segunda-feira 22 2012

Supremo condena a quadrilha do mensalão por 6 a 4


Ministro Joaquim Barbosa, relator, durante o julgamento do mensalão, em 17/10/2012
Ministro Joaquim Barbosa, relator, durante o julgamento do mensalão, em 17/10/2012 - Ueslei Marcelino/Reuters


Maioria dos ministros dá razão ao MP: sob a chefia de José Dirceu, petistas formaram uma quadrilha para comprar apoio político com dinheiro sujo



Depois de atestar que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, atuou como o senhor do mensalão, agindo como chefe dos que corrompiam parlamentares no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta segunda-feira nova condenação ao ex-todo poderoso integrante do governo Lula. Desta vez, seis dos dez ministros da mais alta corte o condenaram também por formação de quadrilha. Na avaliação da maior parte dos magistrados, o ex-chefe da Casa Civil, os petistas Delúbio Soares e José Genoino, além do empresário Marcos Valério, seus sócios e os executivos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado associaram-se especificamente para a prática de crimes. No rol de ilícitos do mensalão estão peculato, corrupção, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
Celso de Mello, o decano da corte, apresentou o voto mais marcante do dia: "Em 44 anos de Justiça, nunca presenciei casos em que o juízo de formação de quadrilha se encontrasse tão nitidamente caracterizado como no processo ora em julgamento". O ministro definiu assim os réus: "Homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por perversa vocação para o controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do estado e desonraram com gestos ilícitos e ações marginais a ideia que anima o espírito republicano".
O decano fez uma distinção entre políticos e bandidos: "Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes políticos, mas sim autores de crimes, de práticas delituosas". Ele falou em "conspiração" dos criminosos, "em perversa vocação"; disse que "todos nós" fomos vítimas e chegou à conclusão incontornável: "A essa sociedade de delinquentes, o direito penal brasileiro dá nome: quadrilha ou bando".
Marco Aurélio Mello releu o discurso que proferiu ao tomar posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006, quando fez uma áspera crítica aos comandantes do mensalão. Nesta segunda-feira, ele manteve o tom, citou o ex-presidente Lula e provocou o PT: “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número”, declarou.
O ministro Gilmar Mendes lembrou a gravidade do esquema do mensalão: “Não se pode cogitar normal uma ordem política e social quando se tem um partido político corrompendo parlamentares. A gravidade dos fatos atenta contra a paz pública”, disse Gilmar Mendes.
O ministro Luiz Fux, que também proferiu voto pela condenação dos réus, refutou a possibilidade de os mensaleiros terem atuado apenas em coautoria. “O elo associativo destinado à pratica dos crimes variados perdurou por mais de dois anos, o que afasta de maneira irretorquível a eventual tese de mera coautoria. O conluio não era transitório”, disse ele. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, também acompanhou o voto de Joaquim Barbosa e condenou os mensaleiros. Em seu voto, disse que a sociedade não pode perder a crença de que o Estado saberá punir adequadamente os criminosos.
Voto vencido – Endossando outra interpretação do crime de formação de quadrilha, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e, em voto relâmpago, José Antonio Dias Toffoli seguiram o revisor Ricardo Lewandowski e absolveram todos os réus. Eles sustentaram que, para existir uma quadrilha, era necessário que os criminosos atuassem para a prática de crimes “por um tempo indeterminado” e que representassem ameaça à paz pública. Chegaram a citar o temor que uma quadrilha clássica, como o bando do cangaceiro Lampião, trazia às regiões por que passava e defenderam que nem Dirceu nem os petistas e tampouco os executivos do Rural tinham formado essa espécie de quadrilha.
Logo após o voto de Rosa Weber, que abriu a sessão, Barbosa refutou essa interpretação de formação de quadrilha. Disse que os quadrilheiros do mensalão só não praticaram ilícitos por tempo indeterminado porque foram descobertos e resumiu que a corrupção de parlamentares, eleitos por voto popular, representam, sim, um grave risco à paz pública. “Por um período considerável de tempo, quase dois anos e meio, durou essa prática nefasta de compra de parlamentares, um crime sobre o qual não há de se cogitar que seja cometido sem que haja entendimento entre pessoas, porque dinheiro não nasce em árvores. Comprar parlamentares para constituir a base de governo não abala a paz social? É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade? Será que a tomada das nossas instituições políticas de maneira pecuniária não abala a paz social?”, argumentou Barbosa.
Quebra-cabeças – A costura para a condenação dos quadrilheiros do mensalão foi possível com a proposta do ministro relator, Joaquim Barbosa, para que o julgamento fosse fatiado. A análise separada dos capítulos da denúncia do Ministério Público permitiu que o plenário do STF atestasse a existência de diversos crimes no esquema do mensalão para depois, tal qual um quebra-cabeças, concluísse pela existência da quadrilha. Agora, resta aos ministros definir as penas dos condenados.

