, disse Carney durante sua entrevista coletiva diária. O porta-voz lembrou que, desde os atentados de 11 de setembro de 2001, "a justiça federal foi usada para condenar e prender centenas de terroristas".

“O julgamento de Tsarnaev em um tribunal civil é a forma apropriada de atuar”, opinou Carney. “Quando se trata de cidadãos dos Estados Unidos é contra a lei levá-los para comissões militares”, justificou. A primeira audiência foi marcada para o dia 30 de maio, informou a procuradoria federal. Ainda não se sabe se o rapaz estará presente.

Mapa com o caminho da polícia atrás dos suspeitos pelo atentado em Boston
O atentado ocorreu na segunda-feira, perto da linha de chegada da Maratona de Boston (B). Na noite de quinta, um policial foi morto em um tiroteio no MIT (1). Em seguida, um motorista foi sequestrado por dois homens armados (2). Ele foi liberado pouco depois, em um posto de gasolina (3). Imagens do suspeito número 2, Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, foram captadas por câmeras em um posto bancário (4). A polícia iniciou uma caçada pelos irmãos Tsarnaev em Watertown (5). Em uma troca de tiros, Tamerlan Tsarnaev, de 26 anos, foi morto. Os policiais também fizeram buscas no apartamento dos suspeitos (A).
Captura - Tsarnaev foi detido na sexta-feira passada e internado imediatamente no 
hospital Beth Israel, em Boston, onde continua em estado grave, segundo o último informe do FBI. Desde domingo, o jovem está se comunicando com os investigadores de forma escrita, já que ele não pode falar devido a lesões na garganta ocorridas durante perseguições policiais na semana passada. Na primeira delas, houve uma troca de tiros e o seu irmão, Tamerlan, morreu.

Os dois irmãos Tsarnaev são apontados como os responsáveis pelas duas explosões na maratona de Boston que deixaram três mortos e mais de 180 feridos.

PT paulista aprova restrição do poder de promotores


 Por FERNANDO GALLO, estadao.com.br
A bancada do PT na Assembleia de São Paulo vai apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos...

A bancada do PT na Assembleia de São Paulo vai apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que retira dos promotores toda e qualquer investigação envolvendo prefeitos e deputados e concentra esse poder exclusivamente nas mãos do procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas as investigações criminais relativas a essas autoridades são prerrogativa do chefe do Ministério Público estadual.
Pela PEC, passariam a ser competência exclusiva do procurador-geral também as investigações sobre improbidade de secretários de Estado, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas. O Ministério Público é contra a proposta, que classifica como "PEC estadual da impunidade".
No plano nacional, a relação do PT com o Ministério Público se desgastou com o processo do mensalão. No Estado, os petistas decidiram apoiar a PEC depois que os deputados federais petistas Candido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia foram citados nas escutas telefônicas da investigação do MP sobre a Máfia do Asfalto no interior paulista - a Promotoria aponta a existência de uma quadrilha que fraudava, em dezenas de prefeituras, licitações com verbas de emendas parlamentares. Alguns deputados consideram que há promotores que têm viés partidário e prejudicam o PT. Outros querem impor uma derrota ao governo.
Na última reunião da bancada, na quinta-feira, a maioria favorável derrotou a minoria de contrários. Entre os que defenderam, no PT, ao longo das últimas semanas, a tese do líder do PTB estão os deputados Antonio Mentor, Ênio Tatto e Rui Falcão. Procurados, Tatto e Falcão não se pronunciaram. Mentor sustentou que o partido ainda debate o tema. "Eu já tenho uma posição, mas não direi."
Mentor, que é irmão do federal José Mentor, foi o nome sugerido pelo deputado Campos Machado ao presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), para relatar a PEC. O tucano, contudo, afirmou a interlocutores rechaçar a ideia.
O líder do PTB, que nega ter feito a indicação de Mentor a Moreira, afirma ter conversado com deputados petistas recentemente e diz ter visto indícios de que o partido irá apoiar sua proposta. "Acho que eles vão assinar. Não espero outra atitude da bancada do PT. Seria condizente com sua tradição", disse.
Contra. Na reunião de quinta-feira, só os deputados Edinho Silva e Carlos Neder se posicionaram contra a PEC. Edinho disse que o PT cometeria um erro porque concentraria todo o poder de investigação do MP nas mãos do procurador-geral, que é uma indicação política - atualmente do tucano Geraldo Alckmin, a quem o PT faz oposição.
Procurado, Edinho afirmou apenas que sua posição "será a posição da bancada". Neder não se pronunciou. Em março, na tribuna, ele afirmou haver "um grande debate sobre se cabe ou não aos promotores fazer a investigação de irregularidades" e sustentou ser contrário a "que se tolha a competência e a liberdade de investigação do MP em relação ao Executivo, seja no âmbito do Município, do Estado ou da União".
O líder do PT na Assembleia, Luiz Cláudio Marcolino, foi procurado, mas afirmou, via assessoria, que só se pronunciaria após reunião da bancada hoje.
O PT tem 22 deputados e é, junto com o PSDB, a maior bancada da Casa. Para aprovar a PEC são necessários 63 votos. Para votá-la, Campos tenta angariar mais votos - já tem, por exemplo, apoio do PDT.