Relator diz que quadrilha de pessoas com terno traz 'desassossego' maior


Ao questionar a tese de colegas no julgamento do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse nesta segunda-feira (22) que a quadrilha formada por pessoas que usam terno e gravata traz um "desassossego maior".
Barbosa disse que estava preocupado com o argumento apresentado pelos colegas Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia para absolver os 13 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, da acusação de quadrilha. O relator condenou 11 dos 13 acusados pelo Ministério Público.

"Não aceito essa exclusão sociológica. Ela não tem base no Código Penal. A prática de formação de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego que é ainda maior dos que consagram a prática dos crimes de sangue", disse Barbosa.
O relator disse que abalou o sistema democrático o esquema de desvio de recursos públicos, que misturado a empréstimos fictícios, foi usado na compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.
"Um finge que está emprestando dinheiro para quem não tem a menor condição de fazer empréstimo e a entidade que toma o dinheiro se vale de mecanismos mais ousados para usar esse dinheiro para a prática de um crime que abala sem dúvida a ordem social, porque abala as bases do sistema democrático. Constituir maioria no Congresso à base de dinheiro? Onde isso não abala a paz social?", questionou.
Ele completou: "É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando é que abala a sociedade, a tomada de nossas instituições políticas não abala? É preciso que haja crime de sangue para que a paz seja abalada?", completou.
As ministras entendem que no mensalão não configurou quadrilha, mas coautoria, união feita em dado momento, para cometer um crime específico -no caso, vender apoio político.
Por essa lógica, o grupo de Dirceu se uniu no início do governo Lula com o objetivo único de corromper parlamentares em troca da fidelidade da base aliada.

Mais um atestado de óbito da literatura. Mas este é literário


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Nu na banheira, encarando o abismo (um manifesto sobre o fim da literatura e dos manifestos) é o prolixo título de um ensaio apocalíptico de Lars Iyer publicado no 12º número da revista “serrote”, que chega às livrarias semana que vem. Trata-se aparentemente de mais um aborrecido atestado de óbito da literatura, como aqueles que críticos sem conta vêm emitindo – para um departamento onde logo lhe carimbam “arquive-se” – há pelo menos um século. No entanto, o ensaio de Iyer se destaca da produção habitual dos apocalípticos por dois motivos. O primeiro é que é bem argumentado e bem escrito, com paixão e verve, característica respeitada pela tradução de Thiago Lins e que só um verdadeiro amante de literatura (um necrófilo, segundo o argumento do autor) poderia lograr.
O segundo motivo é mais interessante ainda: sendo também ficcionista – é professor de filosofia numa universidade inglesa e autor de dois romances – Iyer acaba deixando claro, na parte final do texto, que discute consigo mesmo. Sua preocupação principal é identificar aquilo que ainda pode ser escrito após a suposta morte da literatura, uma vez que, evidentemente, escrever continua sendo preciso, não apenas para ele como para muitos de nós. É isso que o leva a eleger como seus cicerones pós-apocalípticos três famosos escritores-legistas – Roberto Bolaño, Enrique Vila-Matas e Thomas Bernhard – e encerrar o ensaio com uma lista de conselhos a quem insiste em fazer literatura, que mais uma vez soam como lembretes a si mesmo e que vão reproduzidos abaixo. Tudo muito discutível, claro. Neste caso, isso é elogio.
Utilize uma clareza não literária. Sabe-se que o jogo acabou, que está tudo terminado. O estilo de ‘Os detetives selvagens’ é notavelmente não literário, quase deselegante, apesar de todo o virtuosístico desassossego de suas vozes narrativas. (…) O abismo necessita da clara constância de um testemunho, da sobriedade de uma testemunha no dia seguinte, para lembrar-se do que ocorreu antes. A literatura não é mais o objeto em si, e sim o objeto desaparecido.
Rejeite métodos encerrados, rejeite obras-primas. O anseio de criar obras-primas é uma espécie de necrofilia. A escrita deve estar aberta a todos os lados da vida para que seu esboço – a vida melancólica e farsesca – possa estar presente, saqueando suas páginas. Vila-Matas afirma ser necessário, para qualquer um que escreva um texto ficcional, mostrar a própria mão, permitir que uma imagem de si mesmo apareça. (…) Siga sua própria tolice como pegadas na areia.
Escreva sobre este mundo, independentemente do assunto sobre o qual esteja escrevendo, escreva sobre um mundo dominado por sonhos mortos. Ressalte a ausência de esperança, crença, compromisso ou seriedade elevada. Assinale o passado que nos arruinou e o futuro que nos destruirá.
Deixe claro seu sentimento de impostura. Você não é um autor, não no antigo sentido da palavra. (…) Não há nenhum prêmio para você na literatura, claro que não, nada para sua pompa insensata. Além disso, pouquíssimas pessoas estão lendo de verdade: atente para esse fato também. Ninguém está lendo, idiota! Existem mais romancistas do que leitores. Existem livros demais…
Dê vulto à sua melancolia. Deixe claro que o fim está próximo. A festa acabou.
http://veja.abril.com.br/blog/todoprosa/vida-literaria/mais-um-atestado-de-obito-da-literatura-mas-este-e-literario/ 

Lista internacional de animais em extinção revela biomas em perigo


Biodiversidade

O tradicional documento da União Internacional para a Conservação da Natureza elenca as 25 espécies em risco de desaparecer nas próximas décadas pela pressão humana em seus habitats

Ricardo Carvalho
cebus kaapori macaco primata amazônia
Cebus kaapori, endêmico da região da Amazônia, corre risco crítico de extinção. De acordo com a pesquisadora Liza Veiga, do Museu Paraense Emílio Goeldi, a população da espécie foi reduzida em 80% ao longo das últimas três gerações, pouco menos de 50 anos (Marcelo Marcelino/ICMBio)
A tradicional lista de primatas mais ameaçados de extinção no mundo, divulgada bianualmente pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUNC, na sigla em inglês), em parceria com outras entidades, trouxe em 2012 duas espécies brasileiras, o bugio-marrom (Alouatta guariba guariba) e o macaco-caiarara (Cebus kaapori). A escolha, anunciada na última semana, avaliam os especialistas, visa colocar em destaque internacional a situação de perigo não só desses dois primatas, mas dos biomas (conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas, em escala regional, com flora e fauna similares: a Amazônia e a Mata Atlântica, por exemplo, são biomas) onde eles vivem.
Cebus kaapori habita uma porção de floresta amazônica que se estende de Belém, no Pará, a São Luís, no Maranhão. O habitat do macaco, numa região conhecida por Centro de Endemismo Belém, onde começa o "arco do desmatamento", convive com índices intensos de derrubada de matas. De acordo com a pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi (Belém), Liza Veiga, o Centro de Endemismo Belém, uma das mais antigas ocupações humanas na Amazônia, tem 67% de seu território desmatado. "Ele (Cebus kaapori) é talvez o primata mais ameaçado da Amazônia, situação causada principalmente pela drástica redução de seu habitat", diz a pesquisadora. As matas remanescentes, bastante fragmentadas, estão em terra indígenas e em unidades de conservação, que vivem sob constante pressão humana.
Não se sabe ao certo quantos exemplares existem do macaco-caiarara. Liza calcula, no entanto, que a extração madeireira, a caça ou mesmo a derrubada seletiva de árvores tenha causado, ao longo das últimas três gerações – pouco menos de 50 anos –, uma drástica redução de 80% da população do animal. "Se o desmatamento continuar, há um alto risco de o kaaporidesaparecer nos próximos 30 anos."
Luis Paulo Pinto/ICMBio
alouatta guariba guariba primata iucn
Alouatta guariba guariba é o outro primata brasileiro na lista da IUCN
Mata Atlântica — O outro integrante brasileiro do levantamento é o bugio-marrom (Alouatta guariba guariba). Essa espécie, de acordo com Leandro Jerusalinsky, coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação dos Primatas Brasileiros, foi escolhida por representar a perda da biodiversidade na Mata Atlântica, bioma que conta com somente 7% da sua cobertura original. "Hoje, cerca de 70% dos primatas que ocorrem na Mata Atlântica estão ameaçados", afirma Jerusalinsky.
Com uma população remanescente de apenas 250 indivíduos, espalhada em menos de 10 localidades com ocorrência confirmada, oAlouatta guariba guariba provavelmente foi extirpado da Bahia, segundo o especialista. “E a Mata Atlântica no Nordeste é justamente a mais vulnerável.” Acredita-se que as comunidades do Alouatta guariba guariba se estendiam até o Recôncavo baiano, mas a caça e a perda de habitat provavelmente as extinguiram nas áreas mais ao norte de Mata Altântica. Hoje, a população do macaco se concentra no vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. 
Existe pelo menos uma dezena de primatas brasileiros que se encontram em situação de risco crítico, semelhante às duas espécies que figuram na lista deste ano da IUCN. O bugio-marrom e o macaco-caiarara ainda são pouco conhecidos e não contam com programas de proteção específicos. Espera-se que a visibilidade dada pela lista contribua para a elaboração de projetos de conservação.   