Recursos podem dar a 12 condenados do mensalão novo julgamento no STF


Por Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Eduardo Bresciani, estadao.com.br
Ministros admitem que há maioria para analisar os embargos infringentes, nos quais culpados pelo esquema de corrupção pedem revisão de penas quando placar lhes deu pelo menos 4 votos favoráveis

BRASÍLIA - O ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal. Com isso, Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado. Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo Estado confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.
Esses ministros adiantam que há maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.
O prazo para os advogados entrarem no STF com os embargos infringentes é de 15 dias e começa a contar hoje, dia seguinte à publicação do acórdão. O acórdão – a íntegra do julgamento, com os votos dos ministros – foi publicado nessa segunda-feira, com 8.405 páginas.
Sendo admitidos os recursos – o que é a tendência, segundo apurou o Estado –, os ministros terão de julgar novamente os casos em que houve quatro votos pela absolvição. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, já que os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos votaram pela condenação dos réus – se aposentaram. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.
Valério & Cia
No novo julgamento podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – o operador do mensalão –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.
No acórdão publicado ontem, alguns ministros enfatizam, nos respectivos votos, que o Supremo é obrigado a analisar os embargos infringentes. É o que ocorre, por exemplo, no voto do ministro Celso de Mello. Ele cita o artigo do regimento interno do Supremo que permite o recurso "sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário".
A ministra Cármen Lúcia já deu sua opinião em outro processo, em fevereiro de 2012, quando observou que o embargo infringente cabe para ações penais, caso do mensalão.
Outros ministros, que inicialmente se mostravam contrários aos embargos, agora adotam discurso distinto. Afirmam que mesmo tendo sido alterado o Código de Processo Civil, extinguindo a possibilidade de embargos infringentes, o Regimento Interno do STF mantém a possibilidade do recurso. Mudar agora o regimento, em meio ao julgamento do mensalão, poderia ser visto como casuísmo.
Contrários aos embargos infringentes, os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello deverão ser voto vencido.
Presidente do STF e relator do mensalão, Barbosa resistia a levar os recursos dos condenados para análise do plenário. Foi aconselhado pelos colegas a rever a postura. Com isso, o STF deu um prazo maior para apresentação de recursos após a publicação do acórdão.
Toffoli enfatiza tese de inocência do ex-ministro
Econômico em suas manifestações durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli deixou registrada no acórdão sua convicção sobre a falta de provas para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele foi assessor de Dirceu quando este ocupou o cargo no governo Lula.
Toffoli entendeu que não ficou demonstrado que Dirceu praticou corrupção ativa com a compra de apoio de partidos no Congresso. Na visão dele, Dirceu só foi acusado pelo cargo que ocupava. "A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração de que tenha o réu oferecido ou prometido qualquer vantagem (...) não conduz automaticamente à tipificação do ilícito", diz. E ressaltou que a acusação a Dirceu se baseia essencialmente no depoimento de Roberto Jefferson.