Saiba mais

CENTRO DE ENDEMISMO
Cada setor da Amazônia possui o seu conjunto de espécies endêmicas. As áreas que possuem duas ou mais espécies endêmicas são denominadas centros de endemismo. 
ARCO DO DESMATAMENTOCom 500.000 km² de terras, que incluem áreas do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre, o "arco do desmatamento" é onde ocorrem os maiores registros de desatamento no Brasil.
LÊMURESPrimata endêmico de Madagascar, há 103 espécies de lêmures existentes. Pela intensa perda de habitat na ilha africana, os lêmures são considerados, pela IUCN, o grupo de primatas mais ameaçado do planeta.
                   
Uma ilha em perigo – O país em situação mais crítica no levantamento, entretanto, está a mais de 10.000 quilômetros do Brasil. A ilha de Madagascar, que se descolou da África continental há 160 milhões de anos, conta com seis primatas em risco de desaparecer na lista da IUCN. O número é maior do que o de toda a África continental (cinco espécies) e só perde para a Ásia (nove). 
Para se ter uma ideia do nível de ameaça de algumas espécies, o lêmure desportista-do-norte (Lepilemur septentrionalis), um dos animais malgaxes em situação mais ameaçada, conta com uma população estimada em apenas 19 indivíduos.
Russell Mittermeier é presidente da Conservação Internacional e do grupo de especialistas em primatas da IUCN. De um hotel em Hyderabad, cidade indiana onde aconteceu a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, Mittermeier explicou que os primatas de Madagascar sofrem com o intenso desmatamento de seu habitat. Como cerca de 90% da mata nativa do país foi derrubada, restou à população de primatas pouco mais de 60.000 quilômetros quadrados. "As pressões sobre as espécies são muito grandes", avalia o biólogo.
A perda de biodiversidade na ilha preocupa os cientistas. Por ter se separado do continente há milhões de anos, praticamente 100% das espécies de primatas são endêmicas – ou seja, só existem ali. "Madagascar não pode ser comparado com nenhum lugar do mundo, é um caso de endemismo espetacular. Os animais malgaxes estão separados de outros primatas do planeta por muitos milhões de anos", afirma o presidente da CI. A apreensão de Mittermeier só aumenta ao citar o atual quadro de instabilidade política no país. Um golpe militar em 2009 intensificou a atividade humana sobre as poucas matas remanescentes e interrompeu o financiamento internacional a projetos de preservação. 
"A quase completa ausência de fiscalização de qualquer lei ambiental levou a um surto vertiginoso de desmatamento ilegal e de caça de lêmures em todo o país. Muitas áreas que antes estavam razoavelmente protegidas, agora se tornaram unidades de conservação apenas no papel", diz Christoph Schwitzer, chefe de pesquisa da Bristol Conservation and Science Foundation, outra organização responsável por elaborar a lista. O país é o segundo com maior diversidade de primatas no mundo, atrás apenas do Brasil.

MENSALÃO: Tudo indica que voto de Marco Aurélio será decisivo para condenar Dirceu e outros mensaleiros por crime de quadrilha


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Sempre imprevisível, o voto de Marco Aurélio hoje pode ser o que decidirá o destino de José Dirceu (Foto: Nelson Jr. / STF)
A despeito de a votação da sessão de hoje do Supremo estar caracterizando uma maioria para absolver o ex-ministro José Dirceu e outros réus do mensalão do crime de quadrilha ou bando — são, até agora, 4 votos pela absolvição (Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Tóffoli) e apenas 2 pela condenação (o relator, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux), o julgamento deve ser equilibrado.
Com base em seus votos anteriors e nas incontáveis manifestações feitas ao longo do julgamento, iniciado a 2 de agosto, pode-se considerar como votos certos pela condenação o do ministro Gilmar Mendes (que vota no momento em que escrevo) e Celso de Mello, inclusive por apartes feitos ainda hoje ao voto do ministro Luiz Fux.
Aí seriam 4 a 4.
O presidente Ayres Britto, a julgar por suas considerações feitas ao longo das últimas semanas, provavelmente votará pela condenação. Seriam, então, 5 votos a 4.
O ministro Marco Aurélio, sempre um enigma, deverá ser o elemento decisivo do julgamento.
Se ele absolver Dirceu e os demais, teremos um empate — e aí caberá a Ayres Britto se exercerá seu direito de votar duas vezes, uma como ministro e outra como presidente da Corte, ou se o Supremo caminhará para algum impasse que, eventualmente — quem sabe? — requeira a participação do novo ministro, Teori Zavascki, no julgamento.

Sem acordo, Xuxa pode receber indenização milionária da Record

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Emissora evangélica é processada por ter exibido, sem autorização, fotos sensuais feitas há mais de 20 anos pela apresentadora no 'Programa do Gugu'



Por R$ 2 milhões,  Xuxa fica até morena
Por R$ 2 milhões,  Xuxa fica até morena - Divulgação
Xuxa parece nunca se livrar de seu passado. Trabalhos sensuais feitos pela apresentadora há duas décadas são pauta, hoje, de três processos movidos por ela na Justiça. Em um deles, que já está em fase final, a Band foi condenada a pagar 1,1 milhão de reais por exibir fotos da apresentadora sem autorização, valor que, atualizado, pode chegar a 2 milhões de reais. Em outro, ainda no início, Xuxa briga para que o Google seja responsabilizado por buscas que forneçam imagens picantes suas como resultado. No terceiro, que teve audiência preliminar nesta quinta-feira, no Rio, a apresentadora processa a Record por ter levado ao ar no Programa do Gugu, no primeiro semestre do ano, fotos quentes feitas há mais de vinte anos. A emissora da Igreja Universal não apresentou proposta de acordo na audiência e, como a Band, pode ter de arcar com uma indenização milionária.
"Não é porque a pessoa fez uma foto há mais de vinte anos para uma revista masculina que deve ficar para sempre refém dela. Uma coisa é a pessoa que tem a revista e pode usá-la, outra é uma emissora levar as fotos ao ar", diz o advogado de Xuxa, Maurício Lopes, que a representou na audiência desta quinta. O defensor afirma que, na ação, não foi sugerido um valor para a indenização. Mas ele acredita que o perito judicial responsável por avaliar o dano vá indicar uma quantia considerável. "O Programa do Gugu vai ao ar aos domingos, tem boa audiência." Segundo Lopes, seja qual for o valor fixado pela Justiça, ele será doado pela apresentadora para a fundação que leva o seu nome e atende a crianças carentes.
Além de arcar com uma indenização por dano moral e material, a Record está sujeita a uma multa de 1 milhão de reais, caso volte a veicular qualquer das imagens sensuais de Xuxa exibidas pelo Programa do Gugu. "Logo no começo do processo, em maio, a gente pediu que a Justiça desse uma ordem imediata, impedindo a Record de voltar a usar essas imagens. Se a emissora descumprir a ordem judicial, será multada", explica o advogado, que diz ainda ser possível um acordo com o canal. "O acordo pode acontecer em qualquer momento do processo, mas até aqui não houve nenhuma proposta da Record."

Entrevista de Clarice Lispector

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Entrevista do autor Pedro Bandeira - Museu da Pessoa

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Manifestação no Rio comemora julgamento do mensalão


Geral

Organizadores do evento usaram capas pretas como a dos ministros e máscaras com o rosto de Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão

Manifestantes usam máscaras em homenagem ao relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa
Manifestantes usam máscaras em homenagem ao relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa (Marcos de Paula/AE)
Moradores da zona sul do Rio de Janeiro homenagearam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma caminhada pela orla do Leblon e de Ipanema na manhã deste domingo. Batizado de "Valeu STF", o evento comemorou o resultado parcial do julgamento do mensalão, que até agora soma 25 condenações e dez absolvições.
Mesmo debaixo de sol forte, manifestantes vestiram togas pretas e máscaras do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. O grupo de cerca de quarenta pessoas carregou faixas com dizeres como "imprensa livre" e "mensaleiros na cadeia".
Eles levaram também um cheque no valor de 153 milhões de reais, emitido pelo "Banco do Mensalão" e assinado por "Lalau da Silva". O valor é uma estimativa dos valores desviados pelo esquema e o objetivo era simbolizar a devolução da quantia ao povo brasileiro.
A passeata para celebrar o fim da "Pizzaria Brasil" foi organizada pelo Movimento 31 de Julho, que em maio organizou um abaixo-assinado com mais de 37.000 assinaturas pedindo celeridade no julgamento do mensalão. O grupo já fez outras manifestações no Rio, como o movimento pelos plenos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em Brasília, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
(Com Agência Estado)

Rosa e Cármen absolvem Dirceu e mais12 acusados de formação de quadrilha


Justiça

Barbosa reage à divergência: "Será que a tomada das nossas instituições políticas de maneira pecuniária não abala a paz social?"

Gabriel Castro e Laryssa Borges
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram nesta segunda-feira pela absolvição de José Dirceu e de outros 12 réus da acusação de formação de quadrilha. Na 39ª sessão de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa e Cármen argumentaram que, embora culpados de outros crimes, o petista e seus comparsas não se associaram com o objetivo de cometer crimes por tempo indeterminado, de forma a ameaçar a paz pública. Por isso, na visão das ministras, devem ser absolvido da segunda acusação.
Com isso, o placar está em 3 a 1 pela absolvição dos 13 réus quanto à acusação de formação de quadrilha, último capítulo do julgamento do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, condenara 11 acusados nesta fatia do processo, inclusive Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Marcos Valério. Ricardo Lewandowski, o revisor, havia considerado todos os réus inocentes dessa acusação. 
Ao justificar seu voto, a ministra Rosa Weber argumentou que, no caso do mensalão, não houve um grupo oganizado para cometer crimes de forma estável, por tempo indeterminado.
"Tenho como indiscutível que os chamados núcleos político, publicitário e financeiro envolvidos nesta ação penal jamais imaginaram formar uma associação para delinquir, com o objetivo de sobreviverem, usufruírem ou se locupletarem com o produto dos crimes resultantes de sua atuação", disse Rosa Weber. Segundo a ministra, todos os atos do bando se derem com o objetivo de comprar apoio político para o governo petista.
"É preciso haver crime de sangue?" – Após o voto de Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa rebateu: "Será que a tomada das nossas instituições políticas de maneira pecuniária não abala a paz social? É preciso que haja crime de sangue para que essa paz seja abalada?". Barbosa afirmou que os crimes de colarinho branco são uma grave ameaça: "A prática de quadrilha por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego que é ainda maior que o desassossego que nos trazem os que se consagram à prática dos crimes de sangue".
Após o voto de Joaquim Barbosa, a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para antecipar seu voto e seguir a divergência aberta por Ricardo Lewandowski. Disse que, no caso em análise, os réus eram "pessoas que chegaram a cargos de poder e que faziam parte de empresas de maneira legítima", mas acabaram cometendo crimes. "Não é como se tivessem chegado ao poder para o cometimento de crimes", disse.